Mães menores de idade e pais solteiros receberão Auxílio Emergencial de 660 reais

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

As mães menores de idade e os pais chefes de família monoparentais devem entrar para o grupo de brasileiros aptos a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse à comissão mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento da covid-19 que a pasta emitiu um parecer favorável ao Palácio do Planalto nesse sentido.

A expectativa, segundo Onyx, é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione “o mais rápido possível” a proposta aprovada pelo Congresso, sem vetos, que concede o benefício a esses dois grupos.

Onyx esclareceu aos parlamentares que apesar estar “no horizonte” da pasta, não há ainda nenhuma definição sobre a possibilidade de prorrogação do auxilio emergencial, previsto para acabar em junho. (Agência Brasil)

Senado aprova por unanimidade ajuda a estados e municípios

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Clique aqui para ver o montante que cada estado e município vai receber.

O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Entretanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. (Agência Senado)

Caixa abrirá 799 agências neste sábado para atendimento de serviços essenciais; Ouricuri fora da lista

A CAIXA abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque INSS sem cartão; saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

Consulte as agências que estarão abertas:
http://www.caixa.gov.br/caixacomvoce/Paginas/default.aspx#agencias-feriado

As unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. Tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.

O banco também reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Medidas para redução de filas

Adicionalmente à abertura no sábado, a CAIXA vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.

Visando otimizar o controle e organização das filas, a CAIXA está alocando mais de 2.800 vigilantes adicionais, bem como recepcionistas para reforçar orientação e atendimento ao público.

Informações e pagamento do Auxílio Emergencial

A CAIXA esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da CAIXA podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital CAIXA podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Casa Lotérica de Parnamirim inicia agendamento de saques

Para reduzir as filas e a aglomeração de pessoas, a Casa Lotérica de Parnamirim, localizada no centro da cidade, só realizará saques mediante agendamento, a partir desta segunda-feira (27). Os outros serviços, como depósito e pagamento, permenecem normais.

Quem desejar realizar um saque – seja do Bolsa Família, auxílio emergencial ou qualquer outro, deverá agendar o atendimento pelo telefone (87) 99805-1488. O agendamento estará disponível para 150 pessoas por dia, além de 20 senhas para o grupo prioritário de atendimento – idosos, gestantes, deficientes, entre outros.

Essa medida é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social com a Casa Lotérica para auxiliar no combate ao novo coronavírus. “Contamos com a colaboração de todos. Quem for a lotérica, deve usar máscara e álcool em gel nas mãos, além de manter a distância de um metro para a outra pessoa na fila”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Jordânia Moura.

Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir de segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa.

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

CadÚnico

Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, tem sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa. (Agência Brasil)

Confira as datas de saques do Auxílio Emergencial de R$ 600 para quem não tem Bolsa Família ou conta bancária

Filas quilométricas foram registradas nos últimos dias na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Ouricuri-PE e outras cidades do Brasil. A Maior parte dessas pessoas estão em busca do Auxílio Emergencial oferecido pelo governo para ajudar nesse período de crise provocada pelo novo coronavírus.

Acontece que muitos desses cidadãos acabam voltando para casa de mãos abanando, porque o saque só vai ser liberado a partir do dia 27 de abril para os beneficiários que não possuem conta em banco ou Bolsa Família. A retirada pode ser feita no caixa eletrônico ou lotérica, sem a necessidade de cartão, apenas com um documento de identidade.

Confira o calendário de saques divulgado recentemente pela Caixa:

Primeira parcela

– 27 de abril – para nascidos entre janeiro e fevereiro;

– 28 de abril – para nascidos entre março e abril;

– 29 de abril – para nascidos entre maio e junho;

– 30 de abril – para nascidos entre julho e agosto;

– 04 de maio – para nascidos entre setembro e outubro;

– 05 de maio – para nascidos entre novembro e dezembro

Segunda parcela

– 27 de abril para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

– 28 de abril para nascidos em abril, maio e junho;

– 29 de abril para nascidos em julho, agosto e setembro;

– 30 de abril para nascidos em outubro, novembro e dezembro. 

Terceira parcela

– 26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

– 27 de maio para nascidos em abril, maio e junho;

– 28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro;

– 29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Governo Federal antecipa Garantia-Safra para agricultores familiares

Produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe terão o pagamento integral do benefício da Safra 2018/2019 disponibilizado no mês de abril de 2020. A antecipação do pagamento do Garantia-Safra beneficiará 120.267 unidades familiares e foi motivada pelo estado de calamidade pública e pelas medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O montante em recurso autorizado para o pagamento do benefício em abril, somando a antecipação e os pagamentos de parcelas normais chegará a R$ 73,3 milhões somente no mês de abril.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores aderidos ao programa com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas por seca igual ou superior a 50% em seus municípios. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

portaria nº 15, que autoriza os pagamentos, foi publicada nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Pagamentos

Neste mês de abril, a antecipação do Garantia-Safra prevê que receberão o pagamento integral do benefício os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra na safra 2018/2019 que tiveram a autorização de pagamentos nos meses de janeiro a abril de 2020.

