MPPE recomenda que prefeito de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena suspenda eventos com público superior a 500 pessoas

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, promotor Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, no uso das atribuições legais e constitucionais, recomenda aos senhores prefeitos dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, no Sertão do Araripe em Pernambuco, adotem as medidas necessárias no sentido de suspender, imediatamente, todos os eventos de qualquer natureza com público superior a 500 (quinhentas) pessoas, utilizando-se dos meios legais e necessários, devendo apresentar a comprovação do cumprimento da providência retro no prazo de 48h (quarenta e oito horas).

Acompanhe a recomendação na íntegra no LINK

MPPE alerta sobre proibição de propaganda eleitoral antecipada em Bodocó

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os partidos políticos registrados em Bodocó que orientem seus filiados a não realizar propaganda eleitoral de forma antecipada. A recomendação também é válida para os pretensos candidatos, pré-candidatos e aos eleitores em geral e leva em consideração a data de 16 de agosto do ano eleitoral como o ponto de início das propagandas, como fixado pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral).

A legislação também estipula que a violação à esse prazo poderá acarretar ao responsável pela divulgação da propaganda e seu beneficiário uma multa entre R$ 5.000,00 e R$ 25.000,00 ou ainda a quantia equivalente ao custo da propaganda, caso seu valor seja superior.

No texto da Recomendação, o promotor de Justiça Eleitoral de Bodocó, Bruno Pereira Bento de Lima, ressaltou ainda que os atos de propaganda eleitoral antecipada que configurarem a prática abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, independentemente do momento de sua realização ou verificação, poderão ser examinados para possível abertura de investigação judicial no intuito de apurar essas irregularidades na realização da publicidade, conforme previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

O MPPE recomendou ainda que a recomendação seja comunicada, para conhecimento e divulgação, ao prefeito de Bodocó, ao presidente da Câmara Municipal, aos presidentes e dirigentes dos diretórios municipais dos partidos políticos em regular funcionamento desta zona eleitoral, ao Juízo Eleitoral e Estadual, bem como aos veículos de comunicação como rádio, blogs e demais entidades da sociedade civil.

O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (9). (Por Francisco Monteiro)

Nas redes sociais, populares de Trindade pedem a renúncia do prefeito Dr. Everton Costa

Após uma operação realizada pelo MPPE na manhã desta quinta-feira (07), na prefeitura municipal de Trindade, muitas pessoas usaram as redes sociais para pedir que o prefeito renuncie ao cargo.

A ação consistiu na realização de busca e apreensão na residência e sala do servidor municipal do departamento de pessoal, Sival de Souza Moraes.

Essa operação é fruto de investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Trindade, que vinha acompanhando a realização de empréstimos consignados fraudulentos. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, três computadores, telefones celulares e documentos decorrentes do crime. A ação consistiu no emprego de 28 profissionais da área de segurança pública.

O fato espalhou-se rapidamente pela cidade e a população imediatamente nas redes sociais, já pediam a renúncia ou afastamento do Prefeito Antônio Everton Soares Costa, segundo os internautas a gestão perdeu o rumo da administração pública. (Por AF News)

Ouricuri, Granito, Exu, Santa Cruz e Santa Filomena aderem ao Projeto ‘Cidade Pacífica’ do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou com os municípios de Granito, Exu, Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena – todas no Sertão do Araripe – o Termo de Cooperação Técnica para adesão do município ao Projeto ‘Cidade Pacífica’.

O projeto está sendo levado até diversas cidades do Interior. Nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais“, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

Acompanhamento

O MPPE realiza, ainda, um grande acompanhamento da implementação das ações de segurança, divulgando a cada trimestre o ranking dos municípios pacificados, que leva em conta dados sobre Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), Crimes Ciolentos contra o Patrimônio (CVPs), indicadores de fatores sociais e regionais e a medição das iniciativas adotadas pelas prefeituras para contribuir com o aumento da sensação de segurança.

