CISAPE realiza 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Araripe

O Consórcio Intermunicipal do Sertão Araripe Pernambucano (CISAPE), em parceria com o e governo do estado através da Secretaria de desenvolvimento agrário- CONSEA e secretaria estadual do desenvolvimento social, criança e juventude- CAISAN, convidam todos os municípios consorciados a participarem da 1ª Conferência regional de segurança alimentar e nutricional, que será realizada em 19 de Novembro em Ouricuri.

A equipe organizadora enfatiza a importância da participação dos prefeitos, secretários de agricultura, educação, assistência social e saúde, além de representantes da sociedade civil. É necessário  confirmar presença até 15 de Novembro através do e-mail: cisapeararipe@yahoo.com.br ou pelo telefone (87) 3874- 1946.

O evento acontece na terça-feira 19 de Novembro em horário integral, no teatro do espaço CEU, na Avenida Fernando Bezerra em Ouricuri.

O objetivo da conferência é fortalecer os conselhos municipais de segurança alimentar, fazer adesão ao sistema de segurança alimentar estadual sustentável e criar a Câmara municipal de segurança alimentar e nutricional entre outras medidas e iniciativas para fortalecer a segurança alimentar dos municípios.

Ouricuri receberá R$ 1,9 milhões no rateio do megaleilão do pré-sal

Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita. A previsão é que Ouricuri, a cidade centro da Região do Araripe pernambucano, receba R$ 1.915.091,89 (Um milhão novecentos e quinze mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) (População: 68.939 | Participação: 0,04%).

Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo.

Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam 1º reduzir o déficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade. De acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano, e o restante em 2020.

Veja quanto cada prefeitura do Brasil receberá do megaleilão (Fonte: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e IBGE)

Zé Capacete confirma pré-candidatura a prefeito de Trindade em 2020

O vereador José Lopes Benício – Zé Capacete (PSL), concedeu entrevista ao vivo na manhã dessa terça-feira (12), na rádio Pop Brasil FM, onde recebeu o apoio de diversas lideranças políticas de Trindade. Antes de anunciar e confirmar sua pré-candidatura, diversos vereadores, populares e empresários participaram do programa confirmando apoio ao projeto político.

Zé disse que o sentimento de mudança e renovação farão parte da construção desse movimento. “Trindade tem muitos desafios. O povo clama por mudanças e eu quero apresentar meu nome como ferramenta de transformação”, disse.

O vereador falou ainda sobre os importantes apoios que vem recebendo nos últimos dias. “Eu classifico esse movimento como união pela mudança. Tenho recebido apoio de muita gente boa. Políticos, lideranças e populares. Gente que cansou do atual modelo e quer uma renovação de verdade nas práticas, comportamentos e capacidade de governar”, enfatizou. Zé estava acompanhado do presidente da Câmara, Ubirajara e dos vereadores Kilon Peixoto, Maurício Elias, Havana Helena, Polyana Sá, Irmão Everaldo e do vice-prefeito Jaécio Sá, além do empresário, Lecinho Lins.

Questionado se permanece no PSL, Zé Capacete disse que no mês de abril de 2020 vai anunciar seu novo partido.

Morre, aos 64 anos, o jornalista Inaldo Sampaio

O jornalista e colunista político Inaldo Sampaio morreu na madrugada desta segunda-feira (11) aos 64 anos, no Recife.

De acordo com a família, Inaldo lutava contra um câncer e passou mal na noite do último domingo (10). Ele ainda foi socorrido para o Hospital Português, mas sofreu uma parada cardíaca e não resistiu.

O jornalista trabalhava na rádio CBN, assinava coluna política Fogo Cruzado, no Diario de Pernambuco e atuava há 24 anos na comunicação social do Tribunal de Contas do Estado. O velório será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife a partir das 15h.

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. (Do G1)

Por 6 a 5, STF proíbe prisões após condenação em 2ª instância; Lula pode ser solto

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira – por 6 votos a 5 – as prisões após condenação em segunda instância. Coube ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli tomar uma das decisões mais polêmicas e de grande impacto já tomada pelo plenário. O voto de Toffoli durou mais de duas horas e foi marcado por intervenções do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultará na liberdade de 4.895 presos em todo o país. Entre os eventuais beneficiados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento começou em 17 de outubro, foi suspenso por duas vezes, com o placar em 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância, e retomado ontem.

Votaram contrários à prisão após segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia, que já havia se manifestado em outros julgamentos a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância, iniciou a sessão de ontem defendendo o respeito às divergências de interpretações.

