Autarquia Educacional do Araripe abre processo seletivo para contratação de professores

Estão abertas até o dia 11 de janeiro as inscrições de um processo seletivo da Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) para a contratação temporária e formação de cadastro reserva de professores.

Duas etapas compõem o processo: Avaliação de Desempenho Didático-Pedagógico e Avaliação Curricular de Títulos. As inscrições podem ser feitas online, no site da AEDA, com taxa no valor de R$ 130.

O resultado da seleção vai ser divulgado no dia 21 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, no site da AEDA e nos murais da autarquia e de suas instituições de ensino.

Campus Ouricuri lança site e aplicativo voltados para o comércio de quatro municípios do Araripe

O campus Ouricuri do IF Sertão-PE lançou o aplicativo e o site Comércio da Cidade, voltados para o comércio dos municípios de Ouricuri, Bodocó, Trindade e Araripina. Ambos foram desenvolvidos a partir do projeto de extensão “Desenvolvimento do Aplicativo do Comércio da Cidade”, orientado pelo professor Antonio Márcio Carvalho da Silva com a participação dos discentes do Ensino Médio Integrado em Informática Arthur Pereira De Menezes, Davy Eugênio Nere de Oliveira, João Rafael de Lima Alves e Matheus Gabriel Lopes Lacerda Marques.

O site e o aplicativo Comércio da Cidade permitem que os comerciantes divulguem estabelecimentos e produtos de forma gratuita. Já para os consumidores, Comércio da Cidade é de grande utilidade na busca por produtos e serviços locais. Segundo o professor Antônio Márcio, o aplicativo surgiu como resposta “ao momento crítico que todos estão vivendo devido à pandemia causada pelo novo coronavírus”.

Um dos estudantes participantes, Davy Eugênio, destacou que o aplicativo e o site Comércio da Cidade permitem aos residentes dos municípios contemplados “acesso fácil a informações sobre os comércios, como localização, telefones, redes sociais e os produtos ou serviços por eles ofertados, o que por sua vez permitirá que não tenha que efetuar deslocamentos até os estabelecimentos ou então que precisem gastar muito tempo nesses locais procurando determinado produto”, afirmou ele.

O download do aplicativo pode ser realizado em http://comerciodacidade.ouricuri.ifsertao-pe.edu.br/

Palestra “Nutrição de Abelhas e Manejo da Flora para Aumento da Produção Apícola” vai ocorrer na próxima quinta-feira (26)

Nesta quinta-feira (26), a partir das 19h, o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas (NUPEA), do Campus Ouricuri, do IF Sertão – PE, por meio do evento “Ciclo de Palestras do NUPEA”, realizará a palestra “ Nutrição de Abelhas e Manejo da Flora para Aumento da Produção Apícola”, que será proferida por Roberto Henrique Dias da Silva, professor Doutor do IFCE Campus Limoeiro do Norte.

O evento será transmitido pelo canal no YouTube “ifsertaope.ouricuri”, disponibilizará certificado para os inscritos e será promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas do campus Ouricuri, em parceria com AGRODÓIA, APIME, ONG CHAPADA, ONG CAATINGA, Banco do Nordeste (BNB) – Prodeter, CODEVASF e SEBRAE. Para se inscrever, é necessário ter cadastro no site IF Eventos. Caso o(a) interessado(a) já o possua, deve fazer o acesso com login e senha e confirmar a inscrição na palestra. Caso o(a) interessado(a) não tenha cadastro, deve realizá-lo, informando os dados solicitados. Tudo isso deve ser feito por meio do link:  ifeventos.ifsertao-pe.edu.br.
O Ciclo de Palestras do NUPEA terá, ao todo, 16 palestras e a desta quinta-feira (26) será a décima terceira da sequência e a terceira do módulo “Apicultura”. As 16 palestras estão divididas em três módulos, sendo eles: “Conhecendo o Mundo das Abelhas”, “Meliponicultura” e “Apicultura”. Por fim, a comissão organizadora do evento ressalta que as palestras que já foram realizadas estão disponíveis no nosso canal no YouTube “ifsertaope.ouricuri”.

Confira o currículo do palestrante:

Possui graduação em Licenciatura Plena em Biologia pela Universidade Estadual do Ceará (2002), Graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (1990), Mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa-MG (2018). Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Criação de Bovinos de Leite, Ovinocultura, Caprinocultura, Forragicultura, Apicultura e Meliponicultura. Atualmente é professor do IFCE Limoeiro do Norte, nos Cursos de Agronomia, Tecnologia em Agronegócio e Técnico em Agropecuária nas áreas acima citadas. (Da Ascom)

Presidente do Conselho Regional de Educação Física promove rodas de debate em Ouricuri

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), estará entre os dias 26 e 30 de outubro no sertão do estado. O objetivo é aproximar o CREF12/PE de toda a sociedade, além de tirar dúvidas da população. Assim que assumiu a presidência da autarquia federal, em abril de 2019, o presidente Lúcio lançou o “Fale com a Presidência” para que pessoas físicas e jurídicas pudessem ter um canal direto com o presidente.

“Quero conversar com os estudantes, profissionais de educação física, empresários, gestores, responsáveis técnicos das academias e toda a sociedade. Por isso também irei em prefeituras, rádio, blog, gerências de educação, saúde, entre outros locais. Vamos ouvir as sugestões e mostrar um pouco do que temos feito para revolucionar a Educação Física, mas com a convicção de que precisamos fazer bem mais para que nossa profissão seja cada dia mais valorizada” explicou Beltrão.

O Prof. Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE, pretende esclarecer à população sobre a importância da regularidade das academias, box, clubes, estúdios e similares. “Os estabelecimentos precisam estar com o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica atualizado e colocado em local bem visível para que todos possam olhar e conferir. É obrigatório ainda a presença do Profissional de Educação Física regular junto ao CREF em qualquer horário que a academia ou similar esteja aberta. Sem isso a academia será interditada, pois o risco à saúde e à vida da população é gigante. Defendemos a sociedade e por isso estimulamos a prática regular de exercícios físicos com orientação profissional para evitar lesões e até mesmo a morte”, alertou.

O presidente informa ainda que muitas pessoas não formadas em Educação Física estão exercendo ilegalmente a profissão. “Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o Profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão. A sociedade precisa denunciar quem comete tais ilegalidades” afirmou o advogado e presidente do CREF de Pernambuco, Prof. Lúcio Beltrão.

Para trabalhar com Educação Física em academia, escola (pública ou privada), hospital, parque, praia, condomínio ou qualquer outro local é obrigatório estar registrado e regular junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). No site do CREF12/PE é possível verificar (consulta pública) a regularidade das pessoas físicas e jurídicas.

PROGRAMAÇÃO:

26/10: Serra Talhada
13h30: AESET (Autarquia Educacional de Serra Talhada) – “Conversa com o Presidente”
16h: Secretaria de Educação

27 e 28/10: Ouricuri
Terça-feira às 08h30: CEUS – Centro de Artes e Esportes Unificados- “Conversa com o Presidente”
Tarde: Prefeitura
Quarta-feira: Rádios e blog

29 e 30/10: Petrolina
Quinta-feira às 08h30: “Conversa com o Presidente”
Tarde: Prefeitura e GRE
Sexta-feira: Rádios e blog.

Sindicato mantém greve de professores apesar de multa diária de R$ 100 mil

Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) classificou a greve de professores, iniciada à zero hora desta quarta-feira (21), como um “marco histórico de resistência”. Em decisão nessa terça-feira (20), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou majoração da multa diária em caso de descumprimento por parte do Sintepe e continuidade da greve. Segundo a decisão, o valor foi fixado em R$ 100 mil por dia. Apesar da multa, o sindicato anunciou a manutenção da greve.

A paralisação, ressalta o sindicato, foi aprovada por 91,6% dos mais de 1.500 profissionais presentes na assembleia remota, realizada na segunda-feira (19). Apesar da greve, alunos da rede estadual voltaram às aulas presenciais nesta quarta-feira (21).

