Homem de 75 anos acusado de estupro de vulnerável foi preso no interior de Santa Cruz – PE

Policiais militares da 9ª CIPPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE) – Instituto Preparatório MilitarM prenderam em flagrante na noite dessa segunda-feira, 25, um idoso de 75 anos acusado de estupro de vulnerável em Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe. Segundo a polícia, o homem abusou sexualmente de duas irmãs, uma de 10 e outra de 14 anos, no sítio Caldeirão da Pedra, na zona rural do referido município.

A Polícia Civil repassou para a PM uma denúncia de estupro de vulnerável na localidade e o efetivo foi averiguar. Os policiais encontraram a menina de 10 anos caída próximo à sua residência com sinais de embriaguez e violência sexual. Socorrida para o hospital, denunciou que ela e a irmã tinham sido abusadas pelo idoso.

O acusado foi capturado e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri, sendo autuado em flagrante delito. Inf  Roberto Gonçalves

Homem é executado a tiros em Trindade nesse domingo (24), família suspeita de ex-presidiário

No final da tarde deste domingo (24), policiais militares da 9ª CIPM foram informados sobre um homicídio. Ao chegar no local, na Rua Domingos Gomes de Alencar, 22 – São Geraldo 2, em Trindade, no Sertão do Araripe, foi encontrado a vítima já sem vida com disparos de arma de fogo na cabeça. Segundo a esposa da vítima, um ex presidiário, teria chegado de moto atirando, e conseguiu fugir. Ela descreveu para a polícia que o homem vinha passando constantemente em frente à sua casa, dias antes do crime.Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão  preventiva – INFORMA PARAÍBA

A mulher fi conduzida para prestar esclarecimentos, na Delegacia de Polícia Civil deTrindade que vai continuar investigando o caso. (Foto ilustrativa)

TJPE determina agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu

O Fórum de Moreilândia-PE vai ser desativado e sua Comarca agregada à Comarca de Exu. A resolução, que extinguiu comarcas de vários municípios pernambucanos, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa segunda-feira (14). A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. A Comarca de Terra Nova também será desativada, sendo agregada a de Parnamirim.

Apesar de protestos da OAB-PE, o TJPE resolveu agregar comarcas de 1ª Entrância cuja distribuição processual no último triênio foi inferior a 50% de novos casos.

Segundo a resolução, o processo de agregação não é definitivo, sendo mantidas as estruturas das comarcas agregadas. As unidades poderão ser reativadas a qualquer momento, mediante ato de reinstalação. Além disso, os servidores da comarca agregada serão removidos para a comarca agregadora.

Candidato a prefeito de Granito João Bosco é alvo de ação na justiça eleitoral

No último sábado, dia 07 de novembro de 2020, o candidato a prefeito de Granito-PE João Bosco Lacerda (PT) e seu Vice Thaylan Bezerra se tornaram investigados em uma ação judicial eleitoral que tramita perante a Zona Eleitoral de Granito.

O fundamento da ação é a exagerada contratação de pessoas físicas realizadas pelo gestor nos últimos 3 meses. Em uma única assentada (única vez) foram remetidos aos Juiz Eleitoral de Bodocó 19 empenhos de pessoas que teriam sido contratada pelo gestor de Granito entre os meses de Agosto e Outubro de 2020.

“Essas contratações segundo foram feitas sem concurso, sem seleção pública e apenas pela vontade do Prefeito” destaca o advogado Dr. Nasario Duarte Bento que representa o candidato Neto de Onofre.

O advogado destaca ainda que o prefeito contratou pessoas para exercer funções administrativas como recepcionista, garis, digitador, vigilante, varredor de Rua e Pintor.

Se condenados, João Bosco e Thaylan podem perder o registro de candidatura, podem ter o diploma cancelado e podem sofrer multa individual que pode atingir o valor de 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais)

O Juiz de Bodocó, responsável pela eleição de Granito mandou notificar os investigados que tem o prazo de 5 dias para apresentarem suas defesas nos termos do artigo 22, I, a da Lei complementar 64/90.

MPE recorre contra o deferimento do registro de candidatura de Gildevan Melo em Santa Filomena

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Regional Eleitoral Wellington Cabral Saraiva, interpôs um recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que deu provimento ao recurso do candidato e deferiu o registro de candidatura de Pedro Gildevan Coelho Melo.

Confira o teor do DOCUMENTO AQUI

Justiça determina recolhimento de material com nome de Botinha Coelho como candidato em Ouricuri

A justiça Eleitoral de Ouricuri (82ª zona) notificou a coligação “Juntos Somos Mais Fortes” do município de Ouricuri, formada pelos partidos políticos (PSB, PT, PSC, AVANTE, PP, PSL, SOLIDARIEDADE, REPUBLICANOS, PL) para que seja recolhido no prazo de 24 horas todo o material que contenha o nome Botinha Coelho como candidato a prefeito.

Na decisão do juiz eleitoral Dr. Carlos Eduardo das Neves Mathias, foi citado inclusive a retirada das ruas dos seguintes materiais: bandeiras, adesivos, inclusive em veículo, folhetos e impressos.

