O ex-prefeito de Trindade, Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, foi condenado, juntamente com um servidor público e um empresário, por crime de desvio de recursos públicos federais da área de educação. A condenação foi obtida na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.
Conforme consta na denúncia, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.
O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.
A Justiça Federal condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença. As informações são do Blog do Carlos Britto. (Por Carlos Britto)
Bolsonaro diz que negocia PEC para zerar impostos e reduzir preços de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 20, que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita reduzir o preço de combustíveis. A redução seria feita através de uma mudança em alíquotas de impostos que incidem sobre gasolina, diesel e etanol.
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, disse o presidente, durante uma live nas redes sociais. A arrecadação federal sofreria um impacto de R$ 50 bilhões, enquanto os consumidores veriam o preço cair entre R$0,18 e R$0,20 por litro.
O preço dos combustíveis se tornou alvo do Congresso e dos governos federal e estaduais após sucessivos aumentos em 2021. Na última segunda, 17, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar no início de fevereiro o projeto de lei que define um valor fixo do ICMS — imposto estadual — sobre os combustíveis. Em nota, Pacheco informou que a proposta vai ser submetida ao Colégio de Líderes no início dos trabalhos no Senado. O anúncio ocorreu um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticar o Senado pela falta de avanços da medida aprovada pelos deputados no ano passado. Os governadores haviam decidido acabar com o congelamento da base de cálculo do ICMS, medida que haviam tomado em outubro de 2021 para ajudar a evitar aumentos ainda maiores dos preços dos combustíveis. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a medida não resolve o problema dos aumentos e ainda causa desequilíbrio aos Estados e municípios.
Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, há pouco, a morte de sua mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, aos 94 anos. Em uma agenda de governo no Suriname, onde discute cooperação econômica, o chefe do Executivo disse que está retornando ao Brasil.
“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.
Desde a última segunda-feira, Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São José, em Registro, no interior de São Paulo.
SP nega parada cardíaca de criança por causa de vacina
O governo do Estado de São Paulo negou nesta 5ª feira (20.jan.2022) que a vacina contra a covid-19 causou uma parada cardíaca em uma criança de 10 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, a investigação mostrou que a criança possuía uma doença congênita rara, desconhecida pela família até então, que provocou o quadro clínico.
A análise foi feita por 10 especialistas do Centro de Vigilância Epidemiológica. “Não existe relação causal entre a vacinação e quadro clínico apresentado”, disse em nota enviada ao Poder360.
Na noite de 4ª feira (19.jan), a prefeitura de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, anunciou que suspendeu a vacinação infantil contra a covid depois que uma criança de 10 anos sofreu uma parada cardíaca. O caso ocorreu 12 horas depois que ela recebeu a dose pediátrica da Pfizer.
Em nota, a prefeitura afirmou que o estado da criança é estável. Ela foi levada para uma clínica particular, onde foi reanimada, depois foi transferida para um hospital em Botucatu, onde permanece sob observação.
Ex-prefeito de Trindade é condenado por crime de desvio de recursos públicos federais
O ex-prefeito de Trindade, Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, foi condenado, juntamente com um servidor público e um empresário, por crime de desvio de recursos públicos federais da área de educação. A condenação foi obtida na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.
Conforme consta na denúncia, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.
O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.
A Justiça Federal condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.
Prefeitura de Ipubi afasta servidor municipal que atropelou e matou cachorro com carro da Secretaria de Obras
Um servidor da Prefeitura de Ipubi foi afastado nessa quarta-feira, 19, após atropelar e matar um cachorro nas proximidades do Matadouro Público da cidade. O fato causou revolta e indignação entre os ipubienses, fazendo a prefeitura divulgar uma nota nas redes sociais informando que afastou o motorista.
“A Prefeitura Municipal de Ipubi-PE, junto da Secretaria de Obras e Urbanismo já identificou o condutor do veículo e o afastou imediatamente das atividades”, diz o comunicado do governo municipal, acrescentando que abriu processo para averiguar o fato e encaminhar aos órgãos competentes.