“A decisão pela greve é resultado de muito debate entre nós e consequência da insistência e precipitação da Secretaria de Educação do Estado que atropela os encaminhamentos das negociações e de maneira unilateral impõe data para retorno às atividades presenciais nas escolas públicas estaduais”, diz o texto do Sintepe, acrescentando a cobrança pelo cumprimento do cronograma de fiscalização acordado com o Governo do Estado.

O Sintepe defende que, em 30 anos de história, nunca se negou ao diálogo. “Mais uma vez, a Secretaria de Educação cancela um cronograma e agenda de reunião, optando pela judicialização da discussão da temática ao invés de respeitar o diálogo com os/as profissionais da educação”, diz o sindicato.

“Estamos enfrentando até atitudes inadmissíveis, tais como pressão psicológica e ameaças à categoria”, diz a nota do Sintepe. O sindicato ainda orienta os profissionais a denunciarem ações intimidatórias por parte dos gestores, no contato de WhatsApp (81) 9.9820-8585.

Por fim, o sindicato alega que “o Estado de Pernambuco será responsável por casos de contágio e agravamentos decorrentes da abertura precoce e imprudente das escolas”.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e Esportes afirmou que a manutenção da greve por parte do Sintepe desobedece a ordem judicial. O calendário de retomada das aulas, informa a pasta, está mantido.

Governo de PE prorroga suspensão de aulas presenciais para crianças e adolescentes nas redes pública e particular

O governo de Pernambuco prorrogou até, ao menos, 31 de outubro a suspensão das aulas presenciais para os alunos dos ensinos infantil e fundamental. O prazo terminava nesta segunda-feira (19). A decisão é válida para as redes pública e privada, em todo o estado. De acordo com a gestão estadual, a medida foi tomada pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19.

As aulas em instituições de ensino foram suspensas em todo o estado desde março, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Já houve retomada de aulas no ensino superior, em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas.

No ensino médio, voltaram às aulas os alunos do terceiro e segundo ano da rede privada. Na rede pública, a previsão de retorno é na quarta-feira (21). Há, no entanto, um impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e o governo do estado.

A categoria chegou a conseguir, na Justiça, uma liminar impedindo as aulas. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesta segunda, os professores, em assembleia feita pela internet, decidiram que não vão retomar às atividades na quarta-feira. O estado informou, por nota, que as atividades estão mantidas, mesmo com a decisão da categoria.

O Judiciário entendeu que medidas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo governo e por parte da população, “causaram uma baixa no nível de contaminação e de mortes” no estado, levando “à edição de novos decretos permissivos de abertura, tais como, bares, restaurantes, shoppings, cinemas, academias, etc”.

Paralelamente, outra ação, movida pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (Simpro) na Justiça do Trabalho, também suspendeu as aulas na rede privada. Essa liminar que atingia a rede particular foi derrubada no dia 8 de outubro.

Ônibus escolar da prefeitura de Bodocó é apreendido fazendo transporte irregular de passageiros

Um ônibus escolar com placa de Bodocó, no Sertão de Pernambuco, foi apreendido nesta quarta-feira (14), por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), próximo ao município de Crato, no Ceará. De acordo com os fiscais, o veículo fazia transporte irregular de passageiros.

“Foi apreendido esse veículo, fazendo transporte irregular de passageiros. Ele é da prefeitura de Bodocó, interior de Pernambuco. Estava levando pessoas para fazer exames médicos, fazendo a cobrança de R$ 25, por passageiro, em um total de 25 passageiros”, afirma Antoniel dos Reis, fiscal da ANTT.

O secretário de educação de Bodocó estava no ônibus e todos foram levados para à sede da Polícia Federal, em Juazeiro do Norte. A fiscalização da ANTT faz parte da operação Pascal, que está sendo feita em todo o país. “O carro foi retido e trazido aqui para a Polícia Federal. O delegado da Polícia Federal está fazendo os procedimentos deles, e quando terminar faremos o nosso. O carro será retido por 72 horas e terá que pagar todas as taxas e pátio e passagem dos passageiros até o destino final”, diz o fiscal.

