Justiça cancela e proíbe divulgação de pesquisa eleitoral do instituto Opinião em Ouricuri

A coligação majoritária “Juntos Somos Mais Fortes”, composta pelos partidos políticos PSB / PT / PSC /AVANTE / PP / PSL / SOLIDARIEDADE /REPUBLICANOS / PL entrou com pedido liminar, em desfavor da empresa OPINIÃO PESQUISAS LTDA, responsável pela divulgação de pesquisa eleitoral, registrada sob o protocolo nº 00828/2020.

Foi apontada como motivação da liminar, a empresa de pesquisa não ter atendido aos requisitos de ponderação para grau de instrução e nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, entre outras irregularidades.

Por essa razão, nesse domingo (08), o juiz eleitoral da 82ª zona, Dr. Carlos Eduardo das Neves Mathias, declarou a ineficácia e invalidade da referida pesquisa retroativa à data da presente impugnação, porque não realizada em atendimento as normas obrigatórias de regência. “Assim, concedo a tutela antecipada parcial para tornar sem efeito jurídico a pesquisa realizada pela empresa OPINIÃO PESQUISAS LTDA, devendo retirar imediatamente a partir intimação desta decisão as publicações realizadas ora rechaçada sob pena de incidência de multa do Artigo 17, da Resolução TSE N.º. 23.600, em decorrência do registro não ter atendido os elementos dispostos no Inciso VI, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 3º, da Referida Resolução”. Diz a sentença.

Também nesse último domingo (08) também atendendo pedido de liminar da coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, a justiça eleitoral concedeu a liminar pleiteada com o determinar a imediata suspensão da divulgação da pesquisa da Empresa ADHEMAR BARROS FERNANDES/ALTERNATIVA DADOS e da empresa contratada para realizar a pesquisa eleitoral, Vicente Pereira de Andrade Neto- Sertão Atual Publicidades.

Decisão: Determino ainda a imediata retirada das pesquisas mencionadas na última petição referente ao blogs ali referidos sob pena de multa prevista na resolução e requisição de persecução penal. Assim, concedo a tutela antecipada para primeiro, abster-se a representada de divulgar a pesquisa ora impugnada, o que faço ante a presença fumus boni iuris e do pericullum in mora; segundo, caso já tenha publicado e divulgado a pesquisa torno sem efeito jurídico a pesquisa realizada pela empresa representada, devendo retirar imediatamente a partir da intimação desta decisão as publicações realizadas ora rechaçada sob pena de incidência de multa do Artigo 17, da Resolução TSE N.º. 23.600, em decorrência do registro não ter atendido os elementos dispostos no Inciso VI, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 3º, da Referida Resolução.

Adagro autoriza retorno de feiras agropecuárias em Ouricuri e outras cidades de PE

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), definiu uma série de protocolos para garantir a retomada das feiras agropecuárias no interior do Estado. Seguindo as diretrizes da portaria nº 017, a Adagro já liberou as atividades nos municípios de Cachoeirinha, Surubim, Águas Belas, São Bento do Una, São João, Caruaru, Capoeiras, Limoeiro, Buíque, Ouricuri e Tabira.

Para solicitar a liberação de funcionamento é necessário enviar requerimento com antecedência mínima de 30 dias para a Adagro, pagar as taxas e licenças próprias, garantir que o evento tenha um médico veterinário como responsável técnico, além de assegurar o acesso à internet para emissão remota das guias de trânsito animal  (GTAs), garantindo o distanciamento social.

A solicitação deve ser encaminhada pela entidade promotora, quer seja a prefeitura municipal ou iniciativa privada. Após a análise do requerimento e os demais documentos, a Adagro fará uma vistoria que definirá a retomada ou as medidas corretivas”, detalhou a gerente Estadual de Defesa Animal da Adagro, Samy Bianchini, pontuando que a reabertura está condicionada à situação controlada para a Covid-19 e ao cumprimento das normas do protocolo de saúde.

Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias antes da pandemia. Deste total, nove estão funcionando com as devidas adequações e não há novos pedidos de liberação em andamento”, revelou o Diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adagro, Fernando Góes.

Professora Maria Natal será homenageada em próximo patrimônio de Pernambuco no Sertão

“Uma mulher muito adiante de seu tempo”. Foi desta forma que vários deputados estaduais reconheceram, nas reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta semana, a magnitude do trabalho pedagógico, artístico e, principalmente, social, da professora, escritora, poetisa e símbolo da luta em defesa das mulheres pobres do Araripe, Maria Natal Alencar de Aquino. Dona Maria Natal, como era conhecida em Ouricuri, faleceu na última segunda-feira, dia 02 de novembro, aos 86 anos de idade.

Dona Maria Natal é uma referência para nós, mulheres, especialmente, mulheres sertanejas. Ela tinha uma história muito bonita; uma história que inspira a todas nós mulheres do Araripe e do Sertão inteiro. Diante disto, considero importantíssimo que possamos homenageá-la, colocando seu nome no próximo patrimônio estadual na região, para que toda gente se lembre dessa grande mulher, que foi Dona Maria Natal. Uma mulher muito além do seu tempo que dá orgulho às mulheres sertanejas, especialmente nós, daqui do Araripe”, manifestou a deputada Roberta Arraes (PP), que conhecia de longa data o trabalho de Dona Maria Natal.

Neste mesmo sentido, foi também a manifestação de outros deputados, dentre eles, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Apresentamos um voto de pesar e manifestamos em nome da ALEPE a importância de Dona Maria Natal ter seu nome eternizado, diante de sua importância como educadora e do trabalho social que realizou na região do Araripe”, disse o deputado do PSB. Isatino Nascimento foi o primeiro a sugerir a apresentação de um Projeto-de-Lei para que o nome de Dona Maria Natal seja eternizado na próxima instituição, órgão, ou qualquer obra ou patrimônio do Estado de Pernambuco na Região do Araripe. Segundo o líder do Governo, “esta é uma iniciativa fundamental para que a população do Araripe, do Sertão e do Estado inteiro, tenha presente a memória viva desta mulher à frente de seu tempo”.

Dona Maria Natal era ao mesmo tempo tia e mãe – por tê-lo criado desde a infância até a juventude – do Deputado Estadual Antonio Fernando (PSC). O deputado recordou que ela o levou para o Recife, aos 15 anos de idade, para estudar, sempre participando ativamente de sua vida e das suas principais lutas em favor da comunidade: a construção da Adutora do Oeste, o Santuário de Frei Damião entre outras. “Ela era professora de matemática, escritora, poetisa e pintora, auxiliou na criação do primeiro ginásio da Região do Araripe, o Ginásio Domingos Sávio, na Cidade de Ouricuri. Depois foi ser professora de matemática no Ginásio Pernambucano, no Recife, onde exerceu sua profissão até se aposentar”, recordou o deputado.

Minha tia tinha inúmeras ações em prol de nossa a sociedade, dentre elas a fundação da Associação das Mães Pobres de Ouricuri, que tinha por objetivo a ajuda direta à saúde das mulheres carentes em nossa cidade. Além desse projeto, ela ensinava às mulheres algumas profissões, de forma que pudessem ser financeiramente independentes dos maridos. Tendo esse projeto iniciado há mais de 30 anos”, lembrou Antonio Fernando.