O Cidade Pacífica é um projeto que está em constante aprimoramento, com a revisão das metas e eixos para contemplar os efeitos positivos já obtidos, abrir espaço para que além dos indicadores sejam reconhecidas medidas inovadoras e dar destaque aos municípios que estão sendo certificados pela efetivação das iniciativas, a exemplo de Gravatá e Caruaru, que receberam a certificação por participação no projeto”, detalhou o coordenador do projeto, promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

Pastor da cidade de Ipubi é acusado de fazer ‘rachadinha’ com deputado Adalto Santos

O Ministério Público de Pernambuco investiga o deputado estadual Adalto Santos do PSB, por ter supostamente contratado um servidor para seu gabinete e receber parte do salário dele de volta, num procedimento conhecido como “rachadinha”.

De acordo com o inquérito que apura o caso, Adalto Santos teria contratado um funcionário para o seu gabinete que nunca deu expediente na Assembleia Legislativa (Alepe).

O comissionado mora em Ipubi, no Sertão e atua como pastor na cidade. Pelo que consta na denúncia,  ele recebia o salário de R$ 1.916,20 mais uma gratificação de até 120%.

A mulher dele também teria participado do esquema, sendo lotada, primeiro, no gabinete da vereadora do Recife Irmã Aimeé, entre 2013 e 2016, e, depois, no do deputado, em 2017 e 2018. Ainda segundo a denúncia, o esquema era um acerto entre os parlamentares e o pastor Ailton José Alves, que teria patrocinado a campanha dos dois e “administrava direta e indiretamente” os gabinetes dos políticos ligados à Assembleia de Deus em Pernambuco.

Por meio de nota, o deputado estadual Adalto Santos afirmou que não compactua com qualquer tipo de irregularidade em seu gabinete e que está à inteira disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos que sejam necessários. Já o pastor Ailton Alves também disse, por nota, que se mantém à disposição do órgão e que, com a “consciência tranquila de quem serve a Deus há 30 anos, está sereno diante de difamações grosseiras que, da mesma forma que nasceram, sucumbirão”. Já a vereadora Irmã Aimeé declarou que desconhece esse tipo de prática em seu gabinete e que ainda não foi notificada, mantendo-se disponível para esclarecer o que for necessário. (Por Roberto Gonçalves)

MPPE investiga prefeitura de Exu por contrato com suposta empresa fantasma

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga um contrato da Prefeitura de Exu, no Sertão do estado, com uma suposta empresa fantasma para construção de uma praça no monumento de Luiz Gonzaga, localizado às margens da BR-122. Pela obra, o executivo municipal pagou R$ 92.555,33.

O estabelecimento seria da esposa de um amigo de um ex-prefeito da cidade e teria vencido a licitação na modalidade convite, procedimento em que o governo escolhe três empresas para executar o serviço e há uma “disputa” entre elas.

Segundo o site Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a empresa assinou 28 contratos com a prefeitura, tendo recebido R$ 637,9 mil. Todos foram fechados na modalidade convite ou por inexigibilidade. Os serviços envolvem obras e contratação de artistas para festividades municipais.

Em 2017, a Prefeitura de Exu pagou R$ 44,7 mil à empresa pela locação de palco, som, iluminação, banheiros químicos e seguranças no aniversário do distrito de Timorante, que ocorreu no dia 16 de setembro, e encerramento das festividades do padroeiro do distrito de Zé Gomes, que ocorreu no dia 23 do mesmo mês. Pela contratação de atrações, desembolsou mais R$ 6 mil.

Um ano antes, o executivo municipal havia pago R$ 19 mil pela estrutura das mesmas festas e R$ 55,5 mil para que o estabelecimento contratasse artistas, questão também investigada pelo MPPE. Na festa de ano novo a empresa teria contratado uma prima do prefeito Raimundo Pinto Sobrinho.

Na Jucepe, a empresa consta como microempresa com capital social de R$ 397 mil. Entre os trabalhos ofertados, aluguel de equipamentos, atividades de publicidade, produção de espetáculos, obras de urbanização, coleta de esgoto e manutenção elétrica.