A assessoria da Prefeitura de Bodocó informou em nota que “o prefeito Túlio Alves não tem relação com o ocorrido e só tomou conhecimento do caso, após divulgação da imprensa”. Segundo a nota, “as responsabilidades serão apuradas e só depois, a gestão municipal vai se pronunciar sobre o assunto”. (G1 Petrolina)

Greve dos Trabalhadores em Educação tem início à meia noite desta terça-feira (6)

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco deflagraram Greve na tarde desta segunda-feira (5), em uma assembleia geral realizada de forma remota por meio de plataforma online. Chegaram a estar presentes no encontro 1.750 professores, professoras, administrativos e analistas da Secretaria de Educação Estadual, que são representados pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

A intitulada Greve em Defesa da Vida terá início às 0h desta terça-feira (6) e ocorrerá por tempo indeterminado. Nesta terça-feira o Sintepe também participa de audiência com o Ministério Público do Trabalho sobre a greve. Na quarta-feira (7) continuarão as negociações com o Governo do Estado em busca de uma resolução para o impasse.

Com 82% dos votos, a categoria aprovou que a Greve deve abranger quaisquer atividades presenciais da educação, mas excetua as aulas e atividades remotas que porventura ocorram ou que já estão em andamento. Outros 15% votaram em uma “greve total” e 3% se abstiveram.

“Tendo imposição de governos em retomar as atividades presenciais sem a plena garantia da segurança sanitária, é greve pela vida! Greve pela vida significa não retornar às atividades presenciais. Já as atividades remotas continuam”, disse Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e diretor do Sintepe.

Mais de 20 trabalhadores em educação puderam se expressar em quase duas horas de discussões. O presidente do Sintepe, Fernando Melo, ressaltou que o Sindicato vai ficar atento às denúncias da categoria sobre pressões para o retorno presencial.

JUSTIÇA

O Sintepe ajuizou ação civil pública a fim de impedir o retorno às atividades presenciais na rede estadual. Fernando Melo lembra que, desde o anúncio do Governo, o Sindicato tem se posicionado contrário ao retorno em todas as negociações com a Secretaria de Educação, sempre alegando que “no atual estágio da pandemia em Pernambuco, sem estudos técnicos específicos voltados à realidade do espaço escolar, o retorno às aulas é extremamente perigoso”, diz.

O Sintepe vai divulgar novas ações em suas redes sociais no Facebook, Instagram, Twitter (@sintepedigital) e Youtube (youtube.com/TVSintepe). (Tempus Comunicação)

Câmara do TCE julga irregular serviços de transporte escolar em Bodocó

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular na última terça-feira (22) o processo de Auditoria Especial (TC nº 1856294-2) de 2018 que avaliou contratos e execução dos serviços de transporte escolar no município de Bodocó.

Os serviços foram prestados pela empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. por meio dos contratos nº 004/2017 e 067/2017, originados a partir do Pregão Presencial nº 029/2017. O certame previa a contratação – em regime de urgência pelo período de 60 dias (prorrogáveis por mais 30) – de empresa especializada no transporte escolar e na locação de veículos (em caráter não eventual), de modo a atender aos alunos da rede municipal de ensino daquela localidade, durante os 200 dias letivos de 2018.

Ao proferir o seu voto, o relator do processo, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, levou em conta os indícios de irregularidades nas contratações, apontados pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS) do TCE, dentre as quais, a falta de registros, controle, acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados, bem como de livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro das despesas, como determina o artigo 2º da Resolução TC nº 006/2013. O dispositivo trata dos procedimentos de controle interno a serem adotados pelos municípios nos serviços de transporte escolar.

O levantamento realizado pela auditoria também identificou que os serviços foram subcontratados indevidamente em sua totalidade, infringindo a Lei de Licitações e levando a um possível prejuízo de R$ 880.142,07 aos cofres do município.

Reforçando a falta de fiscalização e controle, os auditores da GAOS também observaram a inexistência de boletins de medição, que servem para comprovar a prestação dos serviços supostamente executados, contrariando a legislação e os normativos do TCE.