Antonio Fernando ressaltou, ainda, que Dona Maria Natal era uma mulher de enorme generosidade, humanidade e fé religiosa. “Nesta semana, a matriz de São Sebastião, perdeu uma de suas mais fervorosas Filhas de Maria, uma mulher dedicada ao novenário de Nossa Senhora durante o mês de maio, há mais de 30 anos”, relembrou o deputado. Antonio Fernando, explicou também, que Dona Maria Natal “foi inicialmente foi acometida de uma pneumonia, sendo internada na UTI. Quando já estava bem da pneumonia – pois tinha deixado a UTI -, pegou COVID-19 no quarto do Hospital. Na manhã de segunda-feira (02), ela teve parada cardíaca por choque séptico e não resistiu”, lamentou. O deputado agradeceu aos colegas parlamentares, aos amigos, conhecidos e toda sociedade, as manifestações de solidariedade para com a família.

Justiça determina recolhimento de material com nome de Botinha Coelho como candidato em Ouricuri

A justiça Eleitoral de Ouricuri (82ª zona) notificou a coligação “Juntos Somos Mais Fortes” do município de Ouricuri, formada pelos partidos políticos (PSB, PT, PSC, AVANTE, PP, PSL, SOLIDARIEDADE, REPUBLICANOS, PL) para que seja recolhido no prazo de 24 horas todo o material que contenha o nome Botinha Coelho como candidato a prefeito.

Na decisão do juiz eleitoral Dr. Carlos Eduardo das Neves Mathias, foi citado inclusive a retirada das ruas dos seguintes materiais: bandeiras, adesivos, inclusive em veículo, folhetos e impressos.

A justiça entende que, Botinha Coelho teve sua candidatura INDEFERIDA e foi substituído pela coligação pelo candidato Francisco Victor Ramos Coelho, não mais figurando como candidato às eleições 2020. A determinação deve ser cumprida em 24 horas, do contrário haverá busca e apreensão do material irregular.

Justiça eleitoral proíbe atos políticos com aglomeração em Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Nesta sexta-feira (30 de outubro), a justiça da 82ª zona eleitoral de Ouricuri proibiu eventos de campanha política com aglomeração. Segundo o documento, a iniciativa da justiça é devido a pandemia do novo coronavírus.

Ficou proibido em Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, no Sertão do Araripe a realização de atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como:  I – Comícios;  II – bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e  III – confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru.

Antes, a mesma proibição foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contemplando todos os municípios do estado.

No documento fica claro que, o descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 também configurará a pratica do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347, CE, c/c art. 3º, da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal.

Leia o DOCUMENTO AQUI

Ouricuri registra mais 4 novos casos de covid-19 com três curas clínicas nas últimas 24 horas

O município de Ouricuri-PE, no Sertão do Araripe, registrou 04 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, o município contabilizou nessa quarta-feira (28), 556 casos confirmados, também foram registrados duas curas clínicas nas últimas horas, chegando a totalidade de 513, com 27 casos ativos de coença.

Desde o início da pandemia do novo coronávirs, em março, Ouricuri contabiliza 17 óbitos.

Câmara de Ouricuri reprova contas de 2016 do ex-prefeito Cezar de Preto

A Câmara de Vereadores de Ouricuri-PE (Casa Rodrigo Castor) reprovou por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (27), as contas do exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Antonio Cezar Araújo Rodrigues, Cezar de Preto.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular ás contas e encaminhou o documento a câmara municipal de Ouricuri com sugestão de rejeição.

De acordo com o parecer prévio do relator Dirceu Rodolfo, o relatório de auditoria identificou diversas irregularidades, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, como também a aplicação de 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14 e o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92.

O vereador Alex Bar (relator) fez uma leitura do parecer do TCE e declarou que não estava havendo perseguição política por parte da casa legislativa ao ex-prefeito, pelo contrário, a casa estava fazendo política com seriedade.

Os vereadores Carlos Nunes, Daniel, Delvania Sobral, Galeguim Dantas, Nanias de Santa Rita, Ivaldo Jota, Galego, Giba, Alex Bar e Adelucia Clea, todos votaram seguindo o parecer do TCE, reprovando as contas do ex-prefeito Cezar.

Não compareceram à sessão os vereadores: Nem do Cross, Cícero de Euclides, Dida, Everaldo e Iran Severo.

