Deputado Antonio Fernando conquista a implantação da vara criminal de Ouricuri junto ao tribunal de justiça de Pernambuco

Uma excelente notícia na área da Justiça para Ouricuri e mais dois municípios do Sertão do Araripe – Santa Cruz Santa e Filomena – que são termos judiciários abrangidos pela mesma comarca da Justiça Estadual. O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) pediu e o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, já garantiu a instalação da Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, uma ação que vai beneficiar mais de 100 mil jurisdicionados nos três municípios atendidos.

Essa era uma antiga reivindicação nossa, dos advogados que atuam na cidade e de toda a população atendida pela Comarca de Ouricuri, que também abrange Santa Filomena e Santa Cruz. Desde os primeiros dias do nosso mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, nós iniciamos essas solicitações. A Vara Criminal da Comarca de Ouricuri já estava aprovada por lei, e também já havia estrutura física e até mobiliário. O que faltava era a nomeação de um Juiz e a determinação de uma equipe de assessores, analistas e técnicos judiciários. Mas a nossa ação parlamentar teve resposta positiva e até o final 2021 a Vara Criminal da cidade vai estar implantada”, comemorou o deputado Antonio Fernando.

Além da Vara Criminal, Antonio Fernando solicitou, ainda, a instalação de um Juizado Especial Cível e a construção de um novo Fórum da Justiça Estadual em Ouricuri. Esses dois pedidos também foram bem recebidos pelo Presidente do Tribunal, mas devem ficar para mais adiante. “Atendendo à solicitação do deputado Antonio Fernando, a Vara Criminal de Ouricuri já está garantida e será instalada até o final deste ano. Quanto ao Juizado Especial Cível, vou determinar que sejam iniciados estudos para a sua implantação. Já a construção de um novo Fórum, por ser algo mais complexo, envolvendo projeto, recursos, obras, etc., não será possível para este ano; mas vamos incluir no orçamento do Tribunal para o ano seguinte”, explicou o Presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

O deputado Antonio Fernando defende os avanços nos serviços da Justiça para Ouricuri e o Araripe há muito tempo. “Antes mesmo de assumir meu mandato na ALEPE, lutamos e conseguimos a instalação da Justiça Federal em Ouricuri. Para nós, o acesso da população à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal e um exercício pleno da cidadania”, concluiu o deputado.

Zé Capacete vai ao MPPE e denuncia possíveis irregularidades em licitações no governo Helbinha

O ex-candidato a prefeito por Trindade-PE, Zé Capacete, presidente municipal do Partido Progressista (PP), em 02 de junho de 2021, realizou denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) da gestão da prefeita Helbinha (PSL).

Segundo vídeo divulgado nas redes sociais do próprio presidente, as denúncias são relacionadas a contratação de empresa de coleta de lixo urbana no  valor de quase R$ 4 milhões  de reais e a realização de licitação em valor estimado em R$ 12 milhões  para compra de medicamentos.

Segundo Zé Capacete, cidades do mesmo porte de Trindade pagam valores inferiores para .coleta do lixo e sobre a licitação para aquisição de medicamentos, Zé afirmou que  em anos anteriores o município gastava R$150 mil por mês e que atualmente existe duas empresas contratadas pelo município, já recebendo quase R$ 500 mil.

O presidente também denunciou o processo licitatório para compra de oxigênio no valor de mais de R$ 900 mil reais, alegando que em anos anteriores o município pagava um valor mensal de RS 20 mil reais e atualmente há uma empresa contratada no valor de mais de R$ 219 mil reais.

Por 9 votos a 2, STF decide que caso de Lula será analisado pelo plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, seja decidido pelo plenário da Corte, como deliberou o ministro Edson Fachin. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O mérito da decisão, ou seja, se as condenações seguem anuladas, será analisado na sessão da quinta-feira, 15.

Há pouco mais de um mês, Fachin anulou todas as condenações de Lula, sob a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista, porque as ações penais sobre o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula, não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Por isso, ele determinou a ida dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão de Fachin, Lula deixou de ser ficha-suja e recuperou seus direitos políticos.

Homem de 75 anos acusado de estupro de vulnerável foi preso no interior de Santa Cruz – PE

Policiais militares da 9ª CIPPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE) – Instituto Preparatório MilitarM prenderam em flagrante na noite dessa segunda-feira, 25, um idoso de 75 anos acusado de estupro de vulnerável em Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe. Segundo a polícia, o homem abusou sexualmente de duas irmãs, uma de 10 e outra de 14 anos, no sítio Caldeirão da Pedra, na zona rural do referido município.

A Polícia Civil repassou para a PM uma denúncia de estupro de vulnerável na localidade e o efetivo foi averiguar. Os policiais encontraram a menina de 10 anos caída próximo à sua residência com sinais de embriaguez e violência sexual. Socorrida para o hospital, denunciou que ela e a irmã tinham sido abusadas pelo idoso.

