Justiça Eleitoral condena prefeito de Granito-PE por abuso de poder político

O juiz eleitoral da 80ª zona eleitoral, cidade de Bodocó-PE, Reinaldo Paixão Bezerra Junior, condenou o Prefeito João Bosco Lacerda ao pagamento de multa no valor de 20.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), por descumprimento da vedação contida no art. 73, V, da Lei nº 9.504/97 e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure a prática de crime eleitoral e eventual ato de improbidade administrativa.

O magistrado reconheceu na Ação de Investigação Eleitoral que o prefeito cometeu irregularidades na prefeitura no tocante a contração de pelo menos 34 pessoas, porém na dosimetria da pena achou por bem apenas multar o prefeito em 20.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) porém chama a atenção o fato do juiz determinar ao Ministério Público que apure a prática de crime eleitoral e de improbidade administrativa, o que pode resultar ainda em perca dos direitos políticos e até pena de prisão caso o ministério público proceda com as investigações.

Em contato com o blog do Cariri Filho, o advogado exuense Dr. Nasário Bento que representa o candidato Neto de Onofre, disse que é uma vitória a justiça reconhecer que a eleição de Granito foi marcada por irregularidades, entretanto, a penalidade apresentada pelo Juiz se mostra muito branda diante da gravidade dos fatos sobretudo porque a legislação eleitoral garante que eleições limpas devem ser marcadas por igualdade de condições, o que está patente que não houve no pleito eleitoral de 2020 em Granito.

O advogado informou ainda que já apresentou recurso pedindo a revisão da sentença para que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco analise a dosimetria da pena aplicada e que não há data marcada para o julgamento pois o processo ainda se encontra em Bodocó para o cumprimento de medidas administrativas de praxe.

Câmara de Ouricuri irá receber Eriberto Medeiros para divulgação do projeto LIDERALEPE

 

Foto Reprodução

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A Câmara Municipal de Ouricuri irá receber o Presidente da ALEPE, Dep. Eriberto Medeiros em razão da parceria firmada entre a Câmara Municipal e Assembleia Legislativa Estadual sobre o curso “LIDERALEPE”, que tem como objetivo mostrar as mudanças no ambiente político moderno e as inovações que são exigidas para o exercício de liderar.

O Presidente e demais Vereadores irão receber comitivas da ALEPE, em Sessão Plenária agendada para próxima terça-feira (4).

O Presidente da Câmara Municipal não mediu esforços para viabilizar o projeto, “é um orgulho para nossa cidade essa parceria com a Assembleia Legislativa, será uma oportunidade para quem faz política, para os lideres comunitários e estudantes dos ensinos, médio e superior, e demais pessoas interessadas de ter acesso a um conteúdo de qualidade, que irá prepara os lideres para transformar vidas “, Vereador Presidente, Iram Severo.
A transmissão será ao vivo pelo : youtube.com – Casa Rodrigo Castor.
https://youtube.com/channel/UCo7KkUzH6RtGiM6wTYyP_bw

Ex-prefeito de Ipubi, Cláudio Rocha Filho morre aos 75 anos

Morreu na segunda-feira (19), o ex-prefeito do município de Ipubi, no Sertão de Pernambuco, Cláudio Rocha Filho. De acordo com a assessoria da prefeitura, o ex-gestor tinha problemas renais crônicos e faleceu após sofrer um infarto. Cláudio Rocha governou Ipubi por dois mandatos ((1989-1992 / 2996-200). O atual prefeito do município, Chico Siqueira, decretou luto oficial de três dias.

“O Prefeito de Ipubi Chico Siqueira decreta nesta terça (20) Luto Oficial de três dias em decorrência do falecimento do Ex-prefeito Dr. Cláudio Rocha Filho. Seu legado será lembrado e sua memória jamais será esquecida. Que Deus possa dar conforto aos familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento”, diz a nota da prefeitura.

Por 9 votos a 2, STF decide que caso de Lula será analisado pelo plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, seja decidido pelo plenário da Corte, como deliberou o ministro Edson Fachin. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O mérito da decisão, ou seja, se as condenações seguem anuladas, será analisado na sessão da quinta-feira, 15.

Há pouco mais de um mês, Fachin anulou todas as condenações de Lula, sob a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista, porque as ações penais sobre o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula, não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Por isso, ele determinou a ida dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão de Fachin, Lula deixou de ser ficha-suja e recuperou seus direitos políticos.

Deputado Sebastião Oliveira é inocentado no caso da BR-101

Passados quase um ano da operação da Policia Federal que investigou denuncias de suposta irregularidades nas obras da BR-101, tendo como um dos alvos o deputado federal e ex-secretário de transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (AVANTE), sendo o mesmo investigado com quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e a vida vasculhada, a verdade vem à tona e o nome de Sebastião recolocado na posição de sertanejo que trilhou os caminhos da ordem, decência e inspirado em princípios morais, éticos e sobre tudo, com o insaciável desejo de prestar serviços com honradez e honestidade.

