Conta de energia elétrica tem aumento médio de 5,16% em Pernambuco

A conta de luz está mais cara em Pernambuco, a partir desta quarta-feira (1º). De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 5,16%. No estado, a empresa tem 3,7 milhões de clientes, dos quais 99% são de baixa tensão, o que inclui as residências.

Ainda segundo a Celpe, para os consumidores residenciais, que usam a baixa tensão, o aumento é de 4,88%. Para quem utiliza a alta tensão, como é o caso de indústrias, o reajuste é um pouco maior: 5,93%.

Assim, o consumidor residencial que pagava R$ 100 por mês terá que desembolsar R$ 104,8. A Celpe informou, nesta quarta, por meio de nota, que os consumidores receberão as contas com o aumento integral em agosto, quando se completa todo o período de leitura após a aplicação tarifária.

Ainda de acordo com a Celpe, a autorização do reajuste atinge todas as distribuidoras de energia do Brasil, que deveriam ter anunciado aumentos em de abril e maio deste ano.

A empresa justificou que o adiamento de entrada em vigor das novas tarifas foi solicitado ao órgão regulador pelas empresas do setor elétrico, diante dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

A Celpe está entre as distribuidoras que retardaram a aplicação do reajuste tarifário. Os novos percentuais foram homologados pela Aneel, ainda em abril. No entanto, a variação proporcional das tarifas apenas começa a ser percebida a partir de julho.

Governo prorroga por 2 meses auxílio emergencial, mas quer dividir pagamento em 4 parcelas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

R$ 500 no início do mês;

R$ 100 no fim do mês;

R$ 300 no início do mês;

R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para anunciar.

Prefeito Raimundinho Saraiva conquista Distrito Industrial para Exu

Imagem tirada antes da pandemia

Em comunicado na última quinta-feira (11) na Live diária da prefeitura de Exu, o prefeito, Raimundinho Saraiva (PSB), junto com o Deputado Federal, Tadeu Alencar (PSB), que prestava contas a população de suas emendas destinadas ao município, trouxeram uma boa nova para a cidade do “Rei do Baião Luiz Gonzaga”, o lançamento do Distrito Industrial do município.

As negociações aconteciam desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Raimundinho Saraiva, mas, só agora tornaram público o fato, por motivos de organizações e concretizações das articulações com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado por meio da AD Diper (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) e o grupo empresarial.

O Distrito Industrial fica localizado na Rodovia PE-507, rodovia que liga as cidades de Exu e Moreilândia, a aproximadamente 04 Km da sede da cidade, com área inicial de 12 Hectares. As articulações burocráticas acontecem por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, liderada pelo Secretário Rafael Saraiva, que prepara toda a parte de documentos e leis para o sonho dos exuenses virá realidade.

O Governo do Estado assinou com a prefeitura de Exu e setor empresarial Termo de Compromisso, com incentivo fiscal de redução de 95% do ICMS. A previsão é de que seja oficialmente lançado esse ano o Distrito Industrial de Exu, as obras de infraestrutura estão em processo pré-licitatórios, aguardando somente os trâmites cartorários, para serem publicados.

Com investimento total aproximado de R$ 5,5 milhões (Valores aproximados de 5 Milhões por parte da AD Diper e R$ 500 mil por Emenda Parlamentar do Deputado Federal, Tadeu Alencar- PSB).

Como início um aglomerado de 04 indústrias do ramo de calçados e reciclagem do Grupo Apuana, gerando inicialmente pelo menos 150 empregos diretos e numa segunda etapa de expansão, duplicando esse total para 300 empregos. Com um parque atrativo para novas indústrias sendo convidadas pela administração pública do município.