A justiça entende que, Botinha Coelho teve sua candidatura INDEFERIDA e foi substituído pela coligação pelo candidato Francisco Victor Ramos Coelho, não mais figurando como candidato às eleições 2020. A determinação deve ser cumprida em 24 horas, do contrário haverá busca e apreensão do material irregular.

Prefeito de Granito João Bosco será julgado em segunda instancia na terça-feira (20)

 

O gestor foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, como a sentença era passível de recurso, o mesmo recorreu, e se não fosse a pandemia do novo coronavírus já teria acontecido o julgamento em segunda instância que estava agendado para o mês de maio do corrente ano.

O adiamento do julgamento em segunda instância foi provocado pela assessoria jurídica do prefeito João Bosco.

De acordo com o processo que será julgado na segunda instância, João Bosco demonstra está com o pé atrás (preocupação), pois mudou a sua defesa, o advogado que lhe defenderá agora será outro.

O Tribunal de Justiça da 5ª Região marcou o julgamento desse processo para próxima terça-feira (20 de outubro), caso a sentença da primeira instância se mantenha na segunda instância, João Bosco poderá ser afastado da prefeitura que deverá ser assumida pelo vice-prefeito Neto de Onofre.

Justiça eleitoral impugna candidatura de Botinha Coelho em Ouricuri-PE

Nesta terça-feira (13 de outubro), a justiça eleitoral de Ouricuri-PE, a través do juiz da 82ª zona, Carlos Eduardo Das Neves Mathias indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa: Botinha Coelho (Solidariedade) e Assis Junior (PT).

O Ministério Público Eleitoral havia pedido a justiça pela impugnação de Botinha Coelho, alegando o seu parentesco com o atual prefeito, Ricardo Ramos, que vai pra reeleição. Botinha Coelho é casado com Aniele Ramos, que é irmã do prefeito Ricardo.

Na sentença, o juiz destaca que: “permitir que parentes disputem eleições numa mesma circunscrição, inclusive de forma antagônica, é muitas vezes a garantia de que o poder jamais sairá das mãos de uma mesma família, sendo, por isso mesmo, irrelevante a questão da suposta inimizade entre os candidatos”.

Na decisão, o juiz cita o art. 14, § 7º da Constituição do Brasil, deve ser interpretado de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder.

Ainda segundo a justiça, apenas hipoteticamente, é conveniente uma inimizade apenas apresentada ao eleitorado, pois além de formar uma base de eleitores e simpatizantes crentes que o parentesco não faz o impugnado perpetuar o poder intra familiar, já prepararia o eleitorado para o candidato a ser indicado logo após o indeferimento do Registro de sua Candidatura.

Por isso, a hipótese legal e constitucional são tão sábias, pois prevê a hipótese de que em quatro paredes os parentes se confraternizam e vivem em harmonia ao tempo em que para o eleitorado são inimigos ostensivos, o que faço consignar apenas na forma de hipótese, pois idependentemente de se tratar de ou não de dissimulação eleitoral tão só para o eleitorado, as normas alhures apontadas obstam a candidatura do impugnado.

Decisão: Isso posto, nos termos do art. 14, § 7º, da Constituição Federal c/c art. 1º, § 3º, da Lei Complementar 64/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA com o indeferir o registro de candidatura de LENARTE ALENCAR COELHO e, por via de consequência, INDEFIRO a chapa majoritária respectiva.

A decisão é passível de recurso.

Prefeito João Bosco é processado no TJPE pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da Codevasf

O prefeito de Granito, João Bosco Lacerda (PT), após ter sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa, por atos administrativos e danos ao erário público, agora foi processado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da CODEVASF.

Sobre a condenação em primeira instância por improbidade administrativa, o julgamento que estava marcado para maio, foi solicitado adiamento por conta da pandemia pelos representantes jurídicos do prefeito João Bosco, no entanto, a qualquer momento pode ser remarcado o julgamento em segunda instância.

Como se não bastasse toda essa situação desconfortável do prefeito perante a população granitense, agora João Bosco está sendo processado no TJPE pela Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da CODEVASF.

João Bosco foi gestor da Codevasf em Petrolina-PE e deixou sua marca registrada na companhia.

MPPE pede impugnação da candidatura Chico Siqueira em Ipubi-PE

O Ministério público de Pernambuco,  através do promotor Guilherme Goulart Soares pediu nesta quarta-feira (30), a impugnação do candidato a prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB).

Segundo o MPPE, o requerido pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Prefeito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado (ID 6517740). No entanto, o requerido encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão […].

Ainda segundo o MP, conforme o TSE1 , a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 não incide em todo e qualquer caso de rejeição de contas públicas, sendo exigível o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (I) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; (II) decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo; (III) desaprovação decorrente de (A) irregularidade insanável que configure (B) ato de improbidade administrativa, (C) praticado na modalidade dolosa; (IV) não exaurimento do prazo de oito anos contados da publicação da decisão; e (V) decisão não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O MP pede que o pedido de candidatura de Chico Siqueira seja indeferido em caráter definitivo.

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