Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

O governo Jair Bolsonaro propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. Se o valor for confirmado, será o quarto ano seguido sem aumento real. Para 2024, a estimativa é de R$ 1.337. Para 2025, é de R$ 1.378. A proposta foi enviada nesta quinta-feira (14) ao Congresso Nacional, último dia previsto pela Constituição Federal.

Mais cedo, o Ministério da Economia cancelou a entrevista coletiva que apresentaria os dados do Orçamento para o ano que vem, devido ao atraso na finalização do texto.

O piso nacional serve como base para o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o valor se confirmar, será R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212 – o que representa um aumento de 6,7%, justamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto pelo Ministério da Economia, feito em março.

Na prática, o aumento do salário mínimo apenas repõe a perda da inflação durante o período. Contudo, se a inflação for diferente do estimado, o valor do mínimo ainda pode mudar. O Executivo tem até dezembro deste ano para definir o número.

Parâmetros para o PIB

Ainda segundo o projeto, a previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,5% para 2023, 2024 e 2025. Já a inflação seria de 3,3% para o ano que vem e 3% para os dois anos seguintes.

O texto também propôs para o próximo ano uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Em 2024, a estimativa é de R$ 27,89 bilhões e, no ano seguinte, um superávit de R$ 33,70 bilhões.

Governo antecipará o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS

O governo federal decidiu antecipar o 13º salário dos 36 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022. A expectativa é que o pagamento da primeira parcela seja feito a partir de abril, e o da segunda, em maio.

Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, o 13º salário foi antecipado para abril e maio, e maio e junho, respectivamente, como ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus nesse público. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

O adiantamento da remuneração extra, num total de R$ 56 bilhões, é apontado pelo Ministério da Economia como uma ferramenta para estimular a economia.

Saque emergencial do FGTS

A medida, que será anunciada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, faz parte de um pacote elaborado pelo governo federal para enfrentar a nova onda de inflação com a pressão da guerra na Ucrânia. A ação também prevê a liberação de um novo saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1 mil.

Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022.

Bodocó amplia número de agricultores beneficiados pelo programa Garantia Safra

O município de Bodocó-PE, no Sertão do Araripe, conseguiu ampliar o número de agricultores beneficiados pelo programa Garantia Safra. A prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, buscou mais recursos e aumentou de 4.000 para 4.459 a quantidade de cotas do programa referente ao período 2021-2022.

A administração municipal dará uma contrapartida de R$ 227.409,00 para que os beneficiários recebem uma parcela de R$ 850, somando R$ 3.790.000,00 injetados na economia do município. Esses recursos circulam no comércio, gerando emprego e renda.

Esse mês os agricultores estão recebendo o boleto para pagamento da cota de R$ 17,00 até o dia 20. Os governos federal e estadual também contribuem com o fundo, dando suas contrapartidas.

Agências bancárias funcionam para o público até quinta-feira (30)

Após o feriado de Natal, quando as agências trabalharam em horário reduzido, os bancos retomam nesta segunda-feira (27) o horário normal de funcionamento, das 10h até 16h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo. Nesses casos, a Febraban orienta a população a utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Além disso, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). (Da Agencia Brasil)

Deputado Antonio Fernando retoma atividades na Alepe com frente parlamentar que busca saídas para os aumentos dos combustíveis

Por questões de saúde, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) foi obrigado a se afastar por algum tempo das atividades parlamentares. Durante quase um mês, o deputado esteve em São Paulo para uma cirurgia oftalmológica de emergência. Antonio Fernando sofreu um descolamento de retina. A intervenção no olho esquerdo – há alguns anos ele teve o mesmo problema no olho direito – foi bem sucedida e o deputado agora avança na recuperação da saúde.

Mas antes mesmo de receber a alta definitiva dos médicos, na Sessão Plenária desta quarta-feira (17.11), da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, já realizada no formato presencial, Antonio Fernando voltou à ativa com um pronunciamento acerca dos sucessivos aumentos dos combustíveis no País. “A escalada de preços dos combustíveis é assombrosa e atinge dimensões históricas no Brasil. Desde o início do ano, a Petrobrás já promoveu 13 reajustes no preço do diesel e 15 reajustes no valor da gasolina.  Só neste ano de 2021, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período. Isso, obviamente, atinge diretamente os números da inflação, uma questão gravíssima da economia nacional, um problema  que sangra os recursos das famílias pernambucanas e brasileiras”, afirmou o deputado Antonio Fernando, em seu pronunciamento.

Mas o deputado não ficou apenas nas palavras do pronunciamento. Além do discurso, partiu para uma ação concreta. Durante a mesma sessão desta quarta-feira, Antonio Fernando recolheu as assinaturas que permitem o lançamento de uma “Frente Parlamentar Estadual Para Buscar Alternativas Visando Minimizar os Efeitos dos Aumentos dos Combustíveis”. Eram necessárias apenas dezessete assinaturas, mas o deputado reuniu 32 assinaturas e agora vai compor os nomes que irão integrar a frente.

