Prefeito de Granito João Bosco será julgado em segunda instancia e prefeitura poderá ser assumida pelo vice-prefeito e candidato da oposição Neto de Onofre

O gestor foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e danos ao erário público, como a sentença era passível de recurso, o mesmo recorreu, e se não fosse a pandemia do novo coronavírus já teria acontecido o julgamento em segunda instância que estava agendado para o mês de maio do corrente ano.

O adiamento do julgamento em segunda instância foi provocado pela assessoria jurídica do prefeito João Bosco.

De acordo com o processo que será julgado na segunda instância, João Bosco demonstra está com o pé atrás (preocupação), pois mudou a sua defesa, o advogado que lhe defenderá agora será outro.

O Tribunal de Justiça da 5ª Região marcou o julgamento desse processo para próxima terça-feira (20 de outubro), caso a sentença da primeira instância se mantenha na segunda instância, João Bosco poderá ser afastado da prefeitura que deverá ser assumida pelo vice-prefeito Neto de Onofre.

Justiça eleitoral impugna candidatura de Botinha Coelho em Ouricuri-PE

Nesta terça-feira (13 de outubro), a justiça eleitoral de Ouricuri-PE, a través do juiz da 82ª zona, Carlos Eduardo Das Neves Mathias indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa: Botinha Coelho (Solidariedade) e Assis Junior (PT).

O Ministério Público Eleitoral havia pedido a justiça pela impugnação de Botinha Coelho, alegando o seu parentesco com o atual prefeito, Ricardo Ramos, que vai pra reeleição. Botinha Coelho é casado com Aniele Ramos, que é irmã do prefeito Ricardo.

Na sentença, o juiz destaca que: “permitir que parentes disputem eleições numa mesma circunscrição, inclusive de forma antagônica, é muitas vezes a garantia de que o poder jamais sairá das mãos de uma mesma família, sendo, por isso mesmo, irrelevante a questão da suposta inimizade entre os candidatos”.

Na decisão, o juiz cita o art. 14, § 7º da Constituição do Brasil, deve ser interpretado de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder.

Ainda segundo a justiça, apenas hipoteticamente, é conveniente uma inimizade apenas apresentada ao eleitorado, pois além de formar uma base de eleitores e simpatizantes crentes que o parentesco não faz o impugnado perpetuar o poder intra familiar, já prepararia o eleitorado para o candidato a ser indicado logo após o indeferimento do Registro de sua Candidatura.

Por isso, a hipótese legal e constitucional são tão sábias, pois prevê a hipótese de que em quatro paredes os parentes se confraternizam e vivem em harmonia ao tempo em que para o eleitorado são inimigos ostensivos, o que faço consignar apenas na forma de hipótese, pois idependentemente de se tratar de ou não de dissimulação eleitoral tão só para o eleitorado, as normas alhures apontadas obstam a candidatura do impugnado.

Decisão: Isso posto, nos termos do art. 14, § 7º, da Constituição Federal c/c art. 1º, § 3º, da Lei Complementar 64/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA com o indeferir o registro de candidatura de LENARTE ALENCAR COELHO e, por via de consequência, INDEFIRO a chapa majoritária respectiva.

A decisão é passível de recurso.

Prefeito João Bosco é processado no TJPE pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da Codevasf

O prefeito de Granito, João Bosco Lacerda (PT), após ter sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa, por atos administrativos e danos ao erário público, agora foi processado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da CODEVASF.

Sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa, o julgamento que estava marcado para maio, foi solicitado adiamento por conta da pandemia pelos representantes jurídicos do prefeito João Bosco, no entanto, a qualquer momento pode ser remarcado o julgamento em segunda instância.

Como se não bastasse toda essa situação desconfortável do prefeito perante a população granitense, agora João Bosco está sendo processado no TJPE pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da CODEVASF.

João Bosco foi gestor da Codevasf em Petrolina-PE e deixou sua marca registrada na companhia.

MPPE pede impugnação da candidatura Chico Siqueira em Ipubi-PE

O Ministério público de Pernambuco,  através do promotor Guilherme Goulart Soares pediu nesta quarta-feira (30), a impugnação do candidato a prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB).

Segundo o MPPE, o requerido pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Prefeito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado (ID 6517740). No entanto, o requerido encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão […].

Ainda segundo o MP, conforme o TSE1 , a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 não incide em todo e qualquer caso de rejeição de contas públicas, sendo exigível o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (I) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; (II) decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo; (III) desaprovação decorrente de (A) irregularidade insanável que configure (B) ato de improbidade administrativa, (C) praticado na modalidade dolosa; (IV) não exaurimento do prazo de oito anos contados da publicação da decisão; e (V) decisão não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O MP pede que o pedido de candidatura de Chico Siqueira seja indeferido em caráter definitivo.

Confira Aqui

STJ afasta governador do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

Prefeito de Salgueiro é absolvido em processo de desvio de água de projeto de transposição do Rio São Francisco

O prefeito de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel Cordeiro, foi absolvido nesta terça-feira (9) do processo de desvio de água de projeto de transposição do Rio São Francisco, no qual era investigado.

