Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. (Do G1)

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. (Do G1)

Nas redes sociais, populares de Trindade pedem a renúncia do prefeito Dr. Everton Costa

Após uma operação realizada pelo MPPE na manhã desta quinta-feira (07), na prefeitura municipal de Trindade, muitas pessoas usaram as redes sociais para pedir que o prefeito renuncie ao cargo.

A ação consistiu na realização de busca e apreensão na residência e sala do servidor municipal do departamento de pessoal, Sival de Souza Moraes.

Essa operação é fruto de investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Trindade, que vinha acompanhando a realização de empréstimos consignados fraudulentos. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, três computadores, telefones celulares e documentos decorrentes do crime. A ação consistiu no emprego de 28 profissionais da área de segurança pública.

O fato espalhou-se rapidamente pela cidade e a população imediatamente nas redes sociais, já pediam a renúncia ou afastamento do Prefeito Antônio Everton Soares Costa, segundo os internautas a gestão perdeu o rumo da administração pública. (Por AF News)

Por 6 a 5, STF proíbe prisões após condenação em 2ª instância; Lula pode ser solto

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira – por 6 votos a 5 – as prisões após condenação em segunda instância. Coube ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli tomar uma das decisões mais polêmicas e de grande impacto já tomada pelo plenário. O voto de Toffoli durou mais de duas horas e foi marcado por intervenções do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultará na liberdade de 4.895 presos em todo o país. Entre os eventuais beneficiados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento começou em 17 de outubro, foi suspenso por duas vezes, com o placar em 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância, e retomado ontem.

Votaram contrários à prisão após segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia, que já havia se manifestado em outros julgamentos a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância, iniciou a sessão de ontem defendendo o respeito às divergências de interpretações.

“Democracia pratica-se segundo o valor de respeito a posições contrárias, porque o pensamento único e intolerante deve ser chamado de outro nome. O contraditório é do direito porque é da vida, quem gosta da unanimidade é a ditadura”, afirmou a magistrada.

A ministra ressaltou a importância do combate ao império da impunidade e citou que “aqueles que dispões de meios para usar, e até abusar, do rebuscado sistema recursal” procuram meios para não responder pelos seus delitos.

Com sua posição, Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância.

Caso Lula

O ministro Gilmar Mendes relembrou seus posicionamentos anteriores sobre o tema. Em 2009, ele votou contra a prisão em 2ª, mas em 2016 mudou de posição e apoiou as prisões antes do fim dos recursos. Em nova mudança de entendimento, Mendes voltou a defender a prisão apenas após o trânsito em julgado.

Mendes criticou “prisões decretadas de forma automática” e afirmou que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou politizando as discussões.

Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a força-tarefa da operação Lava-Jato pediu a progressão do regime do ex-presidente. “Discutimos muito a questão da 2ª instância tendo como pano de fundo o caso Lula. De alguma forma o caso Lula contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. Isso não é bom”, afirmou Gilmar Mendes.

O presidente do STF Dias Toffoli pediu a palavra: “É bom lembrar que a força-tarefa de Curitiba deu parecer e pediu a progressão de regime ao presidente Lula. Pela própria força-tarefa ele já deveria estar fora do regime fechado”, afirmou. Gilmar afirmou que o pedido de progressão feito pela força-tarefa foi um ato de “benevolência forçada”, após o STF marcar o julgamento sobre a 2ª instância.

Empate: 5×5

O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello afirmou que o combate à corrupção e à criminalidade não podem ferir direitos dos investigados e que o processo não pode se tornar um instrumento de arbítrio do poder do Estado.

Ele defende, historicamente, que o princípio de presunção de inocência não é compatível com a prisão após a condenação em 2ª instância.

“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode se efetivar com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal”, disse o ministro.

Em voto que durou mais de duas horas, Celso de Mello ressaltou que a prisão cautelar pode ser pedida pela Justiça em determinados casos a qualquer momento, não sendo necessário esperar em todos os casos o final do processo. “A prisão cautelar, prisão temporária, podem sim ser impostas aos investigados, aos réus, antes mesmo da eventual condenação, antes mesmo do trânsito em julgado”, afirmou.

Com seu voto, o placar da votação fica empatado em 5 a 5. Coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatar o julgamento.

MPPE deflagra Operação Fantoche na Prefeitura de Trindade e apreende na sala de servidor vários objetos e documentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07/11), a Operação Fantoche, na cidade de Trindade.

A ação fez busca e apreensão na sala de um funcionário público municipal, na sede da prefeitura, e também na residência dele. O servidor municipal, que atua no departamento pessoal, é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos.

A Promotoria de Justiça de Trindade vinha acompanhando as atividades do servidor municipal desde agosto do ano corrente, realizando a instauração de Procedimento Investigativo Criminal (PIC) após denúncias realizadas. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, computadores, telefones celulares e outros documentos e objetos decorrentes do crime. A ação consistiu no emprego de 28 profissionais da área de segurança pública (MPPE e BEPI).

