Governo Federal anuncia aumento do piso dos professores, 12,84%

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Anunciamos hoje na live com o Presidente @jairbolsonaro o reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica. Isso passa a valer imediatamente, com o valor subindo de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. É o maior aumento registrado em termos reais desde 2009.

Em Granito, agricultores familiares fornecem para Merenda Escolar

A prefeitura de Granito-PE, no Sertão do Araripe, abriu chamada pública para credenciar os agricultores que quiserem fornecer seus produtos para a Merenda Escolar. É mais uma forma de gerar oportunidade de trabalho e renda para quem vive da produção no campo.

A prefeitura firmou parceria permanente com o SEBRAE com o objetivo de capacitar os trabalhadores por mais produtividade com qualidade e lucro. Essa parceria vem gerando mais conhecimento e vontade por parte dos agricultores, que além de produzirem mais o ano inteiro, ainda têm a garantia de comercialização por preço justo.

A prefeitura torna-se o principal cliente. Mais informações no edital PL FME 001/2020, que se encontra à disposição na sede da prefeitura de Granito ou pelo telefone (87) 3880 1156 ou no e-mail: cpl.granito@gmail.com .

Prefeitura de Parnamirim destina recurso da cessão onerosa do pré-sal para a previdência

Como parte dos municípios brasileiros, a Prefeitura de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, irá destinar todos os recursos oriundos do leilão de cessão onerosa do pré-sal à Previdência Municipal.

Ao todo, o município recebeu R$ 961. 136,12. O dinheiro já foi depositado na conta do fundo de previdência municipal e será utilizado para pagamento de servidores municipais aposentados e pensionistas.

De acordo com o prefeito Tácio Pontes, o dinheiro garante um alívio aos municípios. “Todas as cidades enfrentam dificuldades na Previdência, com falta de recursos para realizar o pagamento dos aposentados. Parnamirim não é diferente. Esse recurso ajuda bastante, porque reduz a contrapartida que o município gasta todos os meses com a Previdência, e com isso, poderemos colocar a folha em dia“, comenta.

A destinação dos recursos do pré-sal para a Previdência é uma das opções propostas pela lei que regula a destinação do dinheiro oriundo da cessão ou exploração do pré-sal brasileiro.

Magazine Luiza oferece cerca de 100 vagas de emprego em PE; há vagas para Ouricuri

A rede de varejo Magazine Luiza está com 104 vagas de emprego abertas para Pernambuco, com diferentes datas para fim das inscrições. Dessas, 92 são destinadas ao cargo de assistente de loja, outras nove para vendedor e três para jovem aprendiz. Para concorrer, os interessados devem se cadastrar no site da seleção, fazer testes online de português, de matemática e de escala de crenças, e responder perguntas adicionais.

As vagas estão alocadas em várias cidades de todas as regiões do estado, inclusive no Recife, capital.

Região Metropolitana do Recife

  • Recife
  • Olinda
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Abreu e Lima
  • Paulista
  • São Lourenço da Mata
  • Igarassu
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Goiana

Zona da Mata

  • Timbaúba
  • Barreiros
  • Escada
  • Vitória de Santo Antão
  • Palmares

Agreste

  • Caruaru
  • Bezerros
  • Surubim
  • Gravatá

Sertão

  • Serra Talhada
  • Arcoverde
  • Petrolina
  • Ouricuri

(Por Roberto Gonçalves)

Saiba quanto Ouricuri e demais municípios do Araripe receberam da cessão onerosa do pré-sal

Estados e municípios iniciam 2020 com cofres recheados pela dinheirama extra da distribuição do leilão da cessão onerosa do pré-sal. O Nordeste, abocanhou R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 509 milhões para Pernambuco.

