Nova Carteira de Habilitação entra em vigor em junho deste ano; confira mudanças

A substituição da CNH ocorrerá de forma gradual, à medida em que os condutores a forem atualizando, passará a vir com as novas características. Quem renovar ou tirar segunda via após o dia 1º já receberá a nova versão do documento.

Entre as novidades da CNH, estão os espaços para para categorias de autorização para dirigir que constam na Convenção, como B1, C1, CE etc., QR Code para validar o documento e espaço para receber as informações de nome social e pais afetivos, conforme determinação legal, caso o condutor tenha interesse.

Outra novidade é que a letra “P” indica que o condutor está no processo de Permissão para Dirigir (PPD). A PPD tem validade de 1 ano. Após o período, o condutor pode solicitar a CNH definitiva.

“A letra “P” na lateral direita do anverso do documento, constante do modelo estabelecido pelo Anexo I, será impressa apenas nas PPD”, informa a resolução do Contran.

Com a regulamentação das especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa ter as seguintes características:

– A CNH será expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único, conforme estabelecido

– Os dados variáveis constantes da CNH serão identificados por numeração específica, acrescidos pela fotografia do condutor e pelas numerações estabelecidas

– As restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada deverão ser informadas em campo específico da CNH

– A CNH possui Código de Referência Rápida (Quick Response Code – QR Code), de modo a permitir a validação do documento, ou seja, armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia

– A CNH terá 2 (dois) números de identificação nacional e 1 (um) número de identificação estadual, a seguir descritos:

I – Número do Registro Nacional: número de identificação nacional gerado pelo sistema informatizado da Base Índice Nacional de Condutores (BINCO)

II – Número do Espelho da CNH: número de identificação nacional que identificará cada espelho de CNH

III – Número do Formulário RENACH: número de identificação estadual referente ao documento de coleta de dados do candidato/condutor gerado a cada serviço

– A CNH expedida em meio eletrônico é denominada Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNHe).

Projeto de lei de Roberta Arraes dispõe informar em CNH o desejo do titular de ser um doador de órgãos

Foi dada entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei de autoria da deputada Roberta Arraes (PSB), que dispõe incluir na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a informação se o titular do documento é ou não um doador de órgãos e tecidos.

Para Roberta, como a carteira de habilitação é o principal documento usado pela população, a medida irá facilitar e deixar expressa a vontade de todos os cidadãos que queiram doar seus órgãos.

A deputada ainda afirma que, caso seja transformado em lei, aumentará significativamente o cadastro desses doadores.

“Acho válida toda forma de manifestação da sociedade quando se trata deste tema, uma vez que, existem muitas pessoas com esse desejo em vida, enquanto também milhares de pacientes estão em filas de espera por órgãos”, declarou.

Mês passado, a parlamentar foi à tribuna da Alepe, para falar do setembro verde, campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos, onde destacou estatísticas que mostraram que o número de doadores é ainda muito distante do número de pessoas que esperam. Então, a parlamentar visa com o seu projeto, aumentar a quantidade de  manifestantes e ajudar aos que muitos precisam. (Da assessoria)

Sociedade pode opinar no site do Denatran sobre minuta que pode alterar legislação de trânsito e tornar valor da CNH mais caro

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

Sobre esse assunto, eu conversei com o especialista em trânsito de Ouricuri Ricardo Sampaio. Confira.

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Programa abre inscrição para aluno da rede pública de PE tirar CNH de graça

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (17), as inscrições para o programa que concede de forma gratuita carteiras de motorista para estudantes e ex-alunos de escolas públicas de Pernambuco. O CNH Popular-Enem oferece 265 vagas. O cadastramento deve ser feito pela internet e segue até quinta-feira (31).

O programa é desenvolvido em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). Podem participar estudantes da Rede Estadual de Ensino. Eles precisam comprovar matrícula nos Ensinos Fundamental e Médio.

Também estão aptos a se inscrever estudantes matriculados em Educação de Jovens e Adultos (EJA Fundamental e Médio) e nos Projetos de Correção de Fluxo. A iniciativa é válida para os 184 municípios do estado, bem como Fernando de Noronha.

Os jovens devem ter, no mínimo, 18 anos de idade. Os ex-alunos precisam comprovar a conclusão do Ensino Médio no intervalo de um ano. O governo exige, ainda, documentos sobre a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2016.

Ao preencher o formulário de pré-inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: cópia digitalizada da identidade, cópia digitalizada do CPF e comprovante digitalizado de residência, além do resultado do Enem 2016.

Para obter o resultado do exame nacional, o candidato deverá entrar no site do Institutop Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Em seguida, precisa imprimir a sua nota.

A secretaria de Educação alerta no edital que documentos digitalizados em baixa resolução/qualidade, ilegíveis ou não oficiais não serão considerados. Isso vai provocar a desclassificação do candidato. Os organizadores aceitarão comprovantes de residência em nome do candidato ou em nome de terceiros (pai, mãe ou responsável legal).

Seleção

A seleção dos candidatos aptos a participar do Programa será realizada pela Gerência de Programas e Projetos Especiais (GERPE) com base nas notas do Enem 2016. Os que apresentarem os melhores desempenhos serão classificados em ordem decrescente, a partir da média simples, até o limite de vagas do Programa CNH Popular-Enem.