O relatório da auditoria diz ainda que o transporte dos estudantes era realizado – em sua maioria – por motoristas inabilitados e em veículos inadequados, o que fere as exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB diz que os condutores devem possuir habilitação na “categoria D” (veículos para mais de oito passageiros) e serem aprovados em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o que não aconteceu.

Por fim, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega considerou ainda que havia sido realizados pagamentos sem a emissão de nota fiscal pela empresa contratada que totalizavam R$ 33.212,15, o que caracteriza renúncia de receita por parte da prefeitura de Bodocó, como diz a lei (nº 4.320/64) que trata das normas gerais de Direito Financeiro.

MULTAS – Além do ressarcimento dos valores pagos indevidamente, o relator aplicou multa no valor de R$ 14.900,00 ao prefeito Túlio Alves Alcântara; e de R$ 18.731,00 ao gestor dos contratos e fiscal dos serviços de transporte escolar do município, Valdiney Viveiro Horas.

Dentre as determinações do relator, a prefeitura de Bodocó deverá disponibilizar no seu Portal da Transparência todas as informações sobre contratação e fornecimento do serviço de transporte escolar; utilizar livro de ocorrência para assinalar possíveis incidentes, e fichas ou listagens computadorizadas para registro das despesas obras, serviços de engenharia, serviços de limpeza urbana e de transporte escolar.

O município também não deverá realizar subcontratação integral dos serviços de transporte escolar pelas empresas contratadas para tal; além de não permitir o uso de veículos em desacordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito à autorização para o transporte coletivo de escolares emitida pelo órgão de trânsito; ao certificado de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; à pintura de faixa horizontal na cor amarela com a identificação “ESCOLAR” e aos cintos de segurança em número igual à lotação.

Por fim, a prefeitura deverá seguir as exigências da Portaria n° 02/2009 do DETRAN/PE quanto à idade máxima permitida de 10 anos para os veículos; à obrigatoriedade de capacitação específica para os motoristas; e à duração prevista para os contratos de serviços de natureza continuada, especialmente os de transporte escolar, que devem ser mantidos até o final do 1° trimestre do ano subsequente ao último exercício de cada gestão administrativa.

O não cumprimento das determinações poderá levar à aplicação de multa aos responsáveis.

O voto foi aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda.

Professores da rede estadual de PE deflagram estado de greve

Contrários ao retorno das aulas presenciais em Pernambuco, professores da rede estadual deflagraram estado de greve em assembleia virtual realizada na tarde desta quinta-feira (24).

A retomada das atividades, começando pelo ensino médio, foi anunciada pelo governo do estado na última segunda-feira (21).

A previsão é de início das aulas presenciais no dia 6 de outubro para o terceiro ano do ensino médio; no dia 13 para o segundo ano e no dia 20 para o primeiro ano. Ainda não há definição de cronograma para o ensino fundamental e a educação infantil.

A assembleia virtual convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) reuniu 1.105 participantes. Desses, 93% concordaram com o estado de greve. Uma nova assembleia, também online, foi marcada para a próxima quarta-feira (30), às 14h30.

No encontro, os professores podem decretar greve. “A categoria é contrária à volta presencial e a favor da manutenção das aulas remotas. Entendemos que ainda existem riscos, apesar de os números da Covid-19 estarem diminuindo no estado”, disse a vice-presidente do Sintepe, Valéria Silva.

Antes da assembleia desta quinta, representantes do Sintepe se reuniram com o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio. A conversa durou uma hora e meia. “Ele se colocou a disposição para continuar dialogando sobre o assunto”, afirmou Valéria.

Um novo encontro com o secretário foi marcado para a segunda-feira (28). “A Secretaria de Educação definiu o dia 29 (próxima terça) como a data de retorno dos professores para deixar as escolas preparadas para a volta dos alunos no dia 6. No debate de hoje, definimos que não haverá retorno dos professores até a nova assembleia (na quarta)”, ressaltou a vice-presidente do Sintepe.