Saiba agora quanto recebeu cada prefeitura do Sertão do Araripe:

Araripina – R$ 2.234.273,88

Ouricuri – R$ 1.915.091,89

Bodocó – R$ 1.436.318,92

Exu – R$ 1.276.727,93

Trindade – R$ 1.117.136,94

Ipubi – R$ 1.117.136,94

Santa Cruz – R$ 797.954,96

Santa Filomena – R$ 797.954,96

Moreilandia – R$ 638.363,96

Granito – R$ 478.772,97

Segundo a Secretária de Finanças da Prefeitura de Ouricuri, Geovania Maciel, os valores repassados oriundos do pre-sal para Ouricuri são na ordem financeira bruta de R$ 1.922.272,25 sendo deduzidos R$ 19.222,72 referente ao PASEP ficando líquido R$ 1.903.049,53, para fins de Investimentos a serem planejados e destinação ao Fundo de Previdência do Município conforme legislação própria.

Governo derruba valor do seguro DPVAT em até 86% para 2020

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que reduz o prêmio (valor a ser pago) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2020.

Com a decisão, os valores do DPVAT caíram 68% para carros de passeio e táxis e 86% para motocicletas. Para o ano que vem, os preços ficaram em R$ 5,21 e R$ 12,25. Segundo a superintendente do CNSP, Solange Vieira, a redução se deve a problemas de corrupção nos últimos anos, que levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima do necessário para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.

O órgão afirma também que objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro.

De acordo com o CNSP, esses excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015, que resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes participantes do sistema.

Com isso, o excedente de cerca de R$ 5,8 bilhões existente será utilizado com o intuito de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos ao longo dos próximos quatro anos. Para 2020 os valores ficaram da seguinte maneira: carro de passeio e táxi (R$ 5,21), ônibus (R$ 10,53), micro-ônibus (R$ 8,08), ciclomotores (R$ 5,65), motos (R$ 12,25) e caminhões (R$ 5,76).

Lucro maior

O Conselho Nacional de Seguros Privados aponta que, com o valor pago pelos motoristas também resultou em pagamentos maiores para o consórcio monopolista do seguro, já que a receita operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).

Com isso, os os cálculos atuariais do prêmio do seguro esteve por muitos anos acima do valor necessário para o pagamento dos sinistros e isto acabou gerando uma Margem de Resultado (MR) entre 2008 e 2018 de R$ 1,48 bilhão para o monopólio operador do DPVAT.

Com a redução de preços proposta pela Superintendência de Seguros Privados, o governo procura corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados, como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação. (Diario do Poder)

Beneficiários do Bolsa Família começam receber o 13ª nesta terça-feira (10)

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Secretaria da Fazenda concede ate 70% de descontos para quem quitar IPVA com atraso

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, está convocando até o dia 30 deste mês, proprietários de veículos que tenham interesse em quitar seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, em atraso com desconto de até 70%. A iniciativa faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e concede descontos para aqueles que aderirem ao programa e ficar em dia com o Fisco.

Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. Mas o contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Nesse caso, quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa e obter os descontos, o contribuinte deve emitir, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria da Fazenda Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual da SEFAZ.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através dos telefones: 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401.

FGTS será liberado hoje para beneficiários nascidos em setembro e outubro

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) a penúltima etapa de pagamentos do saque do FGTS com retirada de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo para mais de 9,1 milhões de trabalhadores nascidos em setembro ou outubro.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nas agências, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes do banco (só para quem tem o cartão cidadão e a senha). Quem não possui o cartão cidadão, mas tem a senha, pode realizar a retirada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS (iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. (Agência Brasil)

Beneficiários do Bolsa Família receberão o 13º salário de 10 a 23 de dezembro

O 13º salário do Bolsa Família será pago junto com o benefício de dezembro. Ou seja, a parcela de dezembro será paga em dobro.

A data para pagamento é de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS):

  • Final 1 – Saque no dia 10/12
  • Final 2 – Saque no dia 11/12
  • Final 3 – Saque no dia 12/12
  • Final 4 – Saque no dia 13/12
  • Final 5 – Saque no dia 16/12
  • Final 6 – Saque no dia 17/12
  • Final 7 – Saque no dia 18/12
  • Final 8 – Saque no dia 19/12
  • Final 9 – Saque no dia 20/12
  • Final 0 – Saque no dia 23/12