O prefeito Raimundinho Saraiva disse que o que está acontecendo é um fato histórico: “Entramos numa nova fase para nossa terra, fui eleito com o desafio do novo e é um novo tempo que construímos juntos e agora, de oportunizar os filhos dessa terra ter sua renda aqui, ficar perto da sua família sem precisar buscar grandes centros, a gente tá gerando empregos diretos, dando esperança a juventude, é um novo futuro, é um novo Exu. É um marco histórico e emocionante, eu já me emocionei hoje depois de dá essa notícia para meu povo. É o maior legado que um gestor pode oportunizar para sua gente é emprego, é as famílias terem a oportunidade do dinheiro da sua feira de forma digna, é renda no município. É desenvolvimento chegando na terra de Luiz Gonzaga.”

Após recurso, agricultores de Araripina e Bodocó no Araripe e de outros 11 municípios de Pernambuco receberão ao Garantia-Safra

Agricultores de 13 municípios pernambucanos vão receber recursos do Garantia-Safra. Ao todo, cerca de 22 mil agricultores e agricultoras terão direito a receber o benefício de R$ 850, com isso, o número de beneficiados no Estado para aproximadamente 55 mil famílias, distribuídas em 52 municípios, representando um aporte na economia desses municípios de R$ 14,5 milhões. Foram beneficiados trabalhadores rurais de Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu e Terra Nova, no Sertão do Estado, e Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una, no Agreste.

Inicialmente, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso apresentado pelos municípios, com orientação da Coordenação Estadual do Programa, ficou comprovada a perda de 50% ou mais das lavouras e os agricultores desses municípios inscritos no programa tiveram o direito ao benefício reconhecido.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra fizeram com que, no primeiro momento, agricultores de apenas 39 municípios pernambucanos tivessem direito ao auxílio. “Com os resultados, colocamos a nossa equipe da Coordenação Estadual do programa à disposição das gestões municipais e orientamos as prefeituras a anexar laudos de vistorias e recorrer ao Ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, todos os municípios que tiveram o direito ao benefício negado foram orientados sobre como recorrer pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a equipe da Coordenação Estadual do Garantia-Safra está a disposição para tirar dúvidas dos gestores municipais.

Covid-19: SESI-PE lança guia de prevenção para empresas retomarem as atividades com segurança

Mais do que nunca focado na missão de promover a saúde e a segurança da sociedade e, sobretudo, dos trabalhadores da indústria, o Serviço Social da Indústria (SESI) produziu um guia de prevenção para auxiliar as empresas a prevenir a disseminação da Covid-19 no ambiente laboral. A cartilha online foi produzida por médicos do trabalho do SESI e está disponível, gratuitamente, no site da instituição (www.pe.sesi.org.br).

O manual fornece informações importantes aos gestores e trabalhadores que vão desde medidas efetivas de proteção no ambiente de trabalho, maneiras de identificar casos suspeitos, formas de transmissão, principais sintomas, limpeza de locais expostos ao toque das mãos até frequência de troca de equipamento de proteção individual e um passo a passo para ajudar as empresas a elaborarem planos de contingenciamento da doença e a envolverem fornecedores no combate à epidemia.

Segundo a diretora de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE, Fernanda Guerra, a cartilha é essencial para as empresas que estão retomando as atividades após o período de isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

Entre as recomendações que devem ser postas em prática para mitigar a propagação da doença no ambiente corporativo, estão estimular a higienização frequente das mãos dos trabalhadores, clientes e visitantes; desestimular o compartilhamento de objetos que são tocados pela mão ou boca, como celular, computador e bebedouro; enfatizar a importância de manter o distanciamento social; manter os ambientes bem ventilados, disponibilizar materiais de higiene pessoal e dos equipamentos, além de fixar em vários locais lembretes sobre as medidas de higiene e etiqueta respiratória.

Liminar obtida pelo MPF garante pagamento de professores de Ipubi com precatório do Fundef

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar que garante que as verbas decorrentes de complementação federal do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – ao município de Ipubi, Sertão do Araripe, tenham aplicação exclusiva na área da educação básica, sob pena de multa. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

A liminar atende pedido feito em ação civil pública, ajuizada pelo MPF, que buscava evitar que as verbas oriundas do Fundeb decorrentes de precatório originado da complementação federal dos recursos tivessem destinação diversa da prevista por lei. A decisão declarou a inconstitucionalidade incidental de itens de três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) – acórdãos 1.962 de 2017; 1518 e 2866, ambos de 2108 – que impediam a destinação do mínimo de 60% para os profissionais da educação, como estabelece a lei e a Constituição Federal.

