O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela rejeição da denúncia que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – o que foi votado na CCJ.
A votação de Temer foi inferior à que ele obteve no arquivamento da primeira denúncia feita pela PGR, por corrupção passiva, quando o placar foi 263 votos a 227.
Do total de votos, os pernambucanos empataram e placar ficou 11 a 11, com três ausências. Saiba como se posicionaram os parlamentares do Estado:
Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) – Ausente
André De Paula (PSD-PE) – Não
Augusto Coutinho (SD-PE) – Sim
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não
Bruno Araújo (PSDB-PE) – Sim
Daniel Coelho (PSDB-PE) – Não
Danilo Cabral (PSB-PE) – Não
Eduardo Da Fonte (PP-PE) – Sim
Fernando Coelho Filho (sem partido-PE) – Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – Não
João Fernando Coutinho (PSB-PE) – Licença médica
Jorge Corte Real (PTB-PE) – Sim
Luciana Santos (PCdoB-PE) – Não
Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim
Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – Sim
Mendonça Filho (DEM-PE) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Não
Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Ausente
Sebastião Oliveira (PR-PE) – Sim
Silvio Costa (Avante-PE) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
Wolney Queiroz (PDT-PE) – Não
Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – Sim (Blog do Jamildo)
Juiz acata ação popular e decide reduzir salários do prefeito e do vice de Araripina
Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o juiz substituto Clécio Camêlo de Albuquerque deferiu uma ação popular ajuizada por André Tadeu da Mota Florêncio a qual pediu a redução salarial do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e do vice Bringel Filho (PSDB). O reajuste havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de novembro de 2016.
A ação popular, no entanto, alega que esse dispositivo seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), por ter aumentado o subsídio do prefeito e do vice nos 180 dias que antecederam o final do mandato eletivo.
Atualmente o gestor recebe R$ 22 mil, enquanto o vice, R$ 11 mil; com a decisão, passarão a receber R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. (Por Carlos Britto)