Prefeitura de Ouricuri-Pe decreta ponto Facutativo na Próxima sexta dia 4

Nesta quinta-feira, 03 de fevereiro, é feriado municipal, devido a comemoração do dia de São Brás, devido a data cair em uma quinta-feira, e devido o aumento de casos gripais na região, o prefeito de Ouricuri decidiu decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 4 de fevereiro.

O decreto foi assinado nesta quarta-feira e enviado à imprensa.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO:

“DECRETO MUNICIPAL N.º 006/2022.
EMENTA: DECRETAR PONTO
FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE
OURICURI-PE NO DIA 04 DE
FEVEREIRO DE 2022 (SEXTAFEIRA). E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Feriado Municipal de São Braz, no dia 03/02/2022 (quintafeira).

Considerando a necessidade do distanciamento social para o combate ao
Covid 19.

DECRETA:

Art. 1º – Decretar Ponto Facultativo no Município de Ouricuri-PE no dia 04 de
fevereiro de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º – Excetua-se deste Decreto os serviços de essenciais e indispensáveis a população.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS

ACESSE O DECRETO NA DESCRIÇÃO A SEGUIR => 

6. Decreto 006 – Ponto Facultativo São Braz

Decreto institui feminicídio nos registros de crimes em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou nessa segunda-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.

O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Justiça Federal suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

A justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).

A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.

Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.

Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada”, conclui o professor.

O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.

No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. Mas a decisão é válida apenas para o estado da Paraíba.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Estamos preparados’, diz Meirelles

Antes da decisão de Macaé, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, após evento em São Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.

Eu acho que é uma discussão normal”, respondeu o ministro, mas reforçou o entendimento do governo de que a decisão por decreto está dentro da legalidade. “O parecer da Advocacia Geral da União foi de que sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS e Cofins sobre combustíveis, especificamente, pode ser feito por decreto.” Segundo Meirelles, “a AGU está bastante confortável e confiante com isso”.

Sobre as decisões judiciais contrárias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraíba, que “o questionamento é normal”. “É um processo normal de funcionamento das instituições brasileiras, e nós estamos preparados para isso.” (Do G1 RJ)

Ricardo Ramos decreta expediente interno nas dependências da prefeitura de Ouricuri até 6ª feira

decreto

O novo prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), na segunda-feira (02 de janeiro) baixou o decreto de número 001/2017, o qual decreta expediente interno nas dependências da prefeitura e suas secretarias até a próxima sexta-feira (06).

Segundo o gestor, o decreto se fez necessário em razão da necessidade de ajustes nas unidades administrativas municipais, salvo os serviços essenciais da administração pública.