Congresso aprova mínimo de R$ 1.040 em 2020, mas valor deve ser menor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo.

Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.

Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.

O valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Prefeito de Águas Belas-PE sanciona lei rateando os precatórios do Fundef com os professores

O prefeito de Águas Belas, no Agreste, Luiz Aroldo (PT), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores determinando o rateio com os professores do município de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A informação foi dada pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que se reuniu recentemente com professores de Águas Belas em audiência pública realizada em Itaíba para discutir o rateio dos precatórios do Fundef. A lei sancionada fixa as parcelas do rateio conforme o tempo de serviço de cada professor e cria comissão paritária, com representantes da prefeitura, Câmara Municipal e sindicato dos professores, para fiscalizar o pagamento.

Para ser aplicada na prática, explicou Rodolfo, a lei municipal de Águas Belas tem de ser homologada pelo Poder Judiciário local. O assunto foi debatido hoje (quarta, 9) por ele com professores da Bahia, Ceará e Piauí, no gabinete da liderança do PL na Câmara dos Deputados (foto), comprovando que o movimento de que participa ativamente pelo rateio com o magistério dos 60% dos precatórios do Fundef extrapolou as fronteiras de Pernambuco.

Opção viável – O deputado do PL propôs que os professores dos três estados negociem com seus prefeitos procedimento idêntico ao adotado em Águas Belas e em andamento em outros municípios pernambucanos – ou seja, a aprovação de projeto de lei de iniciativa da prefeitura na Câmara dos Vereadores estabelecendo o rateio e posterior homologação da lei municipal na Justiça local.

Salientou ser a opção mais viável ao rateio, sem risco de eventual punição aos prefeitos, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não se manifesta sobre ações que pedem a suspensão de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) proibindo a distribuição ao magistério dos precatórios do Fundef.

Fernando Rodolfo é autor de uma dessas ações. Seu parecer à Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), determinando o rateio, não foi cumprido pelo TCU. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU obedeça aos dispositivos do parecer dele à PFC 181/2018.

O deputado pernambucano voltou a insistir na suspensão da proibição do rateio apresentando hoje (quarta, 9) requerimento na CFFC que propõe a revisão do acórdão em que o TCU se negou a cumprir a PFC 181/2018. O requerimento foi aprovado na Comissão.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de decisão a ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União, por divergência de cálculo, repassado tal quantia ao Fundo entre 1998 e 2006. Desse total, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei do Fundef. (Por Luiz Roberto Marinho)

CDL Ouricuri avisa que diversas lojas da cidade estão com promoções nesta semana da criança

Prestigie o comércio de Ouricuri-PE, nesta semana da criança, diversas lojas estão com promoções para você presentear o seu filho, roupas, perfumes e muitas outras opções. Venha para o comércio de Ouricuri e compre mais barato. Uma iniciativa CDL Ouricuri.

Petrobras sobe gasolina em 3,5% e diesel, em 4,2%

Dois dias após a disparada no preço do petróleo provocada por ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, a Petrobras anunciou a seus clientes nesta quarta-feira (18) reajustes nos preços da gasolina e do diesel.

O preço de venda da gasolina nas refinarias da estatal vai subir 3,5%, ou R$ 0,0596 por litro. Já o preço do diesel terá alta de 4,2% (R$ 0,0916 por litro). Os novos valores entram em vigor nesta quinta (19).

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pela Petrobras na venda de gasolina equivale a cerca de 30% do preço final. No caso do diesel, o valor de venda da empresa equivale a 50% do preço de bomba.

É o terceiro reajuste no preço do diesel este mês, o combustível já havia sido reajustado nos dias 5 e 13 de setembro. A gasolina não era ajustada desde o último dia 5.

FGTS: Caixa estende horário de atendimento nesta sexta e abrirá no sábado

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (14), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

Depósito automático

A Caixa inicia hoje, sexta-feira (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Empregos com carteira assinada no Sertão do Araripe crescem no 1º semestre

O mercado de trabalho no Sertão do Araripe criou 103 empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano. O saldo positivo resulta de 1.673 contratações contra 1.570 demissões, informa o último balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia.

Esse crescimento nos empregos formais foi gerado, sobretudo, pela construção civil, com a criação de 96 vagas de janeiro a junho. Em seguida, vem o setor de serviços médicos, odontológicos e veterinários, com 50 novos postos de trabalho, seguido pelo com. Administração de imóveis, valores mobiliários, serviços técnico, com 45 oportunidades de emprego geradas.

