PGR denuncia ao STF deputado Daniel Silveira, preso em flagrante por crime inafiançável

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.

A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público. A PGR acusa Silveira de:

  • praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
  • incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e
  • incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Estes crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Por unanimidade, STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.

Silveira foi preso após publicar um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

Em um vídeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O deputado foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Acusação

A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No documento, o vice PGR argumenta que, a partir do momento em que passou a ser alvo de investigação, Silveira passou a atacar ministros do STF com agressões verbais e ameaças – numa estratégia de intimidação, já que caberá à Corte analisar sua conduta.

Além do vídeo desta terça-feira, a denúncia cita outros dois materiais divulgados pelo deputado em novembro e dezembro do ano passado, com apologia à ditadura e à atuação das Forças Armadas contra o STF.

Para o vice-PGR, as declarações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar – o mecanismo que assegura aos deputados e senadores a possiblidade de não responder por opiniões, palavras e votos.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

Prisão mantida por unanimidade

No início da tarde, o STF decidiu em votação unânime respaldar a decisão de Moraes que levou à prisão de Daniel Silveira. No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria de Daniel Silveira afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Vídeo

No vídeo, postado em rede social, o bolsonarista Silveira faz ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) divulga vídeo com ataques à ministros do STF
O deputado também sai em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”.

Em livro recém-lançado, o ex-comandante afirma que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.

A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte. A notícia sobre o conteúdo do livro levou ministros do Supremo a divulgarem notas de repúdio nos últimos dias.

Fachin afirmou que pressão sobre Judiciário é “intolerável e inaceitável”. Já Gilmar Mendes, por meio de uma rede social, fez uma defesa da separação entre os poderes e conclui com a frase “Ditadura nunca mais!”

Atos antidemocráticos

O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

  • Daniel Silveira é alvo de inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos no STF; deputado acumula polêmicas

No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano. (G1)

Infecção grave por Covid-19 pode estar relacionada a danos aos olhos

Foto crédito: Carlos Alberto Silva

Um novo estudo sugere que a Covid-19 pode causar danos aos olhos dos pacientes que evoluem para quadros graves da doença.

Para o estudo, publicado na revista Radiology, os pesquisadores revisaram as imagens de ressonância magnética de 129 pacientes que tiveram complicações da doença na França no ano passado, entre 4 de março e 1º de maio de 2020.

As limitações da pesquisa

Por conta da falta de um “exame oftalmológico sistemático” dos pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os pesquisadores tinham uma limitação de dados e não puderam correlacionar as indicações encontradas nas radiografias com alterações na visão.

A equipe acredita que as irregularidades podem ser causadas pela coagulação sanguínea generalizada nos vasos e a interrupção de uma enzima que protege o olho de infecções. Outra possiblidade está relacionada à maior pressão sobre os olhos causada quando os pacientes da UTI são colocados de bruços, o que é necessário para receber a ventilação mecânica.

De acordo com os pesquisadores, serão necessários mais estudos para detectar exatamente o que pode estar causando os danos oculares, mas a recomendação é que os médicos passem a considerar a avaliação de problemas nos olhos nos pacientes graves da Covid-19.

“Nossos dados apoiam a necessidade de detecção e acompanhamento dos pacientes para proporcionar o tratamento mais adequado e melhorar o tratamento das manifestações oftalmológicas graves”, dizem os autores.  (https://www.cnnbrasil.com.br/saude)

Confira números de casos de Covid e pessoas imunizadas em Ouricuri e Araripina

Foto: Reprodução

A secretaria de saúde de Araripina divulgou dados oficiais da campanha de combate ao novo Coronavírus. Em seu último boletim, na terça-feira (16), foram divulgados números de casos em investigação, 53; recuperados, 3.725; e mortos, 59. A cidade fez mais de 9.300 testes rápidos, além dos testes detalhados pelo Lacen – (Laboratório Central de Pernambuco). A última divulgação em relação à vacinação foi na sexta-feira (12), 1.518 pessoas foram imunizadas contra a Covid-19.

Em Ouricuri, a SMS confirmou 1.201 casos, 1.090 recuperados, 73 pessoas em tratamento e 38 mortes. A campanha de imunização já atendeu 1.513 pessoas., inclusive que a segunda dose dos profissionais de saúde, já foi iniciada. Ouricuri recebeu até o momento 2.557 doses da imunizante Sinovac/Butantan e 530 doses da AstraZeneca/ Oxford-Fiocruz.

Cidinha Medrado

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Carnaval 2021 nas BRs




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (12) à 0h a Operação Carnaval 2021, que seguirá até a meia-noite da quarta-feira de cinzas (17) nas rodovias federais do país. A atividade tem como objetivo conscientizar os motoristas para que dirijam com atenção e não cometam infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco.

 
Mesmo com a pandemia, a PRF tem a expectativa de aumento no fluxo rodoviário em comparação aos dias comuns. Entre as ações da operação, estão a realização de blitz, principalmente, nos pontos com maiores índices de acidentes e nos horários de maior fluxo de veículos, e ações de educação dos condutores.
 
Para os motoristas que vão pegar a estrada, a PRF orienta fazer uma revisão preventiva no veículo, com checagem dos pneus, dos sistemas de iluminação e suspensão, assim como dos equipamentos obrigatórios.
 
Além disso, a polícia lembra que também é necessário respeitar os limites de velocidade e a sinalização das rodovias, evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e manter distância de segurança em relação aos demais veículos.
 