“Democracia pratica-se segundo o valor de respeito a posições contrárias, porque o pensamento único e intolerante deve ser chamado de outro nome. O contraditório é do direito porque é da vida, quem gosta da unanimidade é a ditadura”, afirmou a magistrada.

A ministra ressaltou a importância do combate ao império da impunidade e citou que “aqueles que dispões de meios para usar, e até abusar, do rebuscado sistema recursal” procuram meios para não responder pelos seus delitos.

Com sua posição, Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância.

Caso Lula

O ministro Gilmar Mendes relembrou seus posicionamentos anteriores sobre o tema. Em 2009, ele votou contra a prisão em 2ª, mas em 2016 mudou de posição e apoiou as prisões antes do fim dos recursos. Em nova mudança de entendimento, Mendes voltou a defender a prisão apenas após o trânsito em julgado.

Mendes criticou “prisões decretadas de forma automática” e afirmou que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou politizando as discussões.

Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a força-tarefa da operação Lava-Jato pediu a progressão do regime do ex-presidente. “Discutimos muito a questão da 2ª instância tendo como pano de fundo o caso Lula. De alguma forma o caso Lula contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. Isso não é bom”, afirmou Gilmar Mendes.

O presidente do STF Dias Toffoli pediu a palavra: “É bom lembrar que a força-tarefa de Curitiba deu parecer e pediu a progressão de regime ao presidente Lula. Pela própria força-tarefa ele já deveria estar fora do regime fechado”, afirmou. Gilmar afirmou que o pedido de progressão feito pela força-tarefa foi um ato de “benevolência forçada”, após o STF marcar o julgamento sobre a 2ª instância.

Empate: 5×5

O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello afirmou que o combate à corrupção e à criminalidade não podem ferir direitos dos investigados e que o processo não pode se tornar um instrumento de arbítrio do poder do Estado.

Ele defende, historicamente, que o princípio de presunção de inocência não é compatível com a prisão após a condenação em 2ª instância.

“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode se efetivar com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal”, disse o ministro.

Em voto que durou mais de duas horas, Celso de Mello ressaltou que a prisão cautelar pode ser pedida pela Justiça em determinados casos a qualquer momento, não sendo necessário esperar em todos os casos o final do processo. “A prisão cautelar, prisão temporária, podem sim ser impostas aos investigados, aos réus, antes mesmo da eventual condenação, antes mesmo do trânsito em julgado”, afirmou.

Com seu voto, o placar da votação fica empatado em 5 a 5. Coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatar o julgamento.

Médico ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde é assassinado em Calumbi-PE

Na manhã desta quinta-feira, 7, o médico Francisco Gomes da Silva, conhecido por “Dr. Fanão”, 65 anos, foi atingido por tiros dentro de seu veículo na PE-320, no município de Calumbi, no Sertão do Pajeú. O profissional de saúde residia em Serra Talhada e já foi prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde.

De acordo com informações preliminares, o médico estava acompanhado da esposa quando foi emboscado e ferido por dois disparos, um no tórax e outro na cabeça. Uma ambulância da Prefeitura de Flores o socorreu para um hospital de Serra Talhada, mas a equipe médica não conseguiu evitar a morte.

Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do homicídio. A Polícia Civil da região está investigando o crime.

MPPE deflagra Operação Fantoche na Prefeitura de Trindade e apreende na sala de servidor vários objetos e documentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07/11), a Operação Fantoche, na cidade de Trindade.

A ação fez busca e apreensão na sala de um funcionário público municipal, na sede da prefeitura, e também na residência dele. O servidor municipal, que atua no departamento pessoal, é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos.

A Promotoria de Justiça de Trindade vinha acompanhando as atividades do servidor municipal desde agosto do ano corrente, realizando a instauração de Procedimento Investigativo Criminal (PIC) após denúncias realizadas. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, computadores, telefones celulares e outros documentos e objetos decorrentes do crime. A ação consistiu no emprego de 28 profissionais da área de segurança pública (MPPE e BEPI).

Ao longo da investigação foram realizadas diversas diligências por parte do MPPE e do promotor de Justiça Guilherme Goulart responsável pelo caso. Nos procedimentos foi foi possível identificar a realização de empréstimos para servidores públicos efetivos da prefeitura e também para pessoas que não eram servidores. Estes últimos foram incorporados de forma ilegal à Folha de Pagamento de Pessoal de Trindade (FPPT) para que os empréstimos fossem contraídos.

Câmara aprova MP que aumenta saque do FGTS

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.

A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis.

O texto aprovado teve autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.

Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa. (Agência Brasil)

Senado aprova PL proibindo fiança e prescrição para feminicídio e estupro

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta esses crimes no mesmo critério do crime de racismo. A PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres.