Prefeito de Salgueiro é absolvido em processo de desvio de água de projeto de transposição do Rio São Francisco

O prefeito de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel Cordeiro, foi absolvido nesta terça-feira (9) do processo de desvio de água de projeto de transposição do Rio São Francisco, no qual era investigado.

De acordo com a assessoria jurídica de Clebel, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, atendeu recurso da defesa do prefeito e considerou excessivas as medidas cautelares impostas. Com isso, o processo foi sentenciado com o devido trânsito em julgado que definiu a prisão como ilegal e ordenou a devolução integral da fiança .

Confira a nota completa da Assessoria Jurídica de Clebel Cordeiro

O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), atendendo recurso interposto pela defesa do Sr. Clebel de Souza Cordeiro, considerou excessivas as medidas cautelares impostas por o Juízo da 20ª Vara da Justiça Federal em Salgueiro, e determinou a devolução da fiança que foi fixada em 100 salários mínimos, bem como determinou que o recorrente não estaria obrigado a comparecer mensalmente a justiça para justificar as atividades, e informar deslocamentos.

Saliente-se ainda que até o presente momento não existe nenhuma ação penal contra o Sr. Clebel Cordeiro e que prevalece o princípio da presunção de inocência.

Justiça revela que Blogueiro de Santa Filomena é autor de vários crimes de Fake News

Já era de  se imaginar, todos vocês conhecem ou já ouviram falar no personagem “ SARUÊ IRÔNICO”, pois bem, a Justiça revelou a verdadeira Identidade do “Saruê” e o nome dele é ( CHARLES ARAÚJO), no qual criou um perfil FAKE, para proferir diversos ataques ao Prefeito Cleomatson, a sua Gestão e Servidores, bem como a diversas pessoas da comunidade, bastava saber que tal pessoa era eleitor de Cleomatson que o Saruê Irônico, o atacava, um deles é o radialista e também Blogueiro Flavio Silva, qual também foi vitima de vários ataques feitos por Charles Araújo, pela página, todos eles foram protocolados através de B.O na delegacia de Polícia Civil.

<span “,sans-serif;=”” “=””>É lamentável a forma chula, desprezível e desrespeitosa que tal blogueiro se comporta perante a sociedade filomenense, sobretudo quando propaga matérias tendenciosas com a finalidade de cunho político, sem o menor nexo com a realidade fática.

A população de Santa Filomena está indignada com a falta de respeito, caráter e moral como tal pessoa tenha a coragem de se esconder por trás de um teclado para tentar denegrir alguém, isso demonstra a pouca credibilidade que o mesmo tem com a sociedade por tem um passado manchado,  repudio a este tipo de crime é a palavra para o momento.

Anexo a nota a cópia de processo envolvendo o nome do blogueiro também foi enviado à imprensa, confira:

Perfil Saruê.

(Blog Filó Notícias)

Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

TCE julga denúncia contra ex-vereador de Vicência e aplica multa

A Primeira Câmara do TCE julgou pela procedência parcial de uma Denúncia realizada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Vicência, José Romeu Ataíde Sobrinho, aplicando uma multa no valor de R$ 20.000,00 e determinando o ressarcimento aos cofres públicos no total de R$ 40.000,00. Entre outros pontos, o denunciante apontou a remuneração de funcionários comissionados sem a devida prestação dos serviços ou sem a qualificação técnica necessária, além da realização de compras sem o devido processo licitatório.

O voto do relator  do processo  (n° 1609159-0), conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, se baseou no relatório de auditoria que apontou procedente a denúncia de realização de despesas indevidas, com pagamento de remuneração ao suposto titular de cargo comissionado sem que houvesse, de fato, qualquer vínculo funcional e, consequentemente, prestação de serviços à Câmara Municipal de Vicência.

O relator ainda determinou o envio do voto ao Ministério Público de Contas para que dê ciência ao Ministério Público Comum de todo o teor da denúncia, para as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda.

