Paulo Câmara empossará novos secretários de sua equipe nesta quinta-feira (28)

O governador de Pernambuco Paulo Câmara empossará, nesta quinta-feira (28), os novos secretários de sua equipe. Nilton Mota deixa a Agricultura e Reforma Agrária e assume a Casa Civil; José Neto sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil.

Antônio Figueira deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial; e Wellington Batista, que entra no governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária.

A cerimônia de posse está marcada para as 14h30, no Palácio do Campo das Princesas – sede do Executivo Estadual. (Por Carlos Britto)

Câmara aprova PEC que extingue coligações

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. (Do G1)

Acidente de carro mata ex-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim

Um acidente automobilístico no final da noite de ontem (22) na PE-55, próximo à cidade de Parnamirim, no Sertão Central, matou o ex-vereador Leônidas de Gouveia Falcão. Ele tinha 65 anos.

Segundo informações, o carro conduzido por Leônidas acabou capotando. Não se sabe ainda se ele teria tentado desviar de um animal na pista ou de outro carro, ou mesmo se cochilou ao volante.

Leônidas foi vereador por quatro mandatos na cidade, exercendo também o cargo de presidente da Câmara Municipal. Ele deixa um filho e a esposa. Ainda não há detalhes sobre o velório e o sepultamento. (Por Carlos Britto)

Câmara Municipal de Ouricuri aprova LDO 2018 com margem de 10% para remanejamento

A Câmara Municipal de Ouricuri (Casa Rodrigo Castor), aprovou nessa terça-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO recebeu apenas uma emenda que partiu do legislativo, a qual reduziu de 30% para 10% a margem de remanejamento.

A sessão durou menos de 30 minutos, não houve discussão. A sessão contou com a presença dos 15 parlamentares e o projeto da LDO para o ano vindouro foi aprovada por unanimidade.

Paulo Câmara anuncia conjunto de ações e fortalece agropecuária

Empenhado em fortalecer a agropecuária de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, hoje, um pacote de ações durante a abertura da II Feira da Avicultura do Nordeste, neste município, Agreste Meridional. Entre os investimentos do Governo do Estado estão reestruturação da Agência Estadual de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Adagro); assinatura do decreto de operação da rastreabilidade do ovo; abertura de seleção temporária para contratação de 74 técnicos de defesa agropecuária; concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários e entrega de equipamentos.

“Temos que estar muito junto no campo e nos arranjos produtivos, buscando gerar emprego e renda, fazendo com que a produção avícola de Pernambuco continue a crescer, a se desenvolver e a nos orgulhar. Nesse sentido, a Adagro tem um papel fundamental: o de orientar, de fiscalizar e fazer parcerias em favor de uma agropecuária de qualidade, que proteja as pessoas que adquirem os produtos e, ao mesmo tempo, dê boas condições de trabalho aos fornecedores”, afirmou o governador Paulo Câmara, frisando que Pernambuco é o maior produtor de ovos do Nordeste e que este novo sistema de rastreabilidade é pioneiro no Brasil. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual visitou os estandes, cumprimentou os expositores da feira e os participantes da Corrida das Galinhas.

Com o decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, será possível organizar e regulamentar o trânsito e o comércio de ovos e derivados no Estado, para fins de fiscalização e controle sanitário, melhorando a qualidade dos produtos e possibilitando a rastreabilidade desde a procedência até a comercialização. “O consumidor vai poder identificar de onde veio o ovo e a data em que ele foi produzido, melhorando a questão da segurança”, destacou a presidente da Adagro, Erivânia Camelo, acrescentando que os produtores pernambucanos terão 90 dias para aderirem à nova regra.

Com relação à reestruturação da Adagro, Erivânia pontuou que a medida vai aumentar o poder de atuação de fiscalização no Estado e os benefícios para os produtores. “Hoje, estamos com um quadro bastante reduzido de fiscais. Então, com a seleção temporária e o concurso público, vamos melhorar a fiscalização para que os registros dos produtos fiquem mais rápidos”, esclareceu.

A seleção temporária para 74 técnicos agropecuários será realizada este semestre e tem contratação prevista para o primeiro trimestre de 2018. Já o concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários (nível superior) deve ocorrer ainda este ano, com contratação para o primeiro trimestre de 2018. Do total de vagas, 40 serão para o cargo de médico veterinário (Defesa Animal) e 10 para engenheiros agrônomos (Defesa Vegetal). Na ocasião, o governador também entregou 22 ensiladeiras, beneficiando 20 municípios do Agreste e Sertão, além de uma moto e de 11 kits de inseminação artificial. Os equipamentos promovem a inclusão produtiva, melhoria da renda e das condições de sobrevivência do homem do campo, com foco na bacia leiteira do Estado.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, a avicultura de Pernambuco vive um grande momento com as ações anunciadas pelo governador Paulo Câmara. “Assim como a educação, somos referência na avicultura no Norte e no Nordeste do País. Sabemos que o Brasil não vive um bom momento, mas os atos assinados pelo governador trazem um novo momento para Pernambuco no segmento avícola”, pontuou Mota.

Prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida agradeceu ao governador e assegurou que, hoje, a avicultura respira com mais tranquilidade. “O segmento vem crescendo muito com esse empenho do Governo do Estado. O governador Paulo Câmara sempre muito atencioso com o povo de São Bento do Una”, afirmou a prefeita.

Também estiveram presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o chefe de gabinete, João Campos; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; os deputados estaduais Claudiano Filho e Romário Dias; e prefeitos da região. (Da SEI)

Paulo Câmara dá cargo comissionado para ex-prefeito de Bodocó, Danilo Rodrigues

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) nomeou Danilo Rodrigues, candidato derrotado do PSB para prefeito de Bodocó, para cargo em comissão na Secretaria de Agricultura.

Danilo Rodrigues era o prefeito eleito em 2012, mas perdeu a reeleição em 2016 para Túlio Alves (DEM). O ex-candidato vai ocupar o cargo de coordenador da Secretaria, comandada pelo deputado estadual licenciado Nilton Mota, do mesmo partido do novo comissionado.

Paulo Câmara deu efeitos retroativos nesta nomeação, a partir de 1º de abril. Danilo é mais um de uma longa lista de candidatos derrotados acomodados em cargos de livre nomeação pelo governador.

As nomeações se intensificaram, no início do ano, após pessoas do PSB reclamarem, sob reserva nas colunas de política dos jornais, que Paulo Câmara estava “favorecendo” nomes do PMDB com cargos, deixando nomes “históricos” do PSB “na planície”. (Blog do Jamildo)

Por 6 votos a 2, vereadores aprovam contas de 2013 de Gildevan Melo em Santa Filomena

A Câmara Municipal de Santa Filomena aprovou na manhã desta segunda-feira (03) por 06 votos a favor e 02 contra, as contas do exercício financeiro do ano de 2013 do ex-prefeito Gildevan Melo (PSD).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou rejeição, conforme parecer enviado à Câmara Municipal, mas os vereadores aceitaram os argumentos do ex-prefeito alegando as dificuldades enfrentadas pela gestão no início do mandato em 2013; já que as irregularidades apontadas no parecer são, a respeito de falta de informação na prestação de contas da prefeitura, atraso nas contribuições previdenciárias, entre outras.

Vereadores a favor, aprovando as contas do ex-prefeito:

Adelvan, Danúbio, Chixico, Erislan, Edclécio e Wallace

Vereadores contra, a favor do parecer do TCE-PE:

Valdir Teixeira e Geandro de Geni.

Câmara de Ouricuri aprova Lei Orçamentária Anual para 2017

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Foi aprovado pela Casa Rodrigo Castor na manhã dessa quarta-feira (30) em Ouricuri, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017. Segundo o projeto, o orçamento previsto para o município no ano vindouro será de mais ou menos 150 milhões de reais.

A sessão que foi extraordinária contou com a presença de dez vereadores, foram eles: Iran Severo, Elias Mendes, Lela, Adelucia Clea, Alex Bar, Cicero de Euclides, Everaldo Valério, Dida, Chico Neto e Gildejânio Melo, este último presidente da casa legislativa.

Os vereadores Cleber Cunha, Giba e Nanias de Santa Rita não compareceram a sessão.

Segundo Gildejânio Melo, não foi necessário fazer emendas na LOA-17, pois todas as sugestões oriundas da população já constavam no documento.

Câmara Municipal de Santa Cruz poderá ter novo presidente todo ano

Em reunião ordinária realizada na última sexta-feira (06) na Câmara Municipal de Santa Cruz, Sertão do Araripe, foi colocado em discussão o Projeto de Lei (PL), o qual realiza mudanças na Lei Orgânica do Município. O projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Nunes, determina que todo início de ano haverá eleição para presidente da casa legislativa.

O vereador oposicionista Dr. Carlos Romeiro (PMDB) disse que, a mesa diretora não sabia do projeto e que a mesma não aprova, acrescentando que o Projeto de Lei em pauta é proveniente de um acordo feito entre vereadores da base aliada à gestão que assume em 2017.

Depois de muita discussão e interferência da população presente, a reunião foi encerrada.

Projeto para construir quatro creches é barrado pelos vereadores de Ouricuri

câmara-municipal-ouricuriOs vereadores de Ouricuri tiveram uma pauta extensa nesta terça (25), o Poder Executivo enviou cinco projetos de Lei para apreciação dos parlamentares, um deles, o projeto 015/2016 sugere a abertura de um crédito especial no valor de R$ 6.560,911,30 referente a construção de quatro creches, esse projeto também levou à casa a diversas discussões e foi reprovado pela maioria, o vereador Dida defendeu o governo, ele disse que se o dinheiro já está em conta não seria problema para os edis apoiarem a construção.

NO entanto, a vereadora Adelúcia Clea, além de reprovar a solicitação, criticou o governo, dizendo que em dois meses não há possibilidades de construir essas creches, que esse projeto já foi votado e que o governo perdeu os prazos.

“Nós estivemos o ano passado, falando sobre essa suplementação de mais de R$ 6 milhões para construção de creches e nós aprovamos, mas o próprio texto deles diz que ele perdeu os prazos, se não cavou nem os alicerces de um anoa para o outro, não é em dois meses que ele vai conseguir fazer”, analisou a vereadora. (Da Grande Rio FM)