Na nota a prefeitura destaca a Lei Federal n° 9.605, que no Artigo 32 apresenta como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Fernando Filho reassume compromisso com Trindade
Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Fernando Filho, reafirmou seu compromisso com o município de Trindade, através de um vídeo nas redes sociais.
Na publicação, o parlamentar comemora o asfaltamento da Avenida Central, fruto de emenda parlamentar de sua autoria. Além de entregar uma máquina retroescavadeira, para a prefeita Helbinha Rodrigues que veio através da Codevasf, e kits de irrigação para atender as famílias da Zona Rural do município.
Ações como essas demonstram o comprometimento do deputado para com o município de Trindade, e seus moradores.
Lewandowski manda MP punir pais que não vacinam filhos contra a Covid
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que o Ministério Público de todas as unidades da federação fiscalizem pais que se recusam a vacinar os filhos contra a Covid. Ele acolheu um pedido da Rede, mas foi além, pois o partido queria que a fiscalização e as multas fossem feitas pelos conselhos tutelares.
Em ofício aos chefes dos MPs, enviado “com urgência”, o ministro mandou que eles “empreendam as medidas necessárias” para a vacinação das crianças, o que pode incluir, em princípio, aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência. Na decisão, ele ainda citou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permitem ao MP promover “medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.
No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ressalvou que ela não seria obrigatória. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não consideram que a vacinação de crianças seja prioridade.
A Rede acionou o STF para forçar os pais a vacinarem seus filhos, com base no ECA, que diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” – a Anvisa, porém, não manifestou-se pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid em crianças, apenas recomendou sua aplicação no público infantil, ressaltando que a decisão, inclusive quanto à disponibilização, caberia ao Ministério da Saúde.
Vacinação volta a normalidade nesta Quarta em Ouricuri, diz PNI
De acordo com informações repassadas pelo PNI – Programa Nacional de Imunização Municipal de Ouricuri, por meio do coordenador PAULO LIBÉRIO BÓRGES DE CARVALHO, repassados à nossa redação, a vacinação terá início nesta quarta-feira, 19 de janeiro com os grupos de crianças que possuem doenças neurológicas, síndrome de down e autismo.
Nesta terça-feira, houve uma reunião com os técnicos de enfermagem sobre esse novo grupo de vacinação que são as crianças de 5 a 11 anos.
“Com chegada de mais vacinas iremos avançar para as crianças com comorbidades e depois seguiremos para avançando para vacinar as crianças sem comorbidades seguindo a faixa etária decrescente, a partir dos 11 anos de idade até chegar as crianças de 5 anos” disse o coordenador.
Sobre a vacinação de adultos, especialmente as doses de reforço, o coordenador assegurou que os postos do municípios estarão abastecidos a partir dessa quarta-feira (19).
Valor médio do Auxílio Brasil será de mais de R$ 400, diz ministro
O valor médio pago aos beneficiados ao Auxílio Brasil será maior do que R$ 400, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Cidadania, João Roma. “O Auxílio Brasil chega mais fortalecido, ele interliga programas sociais ao programa de transferência de renda. Já no seu início teve um reajuste de 17%, mais do que o avanço inflacionário [10,06%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA], e com o benefício compensatório ele vai para R$ 400 no mínimo. [Isso] significa que o ticket médio passa a ser até maior”, disse Roma.
O ministro foi o entrevistado do primeiro programa da nova temporada do programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre o trabalho do ministério para atender os atingidos pelas chuvas das últimas semanas, principalmente Bahia e Minas Gerais, a liberação de verbas para a emergência para essas tragédias e eleições.
Roma disse que o Auxílio Brasil estava beneficiando 14 milhões de famílias e, a partir de amanhã [18], mais de 17,5 milhões de famílias passam a receber um mínimo de R$ 400, após o ministério zerar a fila de espera pelo benefício.
“Sem dúvida é um avanço na transferência de renda, um incremento na política social do governo e, além disso, você tem a extensão também da tarifa social de energia elétrica, com desconto de 65% para mais 12 milhões de famílias brasileiras, lembrando que 12 milhões já eram contempladas. Começa a ser pago também desde dezembro do ano passado o Auxílio-Gás a 5,5 milhões de brasileiros, e estamos fortalecendo cada vez mais as políticas de transferência de renda”, disse.