“Essa discussão precisa ser ampliada e descentralizada. E uma frente parlamentar é o melhor caminho. Vamos ouvir especialistas e reunir projetos, propostas, ideias e sugestões. Sei que a matéria é de competência federal, mas não podemos nos omitir. As ideias serão encaminhadas às demais Assembleias Legislativas do Nordeste e do País. Cada casa legislativa estadual poderá envolver as bancadas federais de deputados e senadores nesta discussão tão importante. Assim, acredito, poderemos contribuir de fato para a busca de soluções concretas na questão dos combustíveis em nosso País”, concluiu o deputado Antonio Fernando.

CDL de Ouricuri lança promoção “Final de Ano Premiado 2021”

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ouricuri-PE, no Sertão do Araripe, lançou nessa quinta-feira (11) a edição 2021 da promoção “Final de Ano Premiado”. O evento de lançamento aconteceu na sede da entidade, Avenida Antonio Pedro da Silva, no centro da cidade, e contou com a presença de toda a diretoria e alguns comerciantes.

Na edição deste ano a instituição vai sortear uma motocicleta Honda Pop 0km, 10 vales-compra no valor de R$ 300 e um vale-compra de R$ 1.000.

A programação da ação promocional ainda contará com Papai Noel e uma palestra para os comerciantes participantes no dia 19 de novembro, no Restaurante Chico Guilherme.

Gasolina sobe pela 8ª semana seguida nos postos e já muda hábito do consumidor

O preço médio da gasolina subiu no Brasil pela oitava semana seguida nos postos, seguindo acima de R$ 6 por litro, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) divulgado nessa sexta-feira (25).

Nas bombas, o valor médio do combustível comum fica em R$ 6,092 por litro ante R$ 6,076 registrados na semana anterior.

O valor da gasolina nos postos tem avançado ininterruptamente desde a primeira semana de agosto, de acordo com a agência reguladora.

Seu concorrente direto nas bombas, o etanol também teve elevação, mostra a ANP, com valor médio indo de R$ 4,704 para R$ 4,715.

Ministério Público do Trabalho retoma fiscalizações presenciais no polo gesseiro do Sertão do Araripe

Paralisadas desde 2020 em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as fiscalizações presenciais do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram retomadas na semana passada no polo gesseiro do Sertão do Araripe. Entre os dias 13 e 17 de setembro, a nova força-tarefa fiscalizou 49 empresas da região – calcinadoras, mineradoras e plaqueiras. Destas, 11 cumpriram as obrigações estabelecidas em ações anteriores e apenas duas descumpriram integralmente. O MPT considerou o resultado positivo.

Os resultados apurados nessa força-tarefa nos impressionou bastante. Como precisamos suspender as forças-tarefas em função da pandemia, temíamos pelo cenário que poderíamos encontrar na região. No entanto, percebemos que, aos poucos, estamos conseguindo melhorar as condições de trabalho no Sertão do Araripe. Isso é fruto de todo o trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos seis anos, na região”, comentou o vice-procurador-chefe e coordenador do GT do Gesso, Rogéro Sitônio.

Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos fiscalizados estão instalações elétricas irregulares, ausência de equipamentos de proteção específicos para o maquinário usado na cadeia produtiva e contra queda de materiais e, em alguns locais, o não fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários e água potável para consumo. Essas duas últimas queixas já tinham sido registradas em forças-tarefas anteriores.

Aneel cria nova bandeira tarifária, e taxa extra da conta de luz é de R$ 14,20

A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária ‘escassez hídrica’. O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio desta terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492.

“Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado ‘Escassez Hídrica’, no valor de R$ 14,20 / kWh”, anunciou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva.

A analista de economia da CNN Raquel Landim havia antecipado na noite de segunda-feira (30), durante o Jornal da CNN, que o novo valor da tarifa extra ficaria no patamar de R$ 14,00.

Segundo Pepitone, a tarifa média no Brasil é de R$ 60. Somando a bandeira tarifária válida no momento, a conta fica, até o momento, em R$ 69,49. Com o novo valor, a conta sobe, no exemplo, para R$ 74,20, um aumento de 6,78%.

Sefaz-PE cumpre cerca de 140 diligências em operação no Sertão

Do G1 Petrolina

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou o balanço de uma operação realizada no Sertão de Pernambuco. De acordo com o órgão, durante a última semana, foram cumpridas 140 diligências, concentradas no eixo Salgueiro e Araripina. A ação foi realizada por auditores da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) com o apoio dos auditores da Diretoria da 3ª Região Fiscal, sediada em Petrolina, além de 20 policiais militares.

As diligências tinham como alvo os contribuintes que comercializam gesso, com objetivo de monitorar a correta emissão de notas e o pagamento do ICMS. Também houve fiscalização em contribuintes que possuíam débitos fiscais passíveis de adesão ao PERC. Além dos contribuintes de postos de combustíveis e de eletrodomésticos.

Foram lavrados Autos de Infração que totalizam um crédito tributário de R$ 1.310.246,90, onde se destaca um depósito irregular de soja onde foram encontradas mercadorias avaliadas em mais de R$ 2,5 milhões. Também foi regularizado mais de R$ 3 milhões por contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC).

O material recolhido durante a operação, nas diversas diligências, continuará sendo analisado pelos auditores durante as próximas semanas e deve servir de base para lançamentos de ofício, com cobrança de ICMS e multas.