PM apreende 2.600 carteiras de cigarro sem nota fiscal em Exu

Policiais militares do 7° BPM apreenderam nessa terça-feira, 18, no município de Exu-PE, mais de 2.600 carteiras de cigarro sem nota fiscal. Os PMs chegaram ao produto irregular depois de flagrarem dois adolescentes de 13 e 14 anos comercializando os cigarros na área central da cidade. Os garotos disseram que os cigarros não tinham nota fiscal e apontaram o proprietário, um homem de 58 anos.

Os policiais localizaram o indivíduo, que garantiu ter nota fiscal dos cigarros, mas que estava em nome de outra pessoa. A equipe consultou o documento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), constatando que era inválido.

O efetivo acabou apreendendo 2.620 carteiras de cigarro e uma quantia de R$ 265,00 em espécie. O material e o dinheiro foram levados para a delegacia.

Gestão Fiscal de Exu é julgada irregular pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município.

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa.

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Prefeitura de Exu e Sebrae oferecem capacitação gratuita para empreendedores

A prefeitura de Exu, no Sertão de Pernambuco, em parceria com o Sebrae, vai realizar o projeto “Seu Comércio Digital”, com a proposta de capacitar o público empreendedor e expandir os negócios nas mídias sociais. As atividades serão inteiramente gratuitas e as inscrições podem ser feitas através do telefone (87) 99958-9755, na Sala do Empreendedor de Exu.

O projeto vai disponibilizar oficinas com ferramentas impulsionadoras de vendas, como: WhatsApp Bussines como ferramenta de venda; anúncios no Facebook e Instagram; Google; e utilização do Canva para o negócio pessoal. Podem participar, empresas, empreendedores e potenciais empreendedores interessados.

Além das oficinas, as ações também vão contar com consultorias online na área de pecuária leiteira, avicultura e apicultura, para os empreendedores ( MEI, ME e EPP) da cidade, com duração de 4 a 9 horas.

Exu: Homem usa motosserra para arrombar casa da ex-esposa

Um homem tentou arrombar a casa da ex-esposa no município de Exu-PE, Sertão do Araripe, com uma motosserra, na madrugada deste domingo (25). De acordo com o acusado, ele tentava apenas “conversar” com a ex-esposa, que havia se recusado a recebê-lo.

Policiais militares do 7º BPM detiveram a ação antes que o homem conseguisse acessar a residência da vítima. A situação, que aconteceu no Sítio São Raimundo, na zona rural de Exu, foi encerrada sem feridos.

O homem usava a motosserra para tentar arrombar a porta da residência da ex-mulher, que havia se trancado para garantir sua segurança. O equipamento utilizado foi apreendido junto com ele. O homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil (PC) de Exu, onde foi lavrado o termo de prisão em flagrante por violência doméstica.

Compesa anuncia ajuste no fornecimento de água em Exu e Moreilândia

O fornecimento de água nos municípios de Exu e Moreilândia, no Sertão de Pernambuco, vai ser modificado. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa), a mudança ocorreu em por causa de um incêndio criminoso na noite da terça-feira (9), que danificou a bomba de captação de água em Moreilândia, queimando também os cabos e flutuantes necessários para o pleno funcionamento do equipamento.

Por causa do incêndio, a Compesa informou que a captação de água para os dois municípios só está sendo feita através da Adutora do Oeste. Sobre o crime, a Companhia disse que as “medidas cabíveis já foram tomadas legalmente”.

De acordo com a Compesa, será preciso fazer um ajuste no calendário de abastecimento dos dois municípios. Em Moreilândia, que eram quatro dias com água e quatro sem, passa a ter quatro dias com água e 11 dias sem. Em Exu, passará de dois com água e 12 sem para dois com e 18 dias sem fornecimento. A previsão é de que a troca de todos os equipamentos danificados seja realizada em um prazo de 60 dias.

Segundo a Companhia, o abastecimento será reforçado por carros-pipa, que devem ser solicitados pelo canal de atendimento 0800 081 0195 ou presencialmente na sede da Compesa.

TJPE determina agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu

O Fórum de Moreilândia-PE vai ser desativado e sua Comarca agregada à Comarca de Exu. A resolução, que extinguiu comarcas de vários municípios pernambucanos, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa segunda-feira (14). A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. A Comarca de Terra Nova também será desativada, sendo agregada a de Parnamirim.

Apesar de protestos da OAB-PE, o TJPE resolveu agregar comarcas de 1ª Entrância cuja distribuição processual no último triênio foi inferior a 50% de novos casos.