Os recursos relativos ao precatório são decorrentes de decisão judicial de 2015 (processo 1999.61.00.050616-0), que obrigou a União a complementar os municípios com a diferença do que foi pago a menos entre 1998 e 2006, no âmbito do antigo Fundef. O pagamento do valor inferior ao devido ocorreu em razão de um erro de cálculo à época.

Na decisão liminar, a Justiça também determinou, que ao menos 60% de todos os recursos oriundos do precatório devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica que, nos exercícios financeiros e meses correspondentes ao precatório, exerciam efetivamente a atividade. A vinculação das verbas já tinha sido, inclusive, objeto de outra ação judicial (nº 0000178-84.2014.4.05.8308), movida contra a Fazenda Pública, em que o Município de Ipubi firmou acordo com a União para garantir a correta destinação dos recursos referentes a essa ação. A Justiça ainda determinou que o Município de Ipubi elabore, em até 60 dias, um plano de aplicação dos recursos, conforme recomendação do TCU, com a participação do sindicato dos professores. O processo tem o nº 0800212-13.2020.4.05.8309, na 27ª Vara Federal no Estado.

Bolsonaro já acertou pagamento de duas novas parcelas de auxílio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (4) que já definiu com o ministro Paulo Guedes (Economia) que o governo pagará duas novas parcelas do auxílio emergencial.

Até o início da semana, a extensão do socorro era tratada como uma possibilidade. O valor das novas parcelas ainda não foi anunciado, embora já se saiba que será menor que os atuais R$ 600.

“Vai ter, também acertado com o Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir aí partindo exatamente para um fim. Porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta isso aí. O Estado, não, o contribuinte brasileiro não aguenta isso aí”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

Na terça-feira (2), o presidente havia dito que estava “quase certo” que haveria duas novas parcelas do auxílio emergencial para trabalhadores informais afetados pela crise econômica da Covid-19.

Inicialmente, o socorro se daria em três parcelas de R$ 600, a última, agora em junho.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, havia informado na semana passada que o auxílio provavelmente seria prorrogado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse querer um valor de R$ 200. (Folha Press)

Detran prorroga prazo do CRLV 2019 durante a quarentena

Durante a pandemia, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiu prorrogar o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019. A medida consta na portaria de número 2271, que será publicada nesta sexta-feira (29).

Esta foi uma decisão do Detran para diminuir os impactos do novo coronavírus no cotidiano dos pernambucanos. O órgão levou em consideração que, além das questões burocráticas, as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido.

Confira como ficará o novo calendário:

Carros com final da placa 1 e 2 poderão rodar com o CRLV de 2019 até julho;

Final da Placa 3, 4 e 5 terá até agosto;

Placas 6, 7 e 8, até setembro;

9 e 0 terão documento válido até outubro.

Por determinação do Governo de Pernambuco e para ajudar a achatar a curva de contaminação por Covid-19, o Detran-PE suspendeu os atendimentos presenciais, desde o dia 23 de março, por tempo indeterminado. Com a decisão também foram suspensas

  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
  • Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
  • Defesa de autuação (multas);
  • Recursos de multas;
  • Defesa processual;
  • Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
  • Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;

Dúvidas podem ser retiradas por uma equipe de funcionários estará de plantão na sede do DetranPE, apenas para atender demandas emergenciais, enviadas pelo site www.detran.pe.gov.br – Fale Conosco. Usuário também podem obter informações pelas redes sociais do Órgão, Facebook e Twitter (@DetranPe).