De acordo com o edital, cada escola poderá ter um candidato contemplado. Em caso de emapte nas notas, a escolha será feita a partir dos seguintes critérios: maior nota em linguagem, melhor colocação em matémática e nota de redação. Po último, será levada em consideração a idade do candidato.

No Detran

A partir da remessa das informações pela Secretaria de Educação, o Detran ficará responsável pela convocação dos candidatos selecionados e para a apresnetação dos documentos necessários para tirar a habilitação.

O processo de inscrição no sistema do Departamento de Trânsito ocorrerá entre os dias 6 e 30 de setembro. O Agendamento do atendimento no site do órgão ocorrerá no período compreendido entre 1º de outubro e 22 de dezembro. (Do G1 PE)

Detran Abre 15 Mil Vagas Para Primeira CNH Gratuita Em Todo Brasil

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Inscrição para CNH Social 2016

O projeto CNH Social foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei 9.665, esse programa tem o objetivo de disponibilizar a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a CNH gratuitamente, podendo ser a primeira habilitação, para os que desejam adicionar mais uma categoria á sua carteira ou até mesmo realizar a renovação da sua CNH. Essa atitude contribui aumentando chances para os profissionais envolvidos possam ingressar no mercado de trabalho, pois muitas vagas de emprego tem como exigência habilitação, os beneficiados pelo projeto poderão trabalhar como motoboy, motorista de caminhão ou de ônibus. Nesse artigo trazemos algumas informações necessárias e importantes para quem vai se inscrever na CNH Social 2016.

Quem pode se inscrever na CNH Social 2016?

Essas vagas são destinadas a pessoas com baixa renda que não tem condições financeiras de tirar a habilitação ou mudar a categoria da mesma. Essas vagas são para pessoas com renda de até 02 salários mínimos e que estejam desempregados a mais de 01 ano, candidatos que não tenham nenhum registro na carteira de trabalho, que participam do programa Bolsa Família, alunos que estudem na rede pública que tenham um bom rendimento escolar, ex presidiários, candidatos portadores de necessidades especiais e candidatos que atuam como pequeno agricultor rural. No ato da inscrição os candidatos deverão escolher apenas um dos seguimentos citados a cima mesmo que o mesmo se enquadre em mais de um. Além dos requisitos mencionados acima tem mais alguns fatos importantes é necessário que o candidato saiba ler e escrever, possuir carteira de trabalho, CPF e carteira de identidade, ser responsável pelos seus atos para assim não oferecer risco a vida de terceiros e não estar por algum motivo judicial impedido de obter a carteira de habilitação. O Programa disponibiliza um número grande de vagas para pessoas que se enquadram nos requisitos para assim conseguir tirar a sua habilitação, já ajudou a muitas pessoas a conseguir um emprego com ajuda da habilitação.

Inscrição no CNH Social 2016.

Para realizar a inscrição na CNH Social 2016 não é difícil só basta que os interessados fiquem atentos para saber quando o DETRAN da sua cidade ira abrir vagas, lembrando que para se inscrever na CNH Social 2016 é necessário que os interessados estejam dentro dos pré-requisitos. O DETRAN disponibiliza um link para que assim seja feita a inscrição, no site também é possível conferir a situação da sua inscrição e conhecer a lista dos aprovados. Ao preencher o formulário de inscrição fique atento para que não haja erros nas informações ali prestadas, para evitar assim problemas futuros com a sua inscrição na CNH Social 2016. Não perca os prazos para inscrição no programa quem sabe essa não é a oportunidade de conseguir a sua primeira habilitação e assim conseguir um bom emprego. Ao realizar a sua inscrição na CNH Social 2016 será criado um login e senha para que você possa acompanhar a sua inscrição na CNH Social 2016.

Os candidatos serão chamados em uma primeira e segunda chamada dando assim oportunidades para diversas pessoas de participar do projeto. Os documentos necessários para a inscrição na CNH Social 2016 são: Original de fotocópia da carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento (caso haja dependentes), comprovante de residência atualizado (podendo ser uma conta de luz, água ou telefone), carteira de habilitação (nos casos de renovação ou mudança de categoria) e CPF, é importante levar uma declaração de próprio punho para comprovar que sabe ler e escrever, declaração da renda familiar e termo de responsabilidade que será disponibilizado pelo DETRAN no ato da inscrição que deve ser assinado pelo candidato. Os critérios para desempate são: maior tempo de desemprego, maior número de dependentes, menos renda familiar e candidatos com maior idade. Para candidatos que nunca tiveram um registro na careira de trabalho os critérios para desempate são: Maior tempo de expedição da carteira de trabalho, maios número de dependentes, menor renda familiar e candidatos com maior idade.

Para se informar mais de como participar do programa CNH Social 2016 acesse o site oficial do programa e conheçam as vantagens em se participar da CNH Social 2016. Não perca mais tempo e fique atento as datas de inscrições, pois as vagas para participar do programa são limitadas e são muitos candidatos concorrendo a mesmo vaga. Se inscreva na CNH Social 2016 e assim facilite a sua inserção no mercado de trabalho, para ter acesso a essa oportunidade acesse o detran da sua cidade. (Do Portal O Dia)