CASSAÇÃO – O ex-vereador José Romeu Ataíde Sobrinho teve seu mandato cassado em 20 de novembro de 2018 pela Câmara de Vicência, motivado por irregularidades encontradas na época em que esteve à frente da presidência da Casa, no biênio 2015/2016, período da Denúncia julgada pelo TCE. Sua cassação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 06 de junho de 2019.

Eleitores de Santa Cruz e Santa Filomena que não fizeram a biometria tiveram os títulos cancelados; saiba como reverter a situação

Os eleitores de Santa Cruz-PE e Santa Filomena-PE, no Sertão do Araripe, que não fizeram a biometria já estão com os títulos cancelados. A biometria nos dois municípios foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2020.

Segundo o chefe do Fórum Eleitoral da 82ª zona, James Marinho, em Santa Cruz foi biometrizado 11.326 eleitores, enquanto que 602 eleitores tiveram os títulos cancelados, pois não compareceram para fazer a biometria.

Já em Santa Filomena, 11.043 eleitores fizeram a biometria e 994 não compareceram para fazer a biometria e já estão com os títulos cancelados.

James Marinho pontuou ainda, que os eleitores de Santa Cruz e Santa Filomena que perderam o prazo e não fizeram a biometria podem reverter o cancelamento, basta que agende a biometria para Fórum da 82ª zonal eleitoral que fica na cidade de Ouricuri-PE. O prazo segue até o encerramento da biometria em Ouricuri, 27 de março de 2020.

Em Ouricuri 41.528 eleitores (84% do eleitorado) já fizeram a biometria e ainda falta ser biometrizado 8.066 eleitores.

Agende a sua biometria no site do TRE-PE.

Justiça determina resolução no atraso de salário dos servidores de Belo Jardim-PE e proíbe festividades até solução

O juiz de Direito Douglas José da Silva, da comarca de Belo Jardim, deferiu o pedido de liminar de tutela de urgência, proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que a Prefeitura de Belo Jardim pague o salário dos servidores públicos municipais que se encontrarem em atraso. Também determinou que, daqui por diante, o salário dos servidores seja pago até o 5º dia do mês posterior ao referente ao pagamento.

O município de Belo Jardim também está proibido de realizar festividades e contratar estrutura para shows artísticos até a regularização dos salários. Em caso de desobediência, estará sujeito à multa diária de R$ 10.000.00.

O MPPE alegou no texto da ação civil pública que há atraso de salários de grande parte dos servidores tanto efetivos quanto contratados e terceirizados. Segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, os salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

Os atrasos salariais prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, contratados para realizar o transporte (motoristas) de diversas secretarias como de Ação Social e Saúde, o que tem causado prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que, sem a devida contraprestação do labor prestado, a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

Evidentemente, ao atrasar os vencimentos dos servidores públicos municipais, a administração cria passivo contábil a descoberto para município. Ora, tal passivo rompe o equilíbrio das contas públicas, ferindo o dever do administrador insculpido no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000”, advertiu Daniel de Ataíde Martins.

A ação civil pública do MPPE originou-se de uma denúncia de 22 de janeiro de 2018, relatando atrasos salariais nos pagamentos dos servidores contratados da saúde e educação relativo aos meses de outubro e dezembro de 2017. A Promotoria de Justiça de Belo Jardim, a partir daí, investigou e juntou documentos contábeis, constatando atrasos nos pagamentos.

A ausência de prova dos pagamentos, bem como de manifestação acerca dos fatos no prazo de 72 horas, como também de apresentação de contestação robustecem ainda mais a veracidade dos fatos narrados na peça atrial. Destarte, restando evidente, portanto, a inércia da administração em efetivar o cumprimento de suas obrigações perante o funcionalismo público, que ensejou o ajuizamento da presente ação”, pontuou o juiz de Direito Douglas José da Silva.

Juíza de Santos rejeita denúncia contra Lula em caso de invasão de Tríplex

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. O petista foi acusado de instigar a ocupação do tríplex do Guarujá.