Denúncias feitas ao MPPE dão conta ainda que o casal proprietário da empresa seria beneficiado em contratos também com outra empresa, que tem dez contratos com a prefeitura. Todos são na área de urbanização com valores que vão de R$ 133 mil a R$ 360 mil.

A reportagem tentou ligar para os contatos disponíveis no site da Prefeitura de Exu e enviou emails, mas não conseguiu contato. O blog permanece aberto a posicionamentos posteriores. (Do site Op9)

Moreilândia: Prefeitura precisa divulgar e cumprir calendário de pagamento de servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreilândia que divulgue mensalmente o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, assim como o calendário de pagamento dos salários atrasados referentes ao ano de 2018 – fevereiro e dezembro.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Brener de Aragão, houve um acordo público de pagamento dos salários atrasados celebrado entre a Prefeitura e os servidores em audiência pública presidida pelo MPPE. Houve ainda a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo e para evitar novos atrasos salariais.

Ministério Público de Pernambuco reabre inscrições para concurso público

As inscrições para o concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando o preenchimento imediato de 23 vagas, foram reabertas por mais dois dias. Quem quiser participar pode se inscrever das 10h desta quarta-feira, 31, até as 14h de amanhã, 1° de novembro. Os registros são feitos exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.

Das 23 vagas disponibilizadas, 13 são para técnico ministerial e as outras 10 para analista ministerial. Também será formado cadastro reserva para Serviço Social, Arquitetura, Medicina, Engenharia Civil, Comunicação Social – Jornalismo, Informática e Pedagogia. A taxa é de R$ 75,00 para nível médio e R$ 110,00 de nível superior.

Provas serão realizadas no dia 2 de dezembro, no turno da manhã para técnico ministerial e à tarde para analista ministerial. A divulgação do resultado está prevista para o início de 2019.

Ministério Público move ações contra pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada

Quatro novas ações foram propostas pelo Ministério Público para combater a prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors ou mídias similares em Pernambuco. Foram movidas representações contra o governador Paulo Câmara (PSB), que tentará a reeleição; os deputados federais Felipe Carreras (PSB) e Daniel Coelho (PPS) e o deputado estadual Francismar Pontes (PSB). O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai julgar os processos.

Conforme calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propagandas eleitorais só serão liberadas a partir do dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para o registro de candidaturas. Antes desta data são permitidas menções à pretensa candidatura, exaltação das qualidades dos pré-candidatos e alguns atos de pré-campanha, mas o MP é contra mensagens veiculadas por instrumentos como outdoors, que são proibidos até mesmo durante a campanha. (Por Alvinho Patriota)

Eleições 2018: MPPE recomenda a agentes públicos de Araripina e mais duas cidades do Sertão de PE não promoverem candidaturas

Atento à necessidade de se manter a igualdade entre os futuros candidatos que disputarão as eleições neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos agentes públicos das cidades de Araripina, Floresta e Carnaubeira da Penha, no Sertão do Estado, que não tomem condutas que venham a configurar favorecimento a pré-candidatos. Os promotores de Justiça Bruno Gottardi (84ª Zona Eleitoral – Araripina) e Kamila Guerra (72ª Zona Eleitoral – Floresta e Carnaubeira da Penha) alertaram ainda que o descumprimento às recomendações do MPPE poderá levar a aplicação de multa aos responsáveis e cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados.

Os representantes do Ministério Público recomendaram aos prefeitos, vereadores e demais autoridades públicas das três cidades que se abstenham de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens ou imóveis pertencentes ao poder público. A única exceção é a realização de convenções partidárias.

Além disso, os agentes públicos estão proibidos de ceder servidores ou empregados públicos de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal) para comitês de campanha eleitoral, bem como de usar os serviços dessas pessoas durante o seu horário de expediente normal.

Outra atitude vetada é a realização de ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, que envolva a distribuição gratuita de bens e serviços sociais custeados pelo poder público. “É preciso coibir o abuso de poder político a fim de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições”, ressaltaram os promotores de Justiça. (Do MPPE)