Câmara aprova o adiamento das eleições 2020 para novembro

Rodrigo Maia (DEM/RJ) Presidente da Câmara

O primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Aprovada PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Conta de energia elétrica tem aumento médio de 5,16% em Pernambuco

A conta de luz está mais cara em Pernambuco, a partir desta quarta-feira (1º). De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 5,16%. No estado, a empresa tem 3,7 milhões de clientes, dos quais 99% são de baixa tensão, o que inclui as residências.

Ainda segundo a Celpe, para os consumidores residenciais, que usam a baixa tensão, o aumento é de 4,88%. Para quem utiliza a alta tensão, como é o caso de indústrias, o reajuste é um pouco maior: 5,93%.

Assim, o consumidor residencial que pagava R$ 100 por mês terá que desembolsar R$ 104,8. A Celpe informou, nesta quarta, por meio de nota, que os consumidores receberão as contas com o aumento integral em agosto, quando se completa todo o período de leitura após a aplicação tarifária.

Ainda de acordo com a Celpe, a autorização do reajuste atinge todas as distribuidoras de energia do Brasil, que deveriam ter anunciado aumentos em de abril e maio deste ano.

A empresa justificou que o adiamento de entrada em vigor das novas tarifas foi solicitado ao órgão regulador pelas empresas do setor elétrico, diante dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

A Celpe está entre as distribuidoras que retardaram a aplicação do reajuste tarifário. Os novos percentuais foram homologados pela Aneel, ainda em abril. No entanto, a variação proporcional das tarifas apenas começa a ser percebida a partir de julho.

Camarão e Cia chega a Ouricuri com a melhor qualidade da região

Chega a Ouricuri-PE, a distribuidora e vendas, Camarão e Cia, com a melhor qualidade de Camarão do Sertão do Araripe.

Ponto de Venda 01

No Frigorífico Cavalcante. Rua Maria Felícia de Castro, n° 157 – Centro – Ouricuri/PE. Do amigo Maciel. Fone (87) 99961-5917.

Ponto de venda 02

Na Center Carnes. Rua Antônio Pedro da Silva, n° 754 – Centro – Ouricuri/PE. Falar com Lela. Fone (83) 99309-7576.

1º de Julho: Parnamirim completa 111 anos de Emancipação Política

Neste 1º de julho o município de Parnamirim, região do Sertão Central do Estado de Pernambuco, completa 111 anos de Emancipação Politica e Administrativa. A cidade fica a 570 Km do Recife, cortada pela Ferrovia Transnordestina, tem como principal fonte de renda a criação de caprinos e ovinos. Atualmente é administrada pelo prefeito Tácio Pontes, o vice prefeito do município é o Professor Nivaldo Mendes. O poder legislativo do município é composto por 11 vereadores.

História

Parnamirim surgiu do Saco do Martinho, fazenda de criação de gado, de propriedade do tenente-coronel Martinho da Costa Agra, que construiu, em sua fazenda, uma capela dedicada a Nossa Senhora de Santana, dando origem ao povoado. A história da cidade está intimamente ligada ao ciclo da pecuária.

Em 25 de maio de 1870, foi elevada a distrito, passando a chamar-se Santana do Saco. Neste município, surgiu a Freguesia da Leopoldina, que, desmembrada de Santana do Saco, foi elevada a município em 1º de julho de 1909. Em 31 de dezembro de 1943, a Freguesia da Leopoldina passou a chamar-se Parnamirim. (Por Roberto Gonçalves)

Governo prorroga por 2 meses auxílio emergencial, mas quer dividir pagamento em 4 parcelas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

R$ 500 no início do mês;

R$ 100 no fim do mês;

R$ 300 no início do mês;

R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para anunciar.

Ipubi confirma 10º óbito causado pela Covid-19

O município de Ipubi-PE, no Sertão do Araripe, confirmou nesta terça-feira (30), o 10º óbito causado pela Covid-19. O boletim da prefeitura não divulgou informações sobre o paciente.

