PF reprime esquema de fraudes na merenda no Grande Recife e interior de PE

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a operação “Mata Norte”, que visa desarticular um esquema de corrupção na prefeitura de Lagoa do Carro. De acordo com a PF, estão envolvidos no esquema políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar.

Desde às 6h, cerca de 85 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União estão dando cumprimento nove mandados de prisão temporária em Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antônio e cinco conduções coercitivas em Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos)

Além desses, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão (Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista).

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO COM VERBAS DA MERENDA

As investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um Relatório de Auditoria da CGU relatando uma suposta prática decorrente de contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de merenda escolar no município de Lagoa do Carro nos anos de 2013 a 2016.

Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres públicos estimado na cifra de R$ 512 mil reais.

As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais. Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.

Processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a importância de um Programa Social que visa a alimentação dos alunos.

Todos os presos serão conduzidos para a sede da Polícia Federal onde serão responsabilizados e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação tais como: Desvio de Recursos Públicos-Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio-(artigo 1º, item I, do Decreto-Lei 201/67-Pena: 2 a 12 anos). Fraude em Licitação-Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação-(Artigo 90 da Lei 8.666/93)- Pena – detenção, de 2 a 4 anos) e Associação Criminosa-Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes-(Artigo 288 do Código Penal Brasileiro –Pena: reclusão de 1 a 3 anos). (Rádio Jornal)

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