Ao longo da investigação foram realizadas diversas diligências por parte do MPPE e do promotor de Justiça Guilherme Goulart responsável pelo caso. Nos procedimentos foi foi possível identificar a realização de empréstimos para servidores públicos efetivos da prefeitura e também para pessoas que não eram servidores. Estes últimos foram incorporados de forma ilegal à Folha de Pagamento de Pessoal de Trindade (FPPT) para que os empréstimos fossem contraídos.

STF retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância nesta quinta (07)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão, e 3 contra. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Prefeito de Granito é condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa; pode perder o cargo e não concorrer à reeleição

Prefeito de Granito o senhor João Bosco Lacerda de Alencar   é condenado em primeira instância pela Justiça federal por improbidade administrativa e pode perder o cargo como também o direito de concorrer à reeleição .

A justiça federal da 27ª vara em Salgueiro/Ouricuri condenou o prefeito de Granito-PE, João Bosco Lacerda, por uma série de irregularidades no que se refere à administração e aplicação de recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) praticadas durante o mandato de 2004 a 2008.

Segundo o relatório de fiscalização, o prefeito cometeu ímprobos:

a) Despesas relacionadas ao transporte de alunos sem comprovação documental;

b) Transferências de recursos para conselhos escolares sem a comprovação das despesas realizadas;

c)Irregularidades na formalização da inexigibilidade nº 002/2007, para a aquisição de combustíveis e demais produtos derivados para veículos da frota municipal;

d) Movimentação de recursos do FUNDEB fora da conta específica do programa;

e) Contratação irregular de servidores exercendo a função de professor com remuneração inferior a um salário mínimo mensal.

A justiça aceitou o pedido do MPF e julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), para condenar o réu, João Bosco Lacerda de Alencar pela prática de ato de improbidade caracterizado por violação de princípios.

a) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;

b) ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;

c) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos;

d) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença e os valores de condenação acima descritos deverão ser devidamente atualizados em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, quando do cumprimento do julgado.

A decisão judicial ainda cabe recurso.

Ex-prefeito de Araripina é condenado mais uma vez pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença. (Informações do MPF)

Ouricuri, Granito, Exu, Santa Cruz e Santa Filomena aderem ao Projeto ‘Cidade Pacífica’ do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou com os municípios de Granito, Exu, Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena – todas no Sertão do Araripe – o Termo de Cooperação Técnica para adesão do município ao Projeto ‘Cidade Pacífica’.

O projeto está sendo levado até diversas cidades do Interior. Nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais“, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

Acompanhamento

O MPPE realiza, ainda, um grande acompanhamento da implementação das ações de segurança, divulgando a cada trimestre o ranking dos municípios pacificados, que leva em conta dados sobre Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), Crimes Ciolentos contra o Patrimônio (CVPs), indicadores de fatores sociais e regionais e a medição das iniciativas adotadas pelas prefeituras para contribuir com o aumento da sensação de segurança.

O Cidade Pacífica é um projeto que está em constante aprimoramento, com a revisão das metas e eixos para contemplar os efeitos positivos já obtidos, abrir espaço para que além dos indicadores sejam reconhecidas medidas inovadoras e dar destaque aos municípios que estão sendo certificados pela efetivação das iniciativas, a exemplo de Gravatá e Caruaru, que receberam a certificação por participação no projeto”, detalhou o coordenador do projeto, promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

MPF quer aplicação de multa de R$ 3,5 milhões a prefeito de Araripina por descumprimento de acordo na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação de execução para que a Justiça Federal determine ao prefeito de Araripina, José Raimundo do Espírito Santo, e ao ex-secretário de Saúde, José Álvaro Salvador Júnior, o pagamento de multa pelo descumprimento de acordo voltado à regularização da jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Com a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), no ano passado, o município de Araripina se comprometeu a adotar uma série de medidas para garantir o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) com relação à jornada de trabalho dos profissionais da área. O documento foi assinado por José Raimundo do Espírito Santo e por José Álvaro Júnior, secretário de Saúde à época, exonerado em janeiro deste ano.

Inspeções do MPF identificaram que nove cláusulas do acordo foram descumpridas. Foram constatados o não cumprimento da jornada integral por médicos e dentistas, o não funcionamento de registro eletrônico de ponto por mais de 15 dias e divergências entre nomes dos profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e daqueles que estavam efetivamente trabalhando nas unidades.

As apurações também revelaram agentes comunitários e profissionais de saúde sem cadastrado no registro eletrônico de ponto, não comunicação ao MPF dos desligamentos e admissões de profissionais e ausência de informação ao público sobre os horários de jornada de cada profissional.

Diante do desrespeito ao acordo, o MPF requereu à Justiça Federal a aplicação de multa no valor de R$ 3,5 milhões. O TAC previa, em caso de descumprimento, pagamento pelo prefeito e então secretário de Saúde de multa de R$ 5 mil por cada cláusula desobedecida, além de multa diária de R$ 500 por cada profissional da saúde em situação irregular.

Processo nº 0800593-55.2019.4.05.8309  – 27ª Vara Federal em Pernambuco

(Fonte: MPF-PE)