Justiça eleitoral proíbe divulgação de pesquisa Datavox em Ouricuri-PE

A coligação “Juntos Somos Mais Fortes” formada pelos partidos: PSB, PT, PSC, Avante, PP, PSL, Solidariedade, Republicanos e PL de Ouricuri-PE, através de liminar conseguiu junto a justiça da 82ª zona eleitoral a proibição de divulgação de uma pesquisa realizada pelo DATAVOX Pesquisa de Opinião Pública e Estatística LTDA em parceria com o Blog do Edmar Lyra.

A coligação alegou que a pesquisa não abrange todos os candidatos a prefeito do município de Ouricuri e que a mesma confundirá o eleitorado com nomes de candidatos que foram indeferidos pela justiça eleitoral (Botinha Coelho e Regivaldo Macedo)

Diante do exposto, a justiça eleitoral de Ouricuri concedeu a liminar, proibindo que os representados (Datavox e Blog do Edmar Lyra) não realizem ou divulguem a pesquisa sob pena de multa.

A pesquisa eleitoral do Datavox / Blog Edmar Lyra era previsto ser divulgada na quinta-feira (29/10).

Veja a liminar Aqui

Presidente do CREF 12 realizou encontro regional com profissionais de educação física em Ouricuri-PE

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), trouxe nesta terça-feira para Ouricuri o “Fale com o Presidente”. O encontro foi realizado no CEUS – Centro de Artes e Esportes Unificados e contou com a participação de estudantes, profissionais de educação física, empresários, gestores, responsáveis técnicos das academias de todas as cidades do sertão do Araripe.

O Prof. Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE esclareceu sobre as principais infrações cometidas pelas pessoas físicas e jurídicas registradas na autarquia e falou da importância da regularidade das academias, box, clubes, estúdios e similares. “Os estabelecimentos precisam estar com o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica atualizado e colocado em local bem visível para que todos possam olhar e conferir. É obrigatório ainda a presença do Profissional de Educação Física regular junto ao CREF em qualquer horário que a academia ou similar esteja aberta. Sem isso a academia será interditada, pois o risco à saúde e à vida da população é gigante. Defendemos a sociedade e por isso estimulamos a prática regular de exercícios físicos com orientação profissional para evitar lesões e até mesmo a morte”, alertou.

O presidente informa ainda que muitas pessoas não formadas em Educação Física estão exercendo ilegalmente a profissão. “Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o Profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão. A sociedade precisa denunciar quem comete tais ilegalidades”, afirmou o advogado e presidente do CREF de Pernambuco, Prof. Lúcio Beltrão.

Para trabalhar com Educação Física em academia, escola (pública ou privada), hospital, parque, praia, condomínio ou qualquer outro local é obrigatório estar registrado e regular junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). No site do CREF12/PE é possível fazer denúncias e também verificar (consulta pública) a regularidade das pessoas físicas e jurídicas.

TRE-PE indefere candidatura de Botinha Coelho que é substituído pelo filho Francisco Victor Ramos Coelho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) indeferiu na tarde dessa segunda-feira (26) o pedido de registro de candidatura de Botinha Coelho (SD) para prefeito de Ouricuri-PE. Antes, Botinha havia tido o pedido de registro negado em Ouricuri, 82ª zona eleitoral, e recorreu ao TRE-PE que negou o pedido do registro por unanimidade, 7 votos a 0.

A coligação “juntos somos mais fortes” substituiu o nome de Botinha Coelho pelo nome do filho, Francisco Victor Ramos Coelho, que foi registrado na urna como Vitor de Botinha.

No site do TSE, o nome de Vitor de Botinha já foi cadastrado e encontra-se aguardando julgamento.

O grupo político convida a imprensa para uma coletiva de imprensa para mais esclarecimentos. A coletiva será realizada nesta terça-feira (27), na residência do ex-prefeito Chico Coelho, a partir das 10 horas.