De acordo com a assessoria jurídica de Clebel, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, atendeu recurso da defesa do prefeito e considerou excessivas as medidas cautelares impostas. Com isso, o processo foi sentenciado com o devido trânsito em julgado que definiu a prisão como ilegal e ordenou a devolução integral da fiança .

Confira a nota completa da Assessoria Jurídica de Clebel Cordeiro

O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), atendendo recurso interposto pela defesa do Sr. Clebel de Souza Cordeiro, considerou excessivas as medidas cautelares impostas por o Juízo da 20ª Vara da Justiça Federal em Salgueiro, e determinou a devolução da fiança que foi fixada em 100 salários mínimos, bem como determinou que o recorrente não estaria obrigado a comparecer mensalmente a justiça para justificar as atividades, e informar deslocamentos.

Saliente-se ainda que até o presente momento não existe nenhuma ação penal contra o Sr. Clebel Cordeiro e que prevalece o princípio da presunção de inocência.

Justiça revela que Blogueiro de Santa Filomena é autor de vários crimes de Fake News

Já era de  se imaginar, todos vocês conhecem ou já ouviram falar no personagem “ SARUÊ IRÔNICO”, pois bem, a Justiça revelou a verdadeira Identidade do “Saruê” e o nome dele é ( CHARLES ARAÚJO), no qual criou um perfil FAKE, para proferir diversos ataques ao Prefeito Cleomatson, a sua Gestão e Servidores, bem como a diversas pessoas da comunidade, bastava saber que tal pessoa era eleitor de Cleomatson que o Saruê Irônico, o atacava, um deles é o radialista e também Blogueiro Flavio Silva, qual também foi vitima de vários ataques feitos por Charles Araújo, pela página, todos eles foram protocolados através de B.O na delegacia de Polícia Civil.

<span “,sans-serif;=”” “=””>É lamentável a forma chula, desprezível e desrespeitosa que tal blogueiro se comporta perante a sociedade filomenense, sobretudo quando propaga matérias tendenciosas com a finalidade de cunho político, sem o menor nexo com a realidade fática.

A população de Santa Filomena está indignada com a falta de respeito, caráter e moral como tal pessoa tenha a coragem de se esconder por trás de um teclado para tentar denegrir alguém, isso demonstra a pouca credibilidade que o mesmo tem com a sociedade por tem um passado manchado,  repudio a este tipo de crime é a palavra para o momento.

Anexo a nota a cópia de processo envolvendo o nome do blogueiro também foi enviado à imprensa, confira:

Perfil Saruê.

(Blog Filó Notícias)

Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

TCE julga denúncia contra ex-vereador de Vicência e aplica multa

A Primeira Câmara do TCE julgou pela procedência parcial de uma Denúncia realizada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Vicência, José Romeu Ataíde Sobrinho, aplicando uma multa no valor de R$ 20.000,00 e determinando o ressarcimento aos cofres públicos no total de R$ 40.000,00. Entre outros pontos, o denunciante apontou a remuneração de funcionários comissionados sem a devida prestação dos serviços ou sem a qualificação técnica necessária, além da realização de compras sem o devido processo licitatório.

O voto do relator  do processo  (n° 1609159-0), conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, se baseou no relatório de auditoria que apontou procedente a denúncia de realização de despesas indevidas, com pagamento de remuneração ao suposto titular de cargo comissionado sem que houvesse, de fato, qualquer vínculo funcional e, consequentemente, prestação de serviços à Câmara Municipal de Vicência.

O relator ainda determinou o envio do voto ao Ministério Público de Contas para que dê ciência ao Ministério Público Comum de todo o teor da denúncia, para as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda.

CASSAÇÃO – O ex-vereador José Romeu Ataíde Sobrinho teve seu mandato cassado em 20 de novembro de 2018 pela Câmara de Vicência, motivado por irregularidades encontradas na época em que esteve à frente da presidência da Casa, no biênio 2015/2016, período da Denúncia julgada pelo TCE. Sua cassação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 06 de junho de 2019.

Eleitores de Santa Cruz e Santa Filomena que não fizeram a biometria tiveram os títulos cancelados; saiba como reverter a situação

Os eleitores de Santa Cruz-PE e Santa Filomena-PE, no Sertão do Araripe, que não fizeram a biometria já estão com os títulos cancelados. A biometria nos dois municípios foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2020.

Segundo o chefe do Fórum Eleitoral da 82ª zona, James Marinho, em Santa Cruz foi biometrizado 11.326 eleitores, enquanto que 602 eleitores tiveram os títulos cancelados, pois não compareceram para fazer a biometria.

Já em Santa Filomena, 11.043 eleitores fizeram a biometria e 994 não compareceram para fazer a biometria e já estão com os títulos cancelados.

James Marinho pontuou ainda, que os eleitores de Santa Cruz e Santa Filomena que perderam o prazo e não fizeram a biometria podem reverter o cancelamento, basta que agende a biometria para Fórum da 82ª zonal eleitoral que fica na cidade de Ouricuri-PE. O prazo segue até o encerramento da biometria em Ouricuri, 27 de março de 2020.

Em Ouricuri 41.528 eleitores (84% do eleitorado) já fizeram a biometria e ainda falta ser biometrizado 8.066 eleitores.

Agende a sua biometria no site do TRE-PE.