“A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Este é o núcleo da imputação, a causa de pedir, devendo limitar com precisão os fatos narrados para que seja possível o exercício do contraditório e da ampla defesa. Deve conter as elementares e as circunstâncias de tempo, modo, maneira de execução, assim como individualizar a conduta do acusado. Denúncia genérica, vaga, imprecisa, em que não se individualiza a conduta do agente é considerada inepta”, afirma a decisão.

Lula, Gilherme Boulos, líder do Movimento dos Sem Teto (MTST), e outras três pessoas ligadas a movimentos sociais foram acusadas com base no artigo 346 do Código Penal.

O trecho prevê detenção de seis meses a dois anos para quem “tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”.

A ocupação do imóvel ocorreu em 16 de abril de 2018, nove dias após Lula ter sido preso. Como o ex-presidente estava detido durante a invasão do imóvel, o MPF afirma que o petista “estimulou” a ocupação.

De acordo com a denúncia, Lula teria poder sobre os manifestantes partidários a ele. Dessa forma, suas declarações possuíam valor de ordem.

“No momento em que conclamou os manifestantes a ocuparem o imóvel, ele foi ovacionado, o que demonstra que, na qualidade de líder político e possuidor de um carisma diferenciado perante movimentos sociais de tal natureza, a convocação feita por Lula foi recebida pelos manifestantes como uma ordem”, diz o MPF. O documento é assinado pelo procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi.

A “ordem” dada pelo ex-presidente se refere a uma fala dele no dia 24 de janeiro de 2018, pouco mais de dois meses antes de ser preso, durante um ato na praça da República, no centro de São Paulo. “Eu até pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”, ironizou Lula na ocasião.

A denúncia do MPF se valeu do artigo 29 do Código Penal, que faz referência ao concurso de pessoas. O dispositivo determina que o agente que, “de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

O artigo é o único elemento da acusação que liga Lula à ocupação. Como ele não esteve presente no apartamento, esse foi o caminho que o MPF encontrou para tentar criminalizá-lo pela conduta prevista no artigo 346. (Consultor Jurídico)

Antônio Leite reassume Prefeitura do Cedro-PE após decisão do STF

Chegou ao fim nesta sexta-feira, 20, o afastamento de Antônio Leite da Prefeitura do Cedro-PE. O empresário conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em junho. O presidente da corte, ministro Dias Tofolli, revogou a decisão do TRF5 e instruiu a Câmara de Vereadores a reempossar o gestor cassado.

A solenidade ocorreu na casa legislativa na manhã desta sexta-feira, 20. Segundo correligionários, Leite pretende comemorar o retorno na noite de hoje durante a festa de emancipação política do município, que contará com shows de Felipão, Chiquinho do Forró e Carlos Dorneles no Estádio “O Camilão”.

Ao reassumir o cargo para o qual foi eleito, ele disse que foi alvo da maior injustiça da história política do município. “Tudo que conquistei até hoje foi fruto de trabalho honesto. Nunca precisei agir de má fé contra ninguém”, asseverou. (Por Alvinho Patriota)

Antonio Fernando se reúne com o presidente do TRF-5 e solicita avanços para a Justiça Federal em Ouricuri

Nesta semana, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, desembargador federal Vladimir Carvalho. No encontro, o deputado tratou sobre a questão da manutenção da Vara da Justiça Federal em Ouricuri.

“Além da manutenção da Vara Federal, solicitamos, inclusive, ao presidente do TRF-5, a nomeação de um juiz federal titular para atuar permanentemente em nossa cidade. Com isso, lutamos para melhorar o atendimento para questões da Justiça Federal não só em Ouricuri como em toda a região do Sertão do Araripe”, informou o deputado estadual Antonio Fernando.

CGU aponta superfaturamento e prejuízo em Araripina

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, na última segunda-feira, o relatório de fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.

O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da fiscalização em entes federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta ou descentralizada ao município de Araripina/PE.

Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09/08/2019.

Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81.  E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município.

O relatório da CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal. (Por Flávio Chaves)