Alepe aprova projetos que facilitam denúncias de crimes de estupro de vulnerável

Foto Reprodução

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Nessa segunda-feira (29), quatro projetos de lei que tratam da notificação de grávidez na adolescência foram aprovados pela Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O objetivo dos projetos é rastrear o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com o caso, cartórios ficam obrigados a comunicar o Ministério Público, Polícia Civil, e Conselho Tutelar sobre os registros de nascimentos em que a mãe ou o pai que tenham menos de 14 anos e 9 meses de idade. Escolas, Clínicas e Laboratórios, também devem informar ás autoridades sobre os casos de confirmação ou suspeita de gestação nesta faixa etária.