Antonio Fernando defende planejamento gradual, seguro e regionalizado para a reabertura da atividade econômica no pós-pandemia da Covid-19

Durante pronunciamento na Plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, na manhã desta quinta-feira (28.05), o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu um planejamento gradual, seguro e regionalizado para a reabertura do comércio, indústria e serviços depois de pico da COVID-19 no Estado. “O mais importante de tudo é a vida. A vida das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar. Mas não podemos fechar os olhos para outras consequências da Pandemia. Todos sabem que a atividade econômica foi muito abalada pelos efeitos da COVID-19. São mais de 70 dias com o comércio, a indústria e os serviços paralisados. As sequelas econômicas da COVID-19 são tão assustadoras quanto a própria doença”, explicou Antonio Fernando.

Neste sentido, o deputado se posicionou em defesa de um planejamento regionalizado para a reabertura da atividade econômica no pós-pandemia: “Em minha opinião, deveria ser estudada uma reabertura do comércio, da indústria e dos serviços de maneira regionalizada. Cada região do Estado tem características e necessidades próprias. Cada Região de Pernambuco foi atingida pela COVID-19 num estágio diferente. Enquanto o pico da doença chegou à região metropolitana mais cedo, o pico do Coronavírus atingiu o Sertão mais tarde. Isso tudo precisa ser levado em conta e reforça a tese de que a retomada da economia não deveria ser feita de uma vez só, de uma maneira geral, em todo Estado. A meu ver, a reabertura das atividades de comércio, indústria e serviços deve ser segura (colocando a vida em primeiro lugar); gradativa;  e regionalizada”, defendeu o deputado Antonio Fernando.

Para reforçar a retomada da economia estadual no pós-coronavírus, Antonio Fernando ressaltou a importância de que grandes projetos, hoje paralisados, sejam reativados para gerar emprego e renda para a população: “Usando como exemplo a minha região – o Sertão do Araripe –, podemos citar a Ferrovia Transnordestina. A obra (ideal para transportar a gipsita do Araripe e trazer o minério de ferro e a soja do Piauí) está parada. Sua reativação poderia gerar empregos imediatos. Outro exemplo é o Canal do Sertão. Trata-se do projeto de uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios. o Canal do Sertão pode gerar 350 mil empregos diretos e indiretos”, disse o deputado.

Por fim, dentro da proposta de reabertura gradual e regionalizada das atividades econômicas, Antonio Fernando também lembrou a necessidade de apoio a setores consolidados das atividades produtivas regionais de Pernambuco. “Temos vários exemplos. O Polo Gesseiro e a Bacia Leiteira do Araripe; e o Polo de Confecções, no Agreste; são casos de segmentos consolidados de nossa economia estadual que precisam de apoio para gerar empregos para a nossa população, numa economia abalada pelos efeitos da pandemia”, concluiu o Deputado Antonio Fernando.

Justiça libera recursos do Fundef de Ouricuri; 60% para professores e 40% para a educação do município

 

Em entrevista ao Programa Tribuna Livre Meio Dia da Rádio Grande Serra FM 91,3 nessa terça-feira (26), o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, declarou que a Justiça Federal, em decisão monocrática em Ouricuri julgou sobre os recursos do antigo Fundef.

Segundo o prefeito, a sentença da Justiça Federal foi dada na segunda-feira (25), quando ficou deferido o seguinte, 60% dos recursos do antigo Fundef serão rateados entre os professores (1998/2006) e os outros 40% ficarão a disposição do poder executivo para ser investido na educação do município.

Ricardo Ramos afirmou ainda que teria a liberdade de recorrer da decisão, entrando com recurso para que os 60% ficasse para a prefeitura, no entanto, assegurou ter compromisso com os professores de Ouricuri e que jamais faria isso.

Sobre ratear parte dos 40% entre servidores auxiliares da educação, o prefeito disse que está pensando em fazer um gesto com esses profissionais, mas a decisão judicial não resguarda isso, “legalmente nada nos autoriza a fazer isso, mas nós vamos discutir isso com a classe”, disse o prefeito. Que declarou temer tal ação devido ser ano eleitoral.

Sobre a liberação dos recursos, Ricardo Ramos declarou: “se não houver uma interferência da União na decisão da Justiça Federal em Ouricuri, é questão de dias para termos os recursos liberados”.