Segundo a resolução, o processo de agregação não é definitivo, sendo mantidas as estruturas das comarcas agregadas. As unidades poderão ser reativadas a qualquer momento, mediante ato de reinstalação. Além disso, os servidores da comarca agregada serão removidos para a comarca agregadora.

TRE-PE suspende os efeitos da decisão que proibia o uso da imagem do ex-prefeito Léo Saraiva em Exu

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, proferida na tarde dessa terça-feira (21), suspendeu os efeitos da deliberação do Juiz Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral de Exu-PE, derrubando assim a proibição da utilização da imagem e da voz do ex-prefeito Léo Saraiva nas eleições municipais deste ano.

A tentativa de neutralizar o nome e a imagem do ex-prefeito partiu dos candidatos do grupo político que faz oposição em Exu, que cientes da força do legado e do peso do nome de Léo Saraiva, falecido recentemente e ainda vivo na memória do povo exuense, se articulou por meio de uma manobra jurídica, que foi rechaçada pelo desembargador do TRE-PE.

A recente decisão do TRE-PE acolheu um pedido liminar feito no Mandado de Segurança Cível impetrado pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito da situação, respectivamente Raimundinho Saraiva e Tiquinho do PT, que através de seus advogados conseguiram impor mais uma derrota jurídica ao grupo oposicionista.

O fato curioso desse imbróglio é que a oposição de Exu tenta interferir em um assunto interno e familiar do grupo político da situação, ao qual Léo Saraiva pertencia em vida e que hoje é liderado por Raimundinho Saraiva, seu primo, que é o herdeiro imediato do seu espólio político e foi indicado pelo próprio Léo em 2016 como o seu sucessor.

Vale a pena frisar ainda que Raimundinho Saraiva conta com o apoio categórico e irrestrito dos filhos e da esposa do ex-prefeito Léo Saraiva, que autorizaram formalmente o uso de sua imagem e fazem questão de deixar expresso a concordância com a divulgação de sua rica história político-partidária, que é recheada de vitórias sobre o mesmo grupo oposicionista que hoje tenta coibir o uso de sua imagem.

Logo após receberem a notícia da decisão, populares, simpatizantes e correligionários do grupo de Léo e Raimundinho se organizaram espontaneamente em carreata pelas ruas do Exu, onde carros de som tocavam a música “Trem do Sertão” e pessoas emocionadas gritavam em alto e bom som as seguintes palavras de ordem: “Léo Vive!” e “Léo é Raimundinho!”.

Em Exu, Oposição entra na justiça para proibir a utilização da imagem de Léo Saraiva e a divulgação do seu legado

O Juiz Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral de Exu-PE acatou o pedido feito pelos candidatos oposicionistas João Victor Bento e Ulisses Rodrigues para que a Coligação do candidato a reeleição Raimundinho Saraiva não utilize a imagem do ex-prefeito Léo Saraiva durante a campanha eleitoral.

Léo Saraiva, tido como o maior e mais carismático nome da história política exuense, faleceu no dia 04 de Julho do corrente ano, deixando muita saudade em seu povo e um legado de valor inestimável para o seu grupo político, intitulado “Família Boca Preta”.

No dia 30 de Setembro passado, data que Léo Saraiva aniversariaria, se vivo fosse, o grupo liderado por Raimundinho Saraiva promoveu um grande ato político de campanha e aproveitou o ensejo para fazer uma homenagem ao líder que partiu de forma tão prematura, conseguindo no evento democrático grande adesão popular.

Expressiva como o seu legado, a carreata foi até hoje a maior que já se tem registro em Exu, fato que deve ter acendido um sinal de alerta na oposição, que se utilizou da justiça para neutralizar a imagem de Léo Saraiva na campanha eleitoral.

Importante registrar ainda que em 2016, após governar a cidade por oito anos, Léo Saraiva indicou como seu sucessor o atual gestor e candidato à reeleição, Raimundinho Saraiva, seu primo, com quem tinha muita afinidade.

Candidatos, partidos políticos e coligações de Exu e Moreilândia se comprometem a respeitar normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus

Os representantes das coligações partidárias “Um novo tempo, uma nova história” (PDT e MDB de Moreilândia), “Unidos Fazemos Mais” (PSB, Republicanos e DEM de Moreilândia), “Pelo Progresso, pela União, Pela Paz, Pela Família” (Republicanos, MDB e DEM de Exu) e “Unidos Por um Exu Ainda Melhor” (PL, PSB, PT, PP E PSL) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Promotoria da 79ª Zona Eleitoral, comprometendo-se a adequar as atividades de campanha à legislação eleitoral bem como às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

No TAC, a promotora de Justiça de Exu, Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, ressaltou que a natureza da atividade político-partidária induz à formação de palanques, reuniões e aglomerações com elevado número de pessoas e, por consequência, de espectadores em um só ambiente. Assim, há uma necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias.