De acordo com a PRF, este ano, a operação contará também com uma campanha voltada para discutir a “responsabilização dos causadores dos acidentes como forma de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais decorrentes.”
 
A ideia é sensibilizar motoristas e pedestres a respeito do seu papel, das suas obrigações e dos cuidados necessários para proteger a vida.
 
Fonte – Agência Brasil

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Câmara dos Deputados aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

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O Plenário da Câmara aprovou nessa quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos. Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval

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Imagem: ilustração

Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.

Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.

Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências. (Por Agência Brasil)

Anormalidade do coronavírus foi identificada em pacientes de Manaus

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Foto ilustrativa: Stephane Mahe/Reuters

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram a variante brasileira do coronavírus em dois pacientes de Manaus que, devido ao colapso da saúde no Amazonas, foram transferidos ao Recife e morreram na capital pernambucana.

O resultado do sequenciamento genético de 44 amostras biológicas, feito pelo Instituto Aggeu Magalhães, foi divulgado nesta quinta-feira (11). A nova variante não foi achada em moradores de Pernambuco.

Os pacientes com a nova variante eram do sexo masculino e estavam na faixa etária dos 50 anos. Um deles morreu no Hospital das Clínicas (HC), na Zona Oeste, em janeiro. O outro também foi internado inicialmente no HC e, após agravamento, transferido para o Hospital de Referência à Covid-19 (antigo Alfa), na Zona Sul, onde morreu em fevereiro. Ao todo, 26 pacientes de Manaus foram transferidos para hospitais do Recife, Desse total, quatro morreram. (G1 )

Previsão do tempo- Praticamente todas as áreas do Brasil terão pancadas de chuva com raios nesta quinta-feira

Ouricuri na manhã de quinta-feira (11)

Praticamente todas as áreas do Brasil terão pancadas de chuva com raios nesta quinta-feira. O sol aparece em geral entre muitas nuvens. As pancadas de chuva tendem a ocorrer principalmente  à tarde e à noite.

A previsão é de tempo seco e sol o dia todo no estado de Roraima,  no sul da Bahia e na região da chapada Diamantina, no interior dos estados de Sergipe, de Alagoas, e no agreste de Pernambuco e da Paraíba.

As pancadas de chuva podem acontecer várias vezes ao longo do dia sobre o Acre, Rondônia, sul do Amazonas, no sul do Pará, no centro-sul do Tocantins e também nas áreas ao norte de Goiás, no Distrito Federal e no norte de Mato Grosso.

Também pode chover a qualquer hora, mas com até moderada intensidade no litoral do Ceará. Na região do Amapá e da Ilha de Marajó também chove várias vezes ao longo do dia.

Alertas meteorológicos para 11/2/2021

Quinta-feira com alerta para temporais sobre o sul do Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, centro-leste e nordeste do Pará, norte do Tocantins e também sobre o centro-oeste e sul do Maranhão.

Também tem alerta para temporais nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, sobre a região de Goiânia e no centro-leste de Goiás, no Distrito Federal, em Belo Horizonte em todo o centro-sul e oeste de Minas Gerais e sobre o interior do estado do Rio De Janeiro.

Ficam fora das zonas de risco meteorológico para hoje a região de Roraima, de Porto Alegre, o litoral norte do Rio Grande do Sul, Florianópolis e o litoral sul de Santa Catarina, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, o norte, o centro-leste e o sul da Bahia.

Nas demais áreas da região Centro-Oeste, do Sudeste, do Norte, do Sul e do Nordeste, a situação é de atenção para o risco de chuva moderada a forte, com raios e vento que pode ser forte.

Presidente da Câmara de vereadores Iran Severo luta pelo funcionamento do IML em Ouricuri

O presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, vereador Iran Severo (PRTB), esteve reunido na última semana com o presidente da AVA (Associação dos Vereadores do Araripe), vereador Luciano Nunes de Santa Cruz-PE, quando foi discutido a funcionalidade do IML em Ouricuri.

Outros vereadores de Ouricuri também participaram da reunião e foram até o local onde funcionará o IML

Em entrevista ao Tribuna Livre Meio Dia da rádio Grande Serra FM nesta terça-feira, o presidente Iran Severo declarou que estão sendo formada comissões para debater os problemas do Araripe e em seguida levar os anseios ao governador do estado, Paulo Câmara (PSB).

Iran Severo também pontuou que os deputados Antonio Fernando (PSC) e Roberta Arraes (PSB) já declararam apoio na luta pela implantação do IML.

A associação dos Vereadores do Araripe apresentará a luta ao CISAPE, no sentido de que os prefeitos também entre na luta pelo funcionamento do IML, além de outras demandas que estão sendo discutidas pelos parlamentares da região.

Trânsito de Araripina sofre alterações a partir desta terça (9) para implantação de binário

A Autarquia de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte de Araripina (AMTT) anunciou nesta terça-feira (09) a implantação de um novo binário. As alterações no trânsito tem objetivo de melhorar a mobilidade no município do Sertão pernambucano.

De acordo com AMTT, a primeira mudança foi no cruzamento entre as ruas José Barreto Alencar e José Gualter Alencar. Agora, a via será sentido único. O binário será formado em paralelo com a Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, que será sentido único, a partir do cruzamento, com a Rua Joaquim Alves de Castro. Portanto, quem seguir sentido bairro, o fará por esta via.

Uma terceira alteração ainda na Rua Joaquim Rodrigues Nogueira completa a atual orientação da via que passa a ser mão única, a partir do cruzamento, com a rua Joaquim Alves de Castro, no sentido centro. (G1 Petrolina)