Afrânio: MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito e empresas por prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda. A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços. Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, já deferido pela Justiça, o MPPE também requereu a condenação dos quatro réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal Nº8.429/92), que incluem o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público; perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público.

Atos de improbidade – No caso do ex-prefeito, o primeiro ato de improbidade foi a apresentação, ao TCE-PE, de disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. De acordo com a nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, para mascarar o balanço desequilibrado o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que seria “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”.

Outra ilegalidade cometida pelo ex-prefeito foi o pagamento de honorários advocatícios em benefício de Milton Fujino sem a devida comprovação da prestação de serviços. “Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

Já as empresas Aja Locadora e Nisauto Peças e Serviços incorreram, junto com Carlos Cavalcanti Fernandes, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. A primeira empresa firmou contrato com o município de Afrânio para locação de veículos. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, para a locação de sete veículos populares o município de Afrânio pagou uma diária média de R$ 60,50, valor significativamente maior do que a média que pagaram outros órgãos públicos.

A contratação da empresa Nisauto Peças e Serviços apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando a empresa apresentou proposta em desacordo com o edital mas, ainda assim, foi a escolhida. No entendimento do MPPE e do TCE-PE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Em seguida, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços.

As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, alertou o promotor Bruno Veiga.

Prefeito de São Lourenço da Mata é afastado por suspeita de desvio de bens

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o atual prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), deve ser afastado imediatamente das funções públicas. De acordo com as investigações, o prefeito é suspeito de envolvimento com desvio de bens e rendas públicas da prefeitura da cidade. Outros servidores municipais também estão sendo afastados dos cargos.

A decisão é do desembargador Odilon de Oliveira Neto. A medida cautelar expedida pelo TJPE impede que o prefeito tenha acesso ao prédio da Prefeitura a partir desta terça-feira (26).

Investigação

Para investigar os possíveis crimes, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou uma operação na manhã desta terça contra empresários e funcionários públicos da cidade. A operação “Tupinambá” deve cumprir 14 mandados de busca e apreensão domiciliar.

As investigações foram comandadas pela delegada Patrícia Domingos, da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Pernambuco atuaram junto aos policiais dando suporte nas investigações.

Operação

Além de São Lourenço da Mata, devem ser cumpridos mandados no Recife, em Camaragibe, Caruaru e Bezerros. No total, são 110 policiais envolvidos na operação, entre delegados, agentes e escrivães. Auditores do Tribunal de Contas do Estado também participam da operação.

O material apreendido pelos policias será encaminhado para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Recife. Os detalhes da operação serão apresentados pelo chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral, durante coletiva de imprensa marcada para as 10h na sede operacional da instituição, no bairro da Boa Vista. (Rádio Jornal)