Prefeitura de Granito divulga chamada para doação de terrenos a famílias de baixa renda

Em pleno ritmo de melhorias, Granito avança na regularização fundiária urbana, dando início à realização de cadastros para as famílias que se enquadram nos requisitos necessários para o recebimento do benefício da doação de terreno em área ideal para a construção da casa própria.

Estarão aptos a se inscrever, quem, cumulativamente, tiver devidamente inscrito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; receber até um salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família; não possuir outro imóvel urbano ou rural cadastrado no registro de imóveis e residir no município de Granito. As inscrições estarão abertas do dia 02 a 06 de dezembro do corrente ano e deverão ser realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, no horário das 08:00h ás 12:00h.

Depois de debatidas em audiência pública, as diretrizes e normas que regem o procedimento de doação de terrenos se encontram na Lei 389/2019, votada e aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito municipal. Comprometido com o desenvolvimento da função social, o governo municipal de Granito proporciona às famílias de baixa renda a oportunidade de possuir terreno para a construção da casa própria, garantindo assim o bem-estar de seus habitantes e colaborando para a concretização do direito social à moradia que está consagrado na Carta Magna brasileira.

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