A antecipação significa que os agricultores que tiveram o benefício concedido em abril receberão integralmente os R$ 850. Quem teve o benefício concedido em março, receberá, em abril, as 4 parcelas restantes (R$680,00) e assim por diante. A soma dessa antecipação e as parcelas normais chegará a R$ 69.491 milhões.

Quem recebeu a primeira parcela em dezembro de 2019, agora em abril estará recebendo a última parcela de R$170,00, não havendo, portanto, valor a ser antecipado. Neste caso são 28 municípios com total pago de R$ 3,855 milhões. Dessa forma, a soma do total de benefícios disponibilizados apenas em abril chega aos R$ 73,3 milhões.

Garantia-Safra – Benefício antecipado em abril (parcelas e valor a receber por agricultor)

Mês da concessão do benefício

Parcelas restantes

Valor total a receber em Abril (R$)

Abril

5

850,00

Março

4

680,00

Fevereiro

3

510,00

Janeiro

2

340,00

Dezembro 2019

1

170,00

 

Comerciante lança projeto “Pão Solidário” em Ouricuri

O comerciante Marcinho Nova Vida lançou nessa sexta-feira (17) em Ouricuri, o projeto “Pão Solidário”, a investida consiste em levar pães à famílias carentes dos bairros da cidade. O inicio se deu no bairro Bom Jesus.

Segundo Marcinho, o projeto atenderá as pessoas mais carentes dos bairros de Ouricuri todas as semanas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Quero agradecer a Deus por tudo que vem nos proporcionando e que Deus livre o Brasil e o mundo desse vírus”, declarou.

“Minha alegria é poder ajudar ao máximo de família possível até o fim dessa pandemia, e sei que Deus está no controle de tudo e logo tudo isso irá passar e voltaremos ao normal”, finalizou

Caixa explica demora em análise de pedidos de auxílio emergencial

Uma grande parte dos milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal tem reclamado da demora na análise do pedido. O superintendente regional da Caixa, Ricardo Bier Troglio, explicou que haverá atualização nesta quinta-feira (16).

“Os dados que a pessoa fornecem são encaminhadas ao Dataprev, que analisa e cruza todas as informações para verificar se a pessoa tem direito ao benefício. A Caixa recebeu de volta esse primeiro lote de análise, cerca de 16 milhões dos mais de 36 milhões de cadastros realizados até as 17h de ontem (quarta-feira). Por isso, para muitas pessoas já vai mudar para aprovado, rejeitado ou reprovado” disse.

O superintendente esclareceu ainda o funcionamento da poupança digital da Caixa. “Esse outro aplicativo é o Caixa Tem, que é a poupança digital. Através dele, a pessoa pode realizar pagamentos e transferências e, assim, não precisar ir às agências. É bastante interativo, funciona quase como um WhatsApp. O usuário vai respondendo perguntas e respondendo o que pretende fazer. Com isso, queremos evitar as aglomerações”, explicou.

Nesta quinta-feira (16), serão disponibilizados os valores para beneficiários do Bolsa Família (os de número de NIS com final 1), inscritos no Cadastro Único (nascidos em maio, junho, julho e agosto) e para quem solicitou o benefício por meio de site e aplicativo (na conta indicada ou em poupança digital da Caixa).

Na sexta-feira (17), é a vez dos beneficiários do Bolsa Família (os de número de NIS com final 2) e inscritos no Cadastro Único (nascidos em setembro, outubro e novembro).

Governo de Pernambuco inicia pagamento do último lote do 13ᵒ do Bolsa Família nessa quinta (16)

O Governo de Pernambuco inicia nessa quinta-feira, 16, o pagamento do último lote da parcela extra do Programa Bolsa Família no Estado. Até o dia 30 de abril, recebem o benefício os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os beneficiários tem até 120 dias para sacar o dinheiro.

O valor será disponibilizado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), que pode ser checado no cartão de recebimento do Bolsa Família. Os saques devem ser feitos nos mesmos locais: agências da Caixa, casas lotéricas ou estabelecimentos credenciados.

Nos três primeiros lotes, o Governo do Estado liberou R$ 83.187.330,00 para 632.405 famílias. Em abril serão atendidas 392.815 famílias, com um valor estimado em R$ 51.039.801,00. A parcela é similar ao benefício federal, que pode chegar a R$ 150.