Irmão do deputado federal Gonzaga Patriota é assassinado a tiros em Petrolina

O irmão do deputado federal Gonzaga Patriota, Ercílio Freire dos Santos, de 52 anos, foi assassinado na manhã desta segunda-feira (3), na Rua 8 do bairro Antonio Cassimiro, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. De acordo com a polícia, a vítima tinha ido visitar um sobrinho no local.

Quando saiu da casa do sobrinho e estava passando por um cruzamento, Ercílio foi abordado por um homem que chegou em uma bicicleta atirando. A vítima foi atingida por diversos tiros e morreu dentro do carro. O criminoso fugiu.

A família de Ercílio informou que ele atuava como motorista de aplicativo, mas no momento do crime não estava trabalhando. A Polícia Civil esteve no local do crime e o caso está sendo investigado. O corpo de Ercílio foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina.

Em 24 horas, este foi o terceiro homicídio registrado em Petrolina. Na tarde do domingo (2),um jovem de 24 anos também foi morto a tiros no bairro São Jorge. Também no domingo, um homem de 32 anos foi morto no Gercino Coelho.

Receita Federal libera hoje (26) programa do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018

Foto: Reprodução/Receita Federal

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (Fonte: Agência Brasil)

Licenciamento 2018 para veículos em Pernambuco começa a partir de fevereiro

Os proprietários de veículos em Pernambuco já devem ficar alertas para o pagamento do licenciamento 2018, que começará a ser emitido pelo Detran-PE a partir do próximo dia 8 de fevereiro, e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e seguro obrigatório (DPVAT), bem como possíveis multas vencidas até a data do prazo-limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deste ano só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

Além disso, ele adverte ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47 – além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios. Outra opção é acessar o site do Detran-PE e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

Entrega

Quanto à entrega, são duas formas de recebimento: uma é via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias; a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site do Detran-PE, onde é possível escolher o posto de atendimento. O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal, e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Multas

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran-PE para gerar o boleto com as multas vencidas, já com juros e correção. É que, a partir deste mês, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações serão calculadas de forma automática através do site do órgão, além de valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O Detran-PE reforça detalhes importantes: Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo nos pontos de atendimento; quem agendar a emissão do CRLV no site, não receberá o CRLV em casa; não é possível pegar o CRLV no Detran-PE sem agendar a emissão do mesmo; quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site; quem optar por não pagar a taxa de postagem, deverá agendar a emissão do CRLV 20118.

DPVAT

Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), terá uma redução de 35% em 2018, exceto para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes. Os novos valores, que já foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 22, passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor),  Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67). As informações foram repassadas pela assessoria.

Prazo para recolhimento do IPVA relativo a veículos usados (exercício 2018)

Calendário final de circulação com CRLV 2017

Brasileiros já pagaram este ano R$ 900 bilhões de impostos e taxas

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios.

A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital. (Da Agencia Brasil)