A época, exatamente no inicio de maio de 2020, o nome do deputado pernambucano apareceu nos principais veículos de comunicação do país. Por conta da operação da Policia Federal foi um festival de matérias por tudo o quanto é meio de comunicação, muitos e inclusive os adversários de Sebastião se utilizaram dessas noticias para fazerem politicagem. É claro que dessa vez não merece destaque o simples fato de um homem ser inocentado, quando na verdade mereceria muito mais para que todos possam perceber que ainda vale apena acreditar na justiça brasileira.

Cautelar suspende decretos que permitiam contratações em Santa Filomena

A Primeira Câmara do TCE referendou, por unanimidade, na túltima terça-feira (23), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que suspende decretos do município de Santa Filomena, tendo como interessado o prefeito Pedro Gildevan Coelho.

A Cautelar (n° 21100057-7) ocorreu a partir de representação do presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena, Geandro Coelho de Vasconcelos, que apontou indícios de irregularidades em decretos que permitiram às secretarias municipais contratar e rescindir contratos sem base legal.

Em seu voto, que teve como base parecer técnico da Inspetoria Regional de Petrolina e da procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda, o relator apontou que houve indícios de que os Decretos Municipais nº 03 e 05/2021 subverteram a ordem legal e geraram riscos de danos ao erário, à medida que, sem razoabilidade e observância do contraditório, rescindiram dezenas de contratos de fornecimento de bens e serviços, firmados, em princípio, por meio de prévias licitações.

Além disso, os decretos permitiram a realização de contratações diretas, por dispensas de licitações, em aparente afronta aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, competitividade e economicidade.

Ainda na decisão, o relator destacou que o Chefe do Executivo, dando cumprimento à Cautelar, suspendeu tais decretos. “O que não afasta fortes indícios de subversão da ordem legal e de riscos de lesão aos cofres públicos”, ressalta.

Por estes motivos, além de suspender os contratos, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura de auditoria especial para exame de mérito das rescisões contratuais e de possíveis irregularidades em contratações diretas por dispensas de licitação e despesas decorrentes.

Senador Major Olímpio morre após complicações da covid-19

Major Olímpio tinha 58 anos e foi internado no hospital de São Paulo em 2 de março, no dia seguinte, mesmo na cama do hospital chegou a participar remotamente de uma sessão plenária do senado até sua conexão caí.

Morreu nesta quinta-feira (18) vítima de complicações da Covid-19,  O senador foi transferido para a (UTI) Unidade de Terapia Intensiva, no dia 5 por causa do agravamento no quadro clinico e precisou ser intubado duas vezes no dia 6 e no dia 10. Ele foi eleito senador em 2018 com mais de 9.0000 de votos a maior votação de São Paulo e se tornou líder do (PSL) Partido Social Liberal, no senado, antes ele já tinha sido deputado federal de 2015 á 2019 e deputado estadual de 2007 á 2015.

Neste ano se candidatou a presidente do senado, mas deixou a disputa para apoiar a senadora Simone Teves, além do PSL passou a ter o PT, PV, PDT, PMP, e Solidariedade. Major Olímpio nasceu na cidade paulista Presidente Venceslau durante 29 anos atuou como Policial Militar, lançou um livro sobre Insegurança Pública e Privada chegou ao presidente da associação paulista dos oficiais. deixa viúva e um casal de filhos. (Da Redação do Blog do Cariri Filho)

 

Minístro Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada suspende atividades até o dia 10 de março

Todas as atividades da Casa Legislativa de Serra Talhada estão suspensas até o dia 10 de março. A medida foi tomada pelo presidente da Mesa Diretora, Ronaldo de Dja, considerando o aumento de casos da Covid-19 no município.

Com a decisão, o presidente da câmara atende ao Decreto Municipal nᵒ 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, que suspendeu eventos sociais, institucionais e corporativos até 10 de março.

A finalidade é reduzir os riscos de contaminação de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, vereadores e o público em geral.

Covid-19: Sessões da Câmara de Vereadores de Ouricuri serão realizadas sem a presença de público a partir de terça-feira (23)

Considerando a situação da pandemia enfrentado por todo o mundo e a necessidade de intensificar ações voltadas para conter a curva de contaminações da covid-19 e de promover adequações em algumas das medidas temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus, previstas no plano estadual de convivência com a covid-19.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ouricuri, Iran Severo (PRTB), através de projeto de resolução determina que, a partir desta terça-feira (23), apenas servidores e vereadores poderão está presente durante as sessões da casa legislativa. As sessões continuarão de forma presencial, porém sem a presença do público.

O documento diz ainda que a cobertura jornalística das sessões serão feitas apenas por repórteres credenciados das rádios locais que deverá ser solicitada pelo interessado por meio de cadastramento ao presidente ao presidente da câmara, através da secretária da casa com antecedência mínima de 24 horas antes da próxima reunião.

Segundo o presidente Iran Severo, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube.