MPPE cobra fornecimento de material para agentes comunitários de saúde do município de Moreilândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à administração municipal de Moreilândia fornecer periodicamente o material de trabalho para os agentes comunitários de saúde. A Promotoria de Justiça alerta que é imprescindível o fornecimento de balança, fita métrica, fardamento com identificação pessoal, tablet, luvas e máscaras para que os profissionais desenvolvam suas atividades.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Brener Gualberto de Aragão, a Promotoria de Justiça já havia instaurado procedimento para apurar o fornecimento insuficiente dos materiais, bem como a ausência de regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.

O MPPE ainda recomendou ao prefeito Eronildo Enoque de Oliveira providenciar o fornecimento de contracheques, na forma física, aos funcionários que não possam obtê-los por meio eletrônico. Se não houver, a disponibilização física deverá abranger irrestritamente todos os funcionários.

Por fim, foi orientado ao prefeito a criação de um grupo de trabalho para avaliar a regulamentação e concessão de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde.

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