Justiça Eleitoral impugna candidatura de Hélio de Estevão em Mirandiba

O ex-vereador, José Hélio Nunes da Cruz, popularmente conhecido por Hélio de Estevão, teve sua candidatura impugnada, na data de hoje, pela Justiça Eleitoral.

A Coligação “O Povo Pode mais” protocolou ação de impugnação sob o fundamento de que, no ano de 2012, o senhor Hélio teve suas contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por irregularidade cometidas no período em que foi presidente da Câmara de vereadores do município de Mirandiba, o que o torna, conforme preceitua a lei da ficha limpa, inelegível.

O impugnado, que já foi secretário na prefeitura municipal de Mirandiba, na gestão da atual Prefeita Rose Cléa Máximo ainda apresentou Contestação, tentando defender sua possível candidatura, todavia, o Ministério Público Eleitoral seguiu a tese apresentada pela Coligação, e por seguinte, o juiz proferiu sentença impugnando a candidatura do requerido, indeferido, consequentemente, seu pedido de registro, ante a sua incidência na causa de inelegibilidade prevista no art. 1, l, g, da Lei complementar 64/1990. Cabe recurso.

Segue íntegra da decisão:

Sentença-1 (3)

1.148 prefeitos e gestores têm contas julgadas irregulares em oito anos pelo TCE; veja a lista

 

O presidente e o vice presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, entregaram, nesta sexta-feira, 14, a relação com o nome dos gestores (prefeitos ou não) que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal nos últimos oito anos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Frederico Neves. De acordo com o TCE-PE, 1.148 contas foram julgadas irregulares, sendo elas 154 de prefeitos pernambucanos.

Nesta lista aparece o nome do ex-prefeito de Ouricuri-PE – Francisco Muniz Coelho (Chico Coelho) – Referente as contas do exercício financeiro de 2006 que teve o julgamento como rejeitado pela Câmara Municipal em 2013.

Nesta lista aparece 9 nomes de Ouricuri-PE: Cristina Ivana Pereira Lins do Amaral (2017), Enedina Angélica Sampaio (2013), Flávia Augusta Queiroz Bandeira de Melo Rosado (2018), Francisco Ricardo Soares Ramos (2015), Hélvia Alencar Coelho Vila Antunez (2018), João Batista Matias da Silva (2018), José Roberto da Silva Araújo (2013), Maria Lislene Rodrigues Araújo (2015), e Severino Dantas Feitoza (2017).

“Essa nossa lista não é de inelegíveis é a lista daqueles que tiverem contas julgadas por irregularidades insanável e essas contas insanável tem improbidade administrativa dolosa”, disse o presidente Dirceu Rodolfo. “Essa lista está sendo trazida não só de prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais, mas também os demais gestores que são julgados pelos tribunais. O Tribunal julga as contas daqueles que não são chefes do Executivo e em relação aos chefes do Executivo, encaminhamos um parecer prévio a eles (Câmara Municipal) que definirá se acompanham o nosso entendimento ou não”, disse Rodolfo. A lista dos nomes dos gestores já está disponível no site do TCE-PE e a partir do dia 15 de setembro, estará disponível o detalhamento das prestações que levaram o Tribunal rejeitar as contas.

Segundo o TCE, 43% contas de prefeitos do Estado tiveram o parecer prévio do Tribunal pela rejeição, no entanto, receberam o parecer favorável da Câmaras Municipais, o que representa, 225 contas. Os outros 57%, eles acompanharam o entendimento do Tribunal.  O vice-presidente do TCE-PE explicou que a lista é entregue a cada dois anos à Justiça Eleitoral como prevê a lei de 9.504/97 e não é uma lista dos inelegíveis. Neste caso, a relação passará pelo crivo do TRE-PE que aguardará o período de pedido de registros de candidaturas que serão realizadas a partir do dia 31 de agosto a 26 de setembro. Após o pedido, os nomes serão analisados na base da Lei da Ficha Limpa.

Para o presidente do TRE-PE, Frederico Neves, a ação atesta o trabalho do dois órgãos em prol da moralidade do serviço público. “Nós teremos proximamente as convenções e logo depois os pedidos e registros de candidatura. A partir do momento que os indicados dos partidos formalizarem os pedidos de registro de candidaturas, ai sim, o Poder Judiciário eleitoral estará preparado para o enfrentamento de cada caso concreto. E o poder judiciário eleitoral terá dizer se há condição de inelegibilidade ou não naquele caso concreto”, afirmou o Neves.

Ouricuri: TRE suspende atendimento presencial até 31 de março

Na manhã de terça-feira (17) o Tribunal Regional Eleitoral tomou uma medida para evitar aglomeração de pessoas, diante da preocupação com a propagação do novo coronavírus. Até 31 de março, ao cadastramento biométrico e atendimento presencial ao público está suspenso, em todos os cartórios pernambucanos.

A medida já está em vigor, com intuito de preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, já que o atendimento é direto com o eleitor e em contato com as mãos das pessoas.

Os profissionais trabalharão internamente, a menos que haja alguma emergência é que será estendido ao público.

TRE está com inscrições abertas para mesário voluntário nas eleições 2020 em Pernambuco

Os interessados em atuar como mesário voluntário nas eleições de 2020, podem preencher a ficha de inscrição que está disponível no site Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O candidato deve ter no mínimo 18 anos de idade e estar com situação regular na Justiça Eleitoral.

As inscrições podem ser feitas até o mês de julho. Os mesários que trabalham nas eleições têm alguns benefícios, como:

Dispensa do serviço pelo dobro de dias trabalhados como mesário;

Auxílio-alimentação para o dia da eleição;

Crédito em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior;

Vantagem de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital;

Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.

De acordo com o TRE-PE, não podem ser mesários candidatos ou parentes de candidatos, membros de diretórios de partidos políticos, policiais ou funcionários de cargo de confiança do poder executivo.

Nesse ano, o certame elege vereadores e prefeitos. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo, no dia 25 do mesmo mês. (Por G1 Petrolina)

Sertão do Araripe recebe audiências da biometria a partir desta quinta (01)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá nos dias 01 e 02 de agosto, nos municípios de Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz para dar continuidade as ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório.

Em Santa Filomena, a audiência pública ocorrerá na quinta-feira (01 de agosto), das 10h às 12h, no Auditório Casa dos Conselhos, localizado na Rodovia PE 625, s/n – Centro. O município possui um eleitorado de 11.446 pessoas, das quais 49,19% já foram biometrizadas.

Ainda na quinta-feira (01/08), Ouricuri receberá a Audiência Pública, das 14h às 16h na Câmara de Vereadores (R. Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220 – Centro). Dos 47.790 eleitores do município, 41,08% já realizaram o cadastro biométrico.

Em Santa Cruz, a audiência acontecerá na sexta-feira (02/08), a partir das 10h, no auditório da Escola EREM Elvira Granja de Souza, localizada na Avenida Antônio Floresta, s/n –Centro. Com um total de 11.152 eleitores, 45,19% já fizeram o cadastramento biométrico.

A taxa de pessoas com cadastro biométrico nos três municípios é inferior ao objetivo do TRE-PE de realizar o cadastro de, no mínimo, 80% do eleitorado em cada cidade. Devido a isso, as audiências públicas visam conscientizar os eleitores sobre a importância do cadastramento biométrico para garantir a segurança do voto.

Com esses objetivos em mente, na sexta-feira também será realizada, às 16h, uma reunião institucional no Fórum de Petrolina, principal cidade da região. O encontro tem como intuito garantir o apoio de todas as prefeituras que compõem este polo ao recadastramento biométrico, incluindo recursos como suporte de pessoal e divulgação. São elas: Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Por ter sido a única da região a concluir o ciclo biométrico, a cidade de Petrolina, através da Central de Atendimento, atualmente atende os eleitores dos municípios vizinhos, que estão com baixo desempenho.

