Alepe: Parlamentares aprovam lei de combate ao racismo nas escolas

Durante a Reunião Plenária da quinta-feira1 (1), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Uma destas propostas aprovadas trata do “Enfrentamento ao racismo nas escolas”.

O Plenário da Alepe acatou, na última reunião, em Primeira Discussão, diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais. O texto, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com a proposição, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.

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