Desse modo, o primeiro compromisso assumido pelos candidatos diz respeito às normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades federais, pelo Governo de Pernambuco e por seus respectivos municípios, que deverão ser respeitadas ao longo de todo o processo eleitoral.

Além disso, os candidatos se comprometeram, enquanto houver restrição sanitária à aglomeração de pessoas, a não realizar eventos que ocasionem aglomerações, como caminhadas e passeatas. Uma exceção são as carreatas, que poderão ocorrer desde que obedeçam às regras sanitárias, estabeleçam meios de redução do tempo de concentração (saída e chegada) e, a todo momento, mantenham os presentes dentro de seus veículos. Em Exu, as coligações acordaram que serão realizadas duas carreatas para cada coligação. Já em Moreilândia serão três para cada coligação.

Conforme o TAC, os candidatos, partidos e coligações poderão ainda realizar reuniões em locais fechados desde que observem fielmente as restrições impostas pelas normas sanitárias e eleitorais em vigor na data do ato, em especial àquelas relativas ao número máximo de pessoas, utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento entre os participantes. As confraternizações para arrecadação de recursos de campanha devem ser realizadas de forma virtual ou com os participantes também no interior de veículos.

Qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral deverá ser comunicado ao Comando do 7º BPM em, no mínimo, 48 horas antes de sua realização. Os representantes também ficaram cientes, com a assinatura do TAC, da impossibilidade de utilização de carros de som como meio de propaganda eleitoral de forma isolada, somente sendo possível com uso em carreatas, comícios e reuniões.

Os signatórios do TAC ainda se comprometaram a não realizar lives com atrações artísticas, tendo em vista que a prática de showmícios e de eventos semelhantes para promoção de candidatos é proibida pela legislação eleitoral (art. 39, § 7º, da Lei 9.504/1997).

Por fim, também ficou acordada como proibida a prática de afixação de bandeiras em telhados residenciais ou de qualquer outro imóvel. Já o uso de bandeiras móveis não deve dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. Em vias públicas, fica proibido deixar bandeiras entre as 22h e 6h.

No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os candidatos estão sujeitos a multas no valor de R$ 25.000,00 por ato ou evento. O TAC foi assinado no dia 7 de outubro.

Exu: Nota de esclarecimento do candidato a prefeito João Victor Bento

Direito de resposta concedido pelo Blog do Cariri Filho ao candidato a prefeito de Exu-PE, João Victor Bento (REPUBLICANOS).

Nota de Esclarecimento

Nesta terça-feira, 13, o blog Cariri Filho publicou uma matéria tendenciosa e infundada sobre a carreata realizada pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito João Victor Bento e Dr. Ulisses, neste sábado, 10, em Exu.

Nosso evento foi feito de forma organizada, pacífica e respeitando todas as normas sanitárias. Em nenhum momento a rodovia Asa Branca ficou interditada pela carreata. Nossa equipe trabalhou com empenho na organização dos veículos, que em nenhum momento do percurso atrapalhou o trânsito. Todos os carros e motos permitiram a passagem da ambulância, que era do município de Exu e não do SAMU, como foi dito na matéria.

Seguimos com nossa palavra e compromisso com a sociedade exuense, e durante toda a carreata foram utilizados apenas fogos de artifícios silenciosos. Os fogos soltados durante a inauguração do Comitê Ponto 10 não são de responsabilidade da coordenação e organização do evento, e isto foi esclarecido por João Victor Bento na hora do ocorrido, e novamente pediu a todos os correligionários que não soltassem fogos de artifício durante os eventos da campanha.

Infelizmente, um cidadão e apoiador do nosso partido foi agredido fisicamente por um indivíduo da oposição, que na tentativa de atrapalhar nosso evento, invadiu a rodovia com seu veículo e paredão de som, atrapalhando a passagem da carreata. Prestamos toda a assistência ao nosso eleitor e as medidas legais cabíveis foram tomadas.

Advertimos que a produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos é crime, incorrendo nas penas tipificadas pelo Código Penal brasileiro no capítulo que trata dos crimes contra a honra, nos art. 138 a art. 141.

Estamos vigilantes no combate de notícias falsas e boatos. Seguimos nossa campanha de forma limpa, com trabalho e compromisso com o povo exuense e repudiamos veementemente aqueles que insistem em criar situações para macular nossa imagem com o intuito de se autopromover.