O sertão do Araripe é composto por dez municípios e tem uma população estimada em 380 mil habitantes. (Por Roberto Gonçalves)

Avaliação negativa do Governo Bolsonaro sobe de 19% para 35%, diz pesquisa CNT

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou a 144ª pesquisa CNT de opinião, sobre os índices de popularidade do governo federal e do presidente da República, Jair Bolsonaro. A confederação realizou 2002 entrevistas em 137 municípios brasileiros de 25 estados, entre 22 e 25 de agosto, e concluiu que 39,5% da população avalia o governo como negativo, 29,4%, como positivo e 29,1% como regular. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar da visão negativa, os entrevistados veem a atual gestão com otimismo no emprego. Para os próximos seis meses, 36,6% afirmam que a situação vai melhorar e 32,9%, que se manterá como está. Para 28% dos entrevistados, porém, a perspectiva é de piora até o fim do semestre. Na renda mensal, o brasileiro também demonstra um sensível otimismo: 58,8% disseram que a situação ficará estável, 28,3% acha que haverá melhora e 16,8%, que haverá uma piora.

Outro setor que segue a mesma tendência da renda mensal é o da saúde. A expectativa de 38,6% da população para os próximos seis meses é de que a situação permanecerá como está, 31,3% acreditam que vai melhorar e 27,9%, que vai piorar. A área de educação também demonstra sensível otimismo. Da população ouvida, 36,7% acreditam que ficará igual, 30,8%, que haverá melhora, e 29,3%, que haverá piora. Já segurança é a que tem melhor perspectiva de desempenho para os próximos seis meses: 37,8% acredita que haverá melhora, 32,9%, que não haverá melhora ou piora e 26,8%, que a situação deve se agravar.

No tópico de melhor e pior desempenho, cada entrevistado pôde apontar duas opções. O combate à corrupção foi o mais bem avaliado, com 31,3%. Na sequência, segurança (20,8%), redução de cargos e ministérios (18,5%) e economia (2,8%). As piores avaliações, por sua vez, ficaram com saúde (30,6%), meio ambiente (26,5%), educação (24,5%) e economia (17,6%). Os maiores desafios apontados pelos brasileiros são saúde (54,7%), educação (49,8%), emprego (44,2%) e segurança (36,4%). (Diário de PE)

Câmara conclui votação e aprova MP da liberdade econômica; texto segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista de deputados e senadores, altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os deputados analisaram na sessão desta quarta os destaques (sugestões de mudança no texto). Todos foram derrubados e o texto foi mantido da forma como foi aprovado nesta terça (13).

A proposta, com 20 artigos, promove alterações em regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O texto também traz medidas que impactam os negócios privados, de empresas e comércios. O objetivo é reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas.

Entre outros pontos, a proposta define regras para trabalho aos domingos, estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico, e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

Produtos da Agricultura Familiar de Santa Filomena gera renda e merenda de qualidade para alunos

A alimentação que serve os pacientes do hospital municipal,  alunos da rede pública entre outros órgãos em Santa Filomena  hoje é considera a melhor de todos os tempos.

A prefeitura de Santa Filomena realiza o programa da compra direta dos produtos da agricultura familiar que  além de  ser  saudáveis sem agrotóxicos gera renda ao agricultor e traz uma alimentação saudável. (Por Filó Notícias)

Conta de água fica mais cara em Pernambuco a partir desta segunda (12)

A partir desta segunda-feira (12), a conta de água em Pernambuco fica mais cara. Isso acontece porque a tarifa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem reajuste de 6,72% para todos os consumidores.

Com o aumento, a conta dos clientes convencionais passam a pagar R$ 2,77 a mais. Já para os clientes de baixa renda, que usam a tarifa social, o reajuste representa um acréscimo de R$ 0,59. Assim, o valor passar de R$ 8,73 por mês para R$ 9,22.

Quem tem um consumo mensal de dez mil litros de água por mês pagará uma tarifa de R$ 44,08. Antes, esses clientes pagavam R$ 41,30.

Reajuste

O reajuste, que entra em vigor nesta segunda-feira, foi definido pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) em julho e é o primeiro aumento de 2019. Em 2018, o acréscimo foi de 2,78%.

Como economizar

A economista Amanda Aires dá algumas dicas de como organizar as finanças com a conta de água mais cara. “A primeira solução e é ecológica também é pensar num consumo racional da água. De forma geral, a gente desperdiça muita água. Sabendo que a água é um bem essencial, pensar em outros gastos que você pode cortar para poder continuar pagando regularmente essa conta de água”, disse. (JC Oline)