O acusado foi capturado e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri, sendo autuado em flagrante delito. Inf  Roberto Gonçalves

Homem é executado a tiros em Trindade nesse domingo (24), família suspeita de ex-presidiário

No final da tarde deste domingo (24), policiais militares da 9ª CIPM foram informados sobre um homicídio. Ao chegar no local, na Rua Domingos Gomes de Alencar, 22 – São Geraldo 2, em Trindade, no Sertão do Araripe, foi encontrado a vítima já sem vida com disparos de arma de fogo na cabeça. Segundo a esposa da vítima, um ex presidiário, teria chegado de moto atirando, e conseguiu fugir. Ela descreveu para a polícia que o homem vinha passando constantemente em frente à sua casa, dias antes do crime.Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão  preventiva – INFORMA PARAÍBA

A mulher fi conduzida para prestar esclarecimentos, na Delegacia de Polícia Civil deTrindade que vai continuar investigando o caso. (Foto ilustrativa)

TJPE determina agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu

O Fórum de Moreilândia-PE vai ser desativado e sua Comarca agregada à Comarca de Exu. A resolução, que extinguiu comarcas de vários municípios pernambucanos, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa segunda-feira (14). A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. A Comarca de Terra Nova também será desativada, sendo agregada a de Parnamirim.

Apesar de protestos da OAB-PE, o TJPE resolveu agregar comarcas de 1ª Entrância cuja distribuição processual no último triênio foi inferior a 50% de novos casos.

Segundo a resolução, o processo de agregação não é definitivo, sendo mantidas as estruturas das comarcas agregadas. As unidades poderão ser reativadas a qualquer momento, mediante ato de reinstalação. Além disso, os servidores da comarca agregada serão removidos para a comarca agregadora.

Candidato a prefeito de Granito João Bosco é alvo de ação na justiça eleitoral

No último sábado, dia 07 de novembro de 2020, o candidato a prefeito de Granito-PE João Bosco Lacerda (PT) e seu Vice Thaylan Bezerra se tornaram investigados em uma ação judicial eleitoral que tramita perante a Zona Eleitoral de Granito.

O fundamento da ação é a exagerada contratação de pessoas físicas realizadas pelo gestor nos últimos 3 meses. Em uma única assentada (única vez) foram remetidos aos Juiz Eleitoral de Bodocó 19 empenhos de pessoas que teriam sido contratada pelo gestor de Granito entre os meses de Agosto e Outubro de 2020.

“Essas contratações segundo foram feitas sem concurso, sem seleção pública e apenas pela vontade do Prefeito” destaca o advogado Dr. Nasario Duarte Bento que representa o candidato Neto de Onofre.

O advogado destaca ainda que o prefeito contratou pessoas para exercer funções administrativas como recepcionista, garis, digitador, vigilante, varredor de Rua e Pintor.

Se condenados, João Bosco e Thaylan podem perder o registro de candidatura, podem ter o diploma cancelado e podem sofrer multa individual que pode atingir o valor de 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais)

O Juiz de Bodocó, responsável pela eleição de Granito mandou notificar os investigados que tem o prazo de 5 dias para apresentarem suas defesas nos termos do artigo 22, I, a da Lei complementar 64/90.

MPE recorre contra o deferimento do registro de candidatura de Gildevan Melo em Santa Filomena

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Regional Eleitoral Wellington Cabral Saraiva, interpôs um recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que deu provimento ao recurso do candidato e deferiu o registro de candidatura de Pedro Gildevan Coelho Melo.

Confira o teor do DOCUMENTO AQUI

Justiça determina recolhimento de material com nome de Botinha Coelho como candidato em Ouricuri

A justiça Eleitoral de Ouricuri (82ª zona) notificou a coligação “Juntos Somos Mais Fortes” do município de Ouricuri, formada pelos partidos políticos (PSB, PT, PSC, AVANTE, PP, PSL, SOLIDARIEDADE, REPUBLICANOS, PL) para que seja recolhido no prazo de 24 horas todo o material que contenha o nome Botinha Coelho como candidato a prefeito.

Na decisão do juiz eleitoral Dr. Carlos Eduardo das Neves Mathias, foi citado inclusive a retirada das ruas dos seguintes materiais: bandeiras, adesivos, inclusive em veículo, folhetos e impressos.

A justiça entende que, Botinha Coelho teve sua candidatura INDEFERIDA e foi substituído pela coligação pelo candidato Francisco Victor Ramos Coelho, não mais figurando como candidato às eleições 2020. A determinação deve ser cumprida em 24 horas, do contrário haverá busca e apreensão do material irregular.

Prefeito de Granito João Bosco será julgado em segunda instancia na terça-feira (20)

 

O gestor foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, como a sentença era passível de recurso, o mesmo recorreu, e se não fosse a pandemia do novo coronavírus já teria acontecido o julgamento em segunda instância que estava agendado para o mês de maio do corrente ano.

O adiamento do julgamento em segunda instância foi provocado pela assessoria jurídica do prefeito João Bosco.

De acordo com o processo que será julgado na segunda instância, João Bosco demonstra está com o pé atrás (preocupação), pois mudou a sua defesa, o advogado que lhe defenderá agora será outro.

O Tribunal de Justiça da 5ª Região marcou o julgamento desse processo para próxima terça-feira (20 de outubro), caso a sentença da primeira instância se mantenha na segunda instância, João Bosco poderá ser afastado da prefeitura que deverá ser assumida pelo vice-prefeito Neto de Onofre.