Senado aprova auxílio de R$ 600; BB, Caixa e Correios farão pagamentos

Em sessão por videoconferência, o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 30, o projeto que prevê o pagamento de auxílio de 600 reais para trabalhadores informais, em votação simbólica onde todos os partidos encaminharam às bancadas a orientação para se votar a favor do projeto, contemplado por unanimidade, com 79 votos a favor. De relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto engendrado pelo Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes, previa o pagamento de um benefício de 200 reais para este contingente para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na vida destes cidadãos, impactados diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças partidárias na Câmara e elevado na aprovação do texto na Casa na última quinta-feira 26.

Na sessão desta segunda, o senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou o governo por ser “muito bom de iniciativa, mas não de terminativa”. “Estamos precisando de mais iniciativas para injetar na veia o dinheirinho”, disse ele. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que os valores foram articulados entre o presidente Bolsonaro e o Congresso Nacional, que consideraram os valores iniciais como “muito tímidos”.

O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que um acordo de líderes determinou a aprovação apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira, 31, quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro, tampouco existe ainda o sistema para os saques.

Como VEJA revelou, Guedes estuda reduzir os salários de funcionários públicos que ganhem mais de 10 mil reais, temporariamente, para arcar com os benefícios, cujo orçamento será de mais de 50 bilhões de reais.

Segundo o texto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem qual órgão irá realizar o pagamento.

Segundo o projeto, enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio. (Veja)

Marcinho Nova Vida faz doação de cestas básicas para famílias carentes de Ouricuri; assista o vídeo

Com a pandemia do novo coronavírus no mundo, o comerciante Marcinho Nova Vida doou várias cestas básicas a famílias carentes de Ouricuri-PE, no Sertão do Araripe.

Marcinho pontuou que nesse momento, todos estão enfrentando uma grande crise econômica e na saúde, que todos lutam contra essa doença invisível, “estamos todos no mesmo barco e só vamos conseguir cruzar este mar somando forças juntos, não é hora de medir forças, poder, muito menos entrar em conflito, precisamos superar esta crise juntos e juntos iremos vencer este mau em nome de Jesus”, disse.

Veja no vídeo:

Posted by Marcinho Nova Vida on Thursday, March 26, 2020

Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques. (Agencia Brasil)

Decreto do Governo federal define lotéricas e igrejas como atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza.

O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

O Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus.

Em publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que, no Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. “Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu. (Agencia Brasil)

Presidente Bolsonaro revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Estados nordestinos pedem a suspensão dos cortes do Bolsa Família ao STF

Junto com seis Estados do Nordeste, Pernambuco pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determine à União a suspensão no corte de 96 mil beneficiários do Bolsa Família na região. O corte foi realizado neste mês pelo governo federal, em plena pandemia do novo coronavírus. As famílias que deixarão de receber o benefício representam 61% do total de 158 mil cortes o Brasil. O pedido foi protocolado na noite da última sexta-feira (20), dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, relata que em 12 de março, antes do início da emergência do coronavírus, os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas e Sergipe, ingressaram com ação no STF requerendo a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas (ACO 3359). “Os números apontam um tratamento clara e injusticadamente desproporcional na distribuição dos benefícios entre os estados”, informa Ernani Medicis.

“Na petição apresentada na sexta-feira, reiteramos o pedido contextualizando com a crise na saúde que atravessamos e acrescentamos que, mesmo diante do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, o governo federal não só manteve a restrição de novos registros de famílias nordestinas como efetuou corte desproporcionais de bolsas”, afirma o procurador geral. “É uma situação que não tem justificativa. A União já teve várias oportunidades de prestar informações e não o fez”, completa.

Medicis informa ainda que a situação se agrava com as decisões emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “Muitas famílias complementam a renda do bolsa família com comércio informal que foi atingido pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias”, disse. Na petição, os estados enfatizam que o governo federal ignora os dados e o tratamento igualitário à população dos estados nordestinos, o que revela e reforça a ausência de tratamento isonômico entre os estados.

Os Estados pedem ainda, além da suspensão dos cortes do Bolsa Família, a liberação imediata de recursos para que hajam novas inscrições no programa social, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados da federação. E a condenação da União a indicar os critérios e o eventual cronograma para a concessão dos benefícios e de eventuais cortes, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste. (JC Online)

Governo Bolsonaro corta 158 mil do Bolsa Família em meio a covid-19; 61% são do Nordeste

O Ministério da Cidadania começou ontem a pagar a folha do mês de março aos beneficiários do programa Bolsa Família. Ao contrário da promessa de ampliar o programa em meio à crise social gerada pela doença covid-19, o governo federal fez um corte de 158.452 bolsas. O Nordeste voltou a ser a região mais afetada. Dos 158,4 mil benefícios a menos em março, 96.861 (ou 61,1% do total) foram retirados justamente da região que responde por metade dos benefícios totais do país.

Em janeiro, das famílias que ingressaram no programa, apenas 3% eram do Nordeste, o que gerou uma série de críticas. O número de beneficiários é o menor do governo Jair Bolsonaro e o menor desde maio de 2017, quando o Bolsa Família teve o maior corte da história do programa — 543 mil bolsas foram retiradas. Emancipação dos beneficiários Em resposta ao UOL, o ministério explicou que a redução ocorreu porque novas 185 mil famílias ingressaram no programa, mas 330 mil “se emanciparam” por apresentarem evolução nas condições financeiras, “ou seja, superaram as condições necessárias para a manutenção do benefício”. “É importante destacar ainda que os cancelamentos estão relacionados . (Uol)

Petrobras reduz preço de gasolina, diesel e gás

A Petrobras anunciou ontem, a redução nos preços do litro da gasolina, em 12%, do diesel, em 7,5%, e do gás de cozinha (GLP), em 5%. Os valores referem-se aos produtos vendido pelas refinarias da estatal e valerão a partir desta quinta-feira, 19. Os preços finais aos consumidores dependerão de cada posto e distribuidor de GLP, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor, de acordo com a Petrobras.

O corte se dá num momento em que as cotações internacionais do petróleo estão em forte queda com o avanço do surto de coronavírus no mundo e a desaceleração da economia global. Nos Estados Unidos, o barril do tipo WTI fechou esta quarta-feira em queda de 24,4%, a 20,37 dólares por barril. A baixa acumulada nos últimos dez dias é de 56%, o que representa a pior sequência de dez dias desde o início das negociações do contrato, em 1983. Já o petróleo Brent, negociado em Londres, recuou 13,4%, e terminou a sessão cotado a 24,88 dólares o barril, depois de ter atingido o valor mínimo de 24,52 dólares – o mais baixo nível desde 2003.

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 14 de março, os preços médios ao consumidor no país para a gasolina era de 4,515 reais. Para o diesel, o preço médio estava em 3,618 reais. E, para o gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 quilos, 69,98 reais.

A Petrobras informa que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis. (Agencia Brasil)