Ipubi contabiliza 90 casos confirmados da doença, com 62 curas clínicas, dez óbitos e três casos em investigação.

“Em Granito, prefeito demite professores contratados e deixa alunos sem aulas”, afirma professora

Uma professora que teve seu contrato encerrado pela prefeitura com o inicio da pandemia em Granito-PE, declarou através de mensagem enviada a este blog por meio do WahtsApp que, estudantes da educação infantil e ensino fundamental anos finais estão sem acesso ao ensino remoto devido a falta dos profissionais.

A professora que preferiu ficar no anonimato por temer represálias, afirmou que o prefeito de Granito desde o período em que as escolas iniciaram as aulas remotas demitiu todos os contratos do município (Rancharia, Lagoa Nova e Timorante) deixando alunos sem nenhuma atividade escolar, enquanto uma pequena parte está sendo acompanhado por professores efetivos.

A professora também concluiu que, o prefeito está tirando o maior direito que é a Educação e favorecendo as desigualdades sociais, pois segundo a professora, como se não bastasse esse momento de pandemia, em Granito, crianças estão sem aula remota.

Espaço reservado para esclarecimentos do governo municipal.

Sitio São Bento em Ouricuri é contemplado com retroescavadeira fruto de emenda do deputado Fernando Filho

A Associação dos Agricultores do Sitio São Bento em Ouricuri-PE foi contemplada com uma máquina retroescavadeira. A ação partiu do deputado federal Fernando Filho que através de emenda parlamentar fez aquisição da máquina.

Na sexta-feira (26), o vereador Cícero de Euclides, parceiro de longas datas do deputado, esteve com a presidente da associação Suzana da Silva Coelho, recebendo a chave da máquina das mãos do senhor Ronaldo Rozendo, assessor do deputado.

A retroescavadeira é uma ação que servirá não só apenas ao Sítio São Bento, e sim a todos os sítios circunvizinho.

A máquina já está a disposição da associação.

Ipubi confirma 7º óbito causado pelo novo coronavírus nesta quinta-feira (25)

Imagem ilustrativa da internet

Nesta quinta-feira (25), foi confirmado o 7º óbito causado pelo novo coronavírus em Ipubi-PE, no Sertão do Araripe. O boletim da prefeitura não divulgou informações sobre o paciente.

O município contabiliza 86 casos confirmados da doença, com 49 curas clínicas, seis óbitos e dois casos em investigação.

MPPE recomenda que prefeitos e presidentes da Câmara de Vereadores de Parnamirim e Terra Nova não permitam propaganda institucional de promoção pessoal

Prefeita de Terra Nova-PE Aline Freire

Para que atentem quanto ao cumprimento da legislação eleitoral e, especificamente das normas da propaganda eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Parnamirim e Terra Nova, bem como aos presidentes Câmara dos Vereadores, que não permitam a veiculação de publicidade institucional que promova pessoas ao eleitorado, seja por meio da inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans.

De acordo com a Constituição Federal (art. 37, §1º), a prática de promoção de pessoas, autoridades ou servidores públicos, por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é vedada. Para essas propagandas, a Carta Magna estabelece que seu caráter deve ser apenas educativo, informativo ou de orientação social.

A promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda no texto de sua recomendação que a legislação prevê a cassação do registro ou diploma do candidato que realize essa publicidade vedada pela Constituição (art. 74 da Lei n.º 9.504/97). A utilização de publicidade institucional para promoção pessoal pode ainda acarretar em abuso de poder público para quem a realiza; o que também pode causar a inelegibilidade do candidato.

Assim, o MPPE recomendou que os prefeitos e os presidentes da Câmara de Vereadores de Terra Nova e Parnamirim não autorizem nem permitam a veiculação de nenhuma publicidade institucional de qualquer conteúdo nos três meses anteriores ao pleito de 2020, com exceção a situações de urgente necessidade. Nesses casos, uma prévia autorização da Justiça Eleitoral deverá ser pleiteada.

O MPPE fixou um prazo de dois dias para que seja informado sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).