TRE-PE abre inscrições para cadastro reserva de estagiários de Nível Médio de Ouricuri e outras cidade do Sertão

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do 2º semestre. No estado, 46 municípios foram contemplados com vagas. Já no Sertão, há cadastro reserva nos municípios de Ouricuri, Dormentes, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Afrânio, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições devem se inscrever até 22 de julho, através do endereço eletrônico. O público-alvo são alunos de escolas que não sejam no regime integral. Os selecionados vão atuar em cartórios e postos de atendimento biométrico.

O estágio é remunerado. A bolsa é de R$ 575 com auxílio-transporte de R$8 por dia trabalhado. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de agosto.

TRE-PE inscreve para estágio de nível médio com vagas imediatas em Ouricuri e outros 5 municípios do Sertão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu inscrições para seleção de estagiários de nível médio, que deverão atuar em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria. Há vagas para contratação imediata em Ouricuri, Lagoa Grande, Cabrobó, Afrânio, Dormentes, Tupanatinga e Santa Maria da Boa Vista. Também será formado cadastro reserva nos seguintes municípios do Sertão: Betânia, Carnaubeira da Penha, Itapetim, Orocó, Santa Filomena, Santa Cruz e Terezinha.

Pode se inscrever qualquer estudante da rede pública estadual, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Travessia. As inscrições são feitas pelo site da Secretaria de Educação de Pernambuco, neste link. O prazo termina nessa sexta-feira (22). A divulgação do resultado final está previsto para o dia 15 de abril.

O estágio deve começar em maio deste ano, com remuneração através do pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 mais auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Ainda é fornecido seguro de acidentes pessoais aos estagiários.

PF investiga crimes eleitorais em Pernambuco e em outros três Estados

Tendo por base acompanhamentos feitos nas redes sociais, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de coibir crimes relacionados às eleições. Entre os crimes apurados estão os de violação do sigilo do voto e de incitação a homicídio.

Ao todo, nove ações estão sendo cumpridas de forma simultânea: quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Sorocaba/SP; em Uberlândia (MG) e em Caxias do Sul (RS). Também foram expedidos cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (registros de infração de menor potencial ofensivo), com a intimação de investigados em Juiz de Fora (MG), Varginha (MG), Recife (PE) e Caxias do Sul (RS).

“Para a identificação dos investigados foram utilizadas técnicas de reconhecimento facial, que, por meio de critérios científicos, permitem a realização de análises e comparações das características faciais, tais como cicatrizes, manchas e proporções, possibilitando a identificação de forma técnica e precisa dos suspeitos”, informou, por meio de nota, a PF.

Tais ações, implementadas no âmbito do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral, decorrem do trabalho de acompanhamento, via redes sociais, com o objetivo de identificar e evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito de 2018. (Agência Brasil)

Começa o horário político no rádio e na televisão nesta sexta (31)

Tem início nesta sexta-feira (31) o horário político no rádio e na televisão. O horário eleitoral se estende até o dia 04 de outubro, 3 dias antes do dia da eleição, que ocorrerá em 07 de outubro.

O primeiro dia do horário eleitoral gratuito em rede (guia) será destinado às candidaturas a governador, senador e deputado estadual. O mesmo ocorrerá nas segundas e quartas. Terças, quintas e sábados serão destinados aos candidatos e candidatas a presidente e deputado federal.

A propaganda será veiculada de segunda a sábado, em dois blocos de 25 minutos. No rádio, o horário eleitoral será das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, será das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

Já as inserções, que também começam nesta sexta-feira (31) e terão duração de 30 ou 60 segundos, serão veiculadas no decorrer das programações. Diferentemente da propaganda em rede, as inserções também irão ao ar aos domingos.

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (08)

O prazo para quem estiver fora do domicílio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

No caso de inutilização é necessário apresentar a primeira via do título. Já em situações de perda ou roubo e furto, o requerimento é encaminhado ao juiz, que tem um prazo de cinco dias para deferir o pedido.

É necessário, para o procedimento, apresentar um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Para eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via, o prazo se estende até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro.

O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. A situação pode ser conferida no site do TSE.

Além disso, o solicitante não pode possuir condenação criminal com a pena não cumprida ou ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Também é proibido fazer o pedido se estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório. (Do G1 PE)