TJPE determina agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu

O Fórum de Moreilândia-PE vai ser desativado e sua Comarca agregada à Comarca de Exu. A resolução, que extinguiu comarcas de vários municípios pernambucanos, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa segunda-feira (14). A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. A Comarca de Terra Nova também será desativada, sendo agregada a de Parnamirim.

Apesar de protestos da OAB-PE, o TJPE resolveu agregar comarcas de 1ª Entrância cuja distribuição processual no último triênio foi inferior a 50% de novos casos.

Segundo a resolução, o processo de agregação não é definitivo, sendo mantidas as estruturas das comarcas agregadas. As unidades poderão ser reativadas a qualquer momento, mediante ato de reinstalação. Além disso, os servidores da comarca agregada serão removidos para a comarca agregadora.

TCE-PE determina suspensão de Concurso Público da Prefeitura de Moreilândia

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Moreilândia. O pedido foi feito pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda, em razão do aumento de despesas com pessoal para o próximo gestor.

As provas foram realizadas no dia 22 de novembro. A medida determinou que prefeitura suspenda o concurso, bem como quaisquer atos dele decorrentes, até futura decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Candidatos, partidos políticos e coligações de Exu e Moreilândia se comprometem a respeitar normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus

Os representantes das coligações partidárias “Um novo tempo, uma nova história” (PDT e MDB de Moreilândia), “Unidos Fazemos Mais” (PSB, Republicanos e DEM de Moreilândia), “Pelo Progresso, pela União, Pela Paz, Pela Família” (Republicanos, MDB e DEM de Exu) e “Unidos Por um Exu Ainda Melhor” (PL, PSB, PT, PP E PSL) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Promotoria da 79ª Zona Eleitoral, comprometendo-se a adequar as atividades de campanha à legislação eleitoral bem como às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

No TAC, a promotora de Justiça de Exu, Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, ressaltou que a natureza da atividade político-partidária induz à formação de palanques, reuniões e aglomerações com elevado número de pessoas e, por consequência, de espectadores em um só ambiente. Assim, há uma necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias.

Desse modo, o primeiro compromisso assumido pelos candidatos diz respeito às normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades federais, pelo Governo de Pernambuco e por seus respectivos municípios, que deverão ser respeitadas ao longo de todo o processo eleitoral.

Além disso, os candidatos se comprometeram, enquanto houver restrição sanitária à aglomeração de pessoas, a não realizar eventos que ocasionem aglomerações, como caminhadas e passeatas. Uma exceção são as carreatas, que poderão ocorrer desde que obedeçam às regras sanitárias, estabeleçam meios de redução do tempo de concentração (saída e chegada) e, a todo momento, mantenham os presentes dentro de seus veículos. Em Exu, as coligações acordaram que serão realizadas duas carreatas para cada coligação. Já em Moreilândia serão três para cada coligação.

Conforme o TAC, os candidatos, partidos e coligações poderão ainda realizar reuniões em locais fechados desde que observem fielmente as restrições impostas pelas normas sanitárias e eleitorais em vigor na data do ato, em especial àquelas relativas ao número máximo de pessoas, utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento entre os participantes. As confraternizações para arrecadação de recursos de campanha devem ser realizadas de forma virtual ou com os participantes também no interior de veículos.

Qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral deverá ser comunicado ao Comando do 7º BPM em, no mínimo, 48 horas antes de sua realização. Os representantes também ficaram cientes, com a assinatura do TAC, da impossibilidade de utilização de carros de som como meio de propaganda eleitoral de forma isolada, somente sendo possível com uso em carreatas, comícios e reuniões.

Os signatórios do TAC ainda se comprometaram a não realizar lives com atrações artísticas, tendo em vista que a prática de showmícios e de eventos semelhantes para promoção de candidatos é proibida pela legislação eleitoral (art. 39, § 7º, da Lei 9.504/1997).

Por fim, também ficou acordada como proibida a prática de afixação de bandeiras em telhados residenciais ou de qualquer outro imóvel. Já o uso de bandeiras móveis não deve dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. Em vias públicas, fica proibido deixar bandeiras entre as 22h e 6h.

No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os candidatos estão sujeitos a multas no valor de R$ 25.000,00 por ato ou evento. O TAC foi assinado no dia 7 de outubro.

Eleições 2020: Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores de Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia devem observar as regras de propaganda eleitoral

De acordo com o novo calendário eleitoral, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral, por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é destinada aos para pré-candidatos e eleitores em geral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

Os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

As recomendações das Promotorias Eleitorais das 75ª e 79ª Zonas Eleitorais foram publicadas nos dias 7 e 15 de setembro, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Atuação do TCE gera economia para o município de Moreilândia

Uma análise de licitação feita este ano pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de Moreilândia gerou uma economia de R$ 731.600,91 mil reais aos cofres públicos do município.

Os trabalhos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, avaliaram o Processo Licitatório n° 006/2020, na modalidade pregão presencial (Pregão Presencial n° 05/2020), que tinha por objetivo a aquisição de medicamentos para o Fundo Municipal de Saúde do Município.

Análise feita pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina identificou que o valor previsto no edital da licitação estava bem acima da média dos últimos exercícios.

Depois de notificada para prestar esclarecimentos, a prefeitura informou que houve erro no edital e providenciou uma nova licitação com o valor retificado (Pregão Presencial 09/20) para R$ 84.840,59.

Alepe reconhece estado de calamidade pública em Exu e outras quatro cidades do Araripe

Reunidos em videoconferência nessa quarta-feira (08), deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reconheceram, por unanimidade, estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos, em decorrência do novo coronavírus. A lista inclui os municípios Exu, Araripina, Ipubi, Granito e Moreilândia, no Sertão do Araripe.

Essa aprovação elevou para 141 o número de municípios em estado de calamidade, oficialmente, em Pernambuco. No dia 31 de março, os parlamentares já tinham reconhecido essa situação em outras 64 localidades.

Com o reconhecimento da calamidade, as prefeituras podem adotar medidas rápidas, menos burocráticas, de combate ao vírus. Ficam livres, por exemplo, para investir na saúde recursos que seriam usados em outras áreas.

Moradora de Moreilândia com suspeita de coronavirus foi diagnosticada com Pneumonia

Uma possível vítima do município de Moreilândia de ter sido acometida pelo novo coronavírus foi diagnosticada com pneumonia (derrame pleural).  Ela havia dado entrado no Hospital Regional Fernando Bezerra em Ouricuri-PE na última sexta-feira (20) com sintomas do Covid-19.

Segundo uma fonte fidedigna do blog, após a realização de vários exames na unidade hospitalar (Hospital Regional Fernando Bezerra), a exemplo de Raio-X, a possível vítima foi diagnosticada com pneumonia.

A mulher não chegou nem a ser transferida para o Recife, está sendo cuidada no próprio hospital regional.

Hospital Regional Fernando Bezerra em Ouricuri-PE recebe o segundo caso suspeito do novo coronavírus

Imagem ilustrativa da internet

Foi notificado na tarde desta sexta-feira (20/03) o segundo caso suspeito do novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Regional Fernando Bezerra em Ouricuri-PE. O primeiro caso notificado foi na última segunda-feira (16), uma mulher do município, a suspeita foi descartada pela Secretária Estadual de Saúde (SES) na quarta-feira (18).

Segundo fontes deste blog, o segundo caso suspeito do novo coronavírus notificado no Sertão do Araripe é do município de Moreilândia-PE.

A informação que temos até o momento é que a possível vítima de ter sido acometida pelo Covid-19 é do sexo feminino e que a mesma segue isolada na unidade hospitalar, de onde será transferida para uma unidade de referência no Recife-PE.

As amostras para análise já foram coletadas e serão enviadas para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE).

Iterpe propõe parceria em Exú e Moreilândia em prol da Regularização Fundiária

Com o objetivo de reafirmar o compromisso das ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, visitou na última quarta-feira (16) as prefeituras de Exu e Moreilândia junto com o Gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva, e a Gerente de Crédito Fundiário, Alcineide Oliveira. A equipe do Iterpe foi recebida na prefeitura de Exu pelo prefeito, Raimundo Saraiva, e na prefeitura de Moreilândia, a secretária de Administração, Eliezia Saraiva, e o secretário de Controle Interno, Leonardo Peixoto Batista, os receberam no sentido de dialogar sobre a implementação das ações do Propriedade Legal no município.

A execução dos trabalhos poderá ser viabilizada por meio de Termos de Cooperações Técnicas (TCT) a serem firmados junto às Prefeituras Municipais de Exu e Moreilândia, contribuindo para o desenvolvimento de ações fundiárias de forma conjunta entre as esferas estadual e municipal. “Através desses acordos, o Governo de Pernambuco potencializa as ações fundiárias no Sertão do Araripe”, afirmou Correia, durante a reunião.

Através desses instrumentos, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios e entregues às famílias rurais, contribuindo para a permanência dos agricultores na terra e dando oportunidade de ampliar a produção de base familiar.

Sobre o Propriedade Legal

O Governo de Pernambuco lançou, este ano, o Propriedade Legal, programa de regularização fundiária do Estado, com vistas a garantir a legalização de 65 mil imóveis rurais e urbanos ocupados pelas famílias pernambucanas. Trabalho desenvolvido conjuntamente entre o Iterpe, a Perpart e a Cehab e secretarias de Desenvolvimento Agrário, Administração e Desenvolvimento Urbano e Habitação. No Programa, o Iterpe é responsável pela regularização dos imóveis rurais, através de ações que beneficiam as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.

Com os títulos em mãos, a população do campo, além da segurança jurídica da propriedade, passa a ter acesso às políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento da produção.

No Dia do Professor, educadores de Moreilândia reivindicam pagamento de salário atrasado

Segurando cartazes com frases como “Trabalhar é um dever! Receber é um direito”, professores da rede municipal de Moreilândia foram às ruas na manhã desta terça-feira, 15, reivindicar o pagamento de salário atrasado.

Sem receber a parcela de setembro até o momento, os servidores aproveitaram o “Dia do Professor”, quando as escolas param, para fazer a manifestação. Os educadores percorreram ruas do Centro acompanhados por um veículo equipado com som automotivo.

Segundo informações de pessoas ligadas ao governo municipal, a situação financeira da Prefeitura de Moreilândia é delicada. As fontes afirmam que todos os meses o prefeito Eri precisa complementar a folha da Educação com recursos do FPM, prejudicando outras secretarias. (Por Alvinho Patriota)