PF, MPF e CGU investigam desvio de recursos para ações emergenciais em PE

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Torrentes, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da defesa civil em Pernambuco. De acordo com os investigadores, o caso envolve a aplicação de mais de R$ 400 milhões em recursos destinados a ações emergenciais decorrentes das chuvas que atingiram municípios da Mata Sul em 2010 e 2017.

Os recursos públicos tinham como origem convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar. Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco para a executar as denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”.

Por meio de nota, a CGU informa que “as contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de ‘laranjas’”. Foram apontados “desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros”.

De acordo com a CGU, houve também “favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados”.

A operação conta com a participação de 25 servidores da CGU e de 257 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco. (Agência Brasil)

Prefeito de São Lourenço da Mata é afastado por suspeita de desvio de bens

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o atual prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), deve ser afastado imediatamente das funções públicas. De acordo com as investigações, o prefeito é suspeito de envolvimento com desvio de bens e rendas públicas da prefeitura da cidade. Outros servidores municipais também estão sendo afastados dos cargos.

A decisão é do desembargador Odilon de Oliveira Neto. A medida cautelar expedida pelo TJPE impede que o prefeito tenha acesso ao prédio da Prefeitura a partir desta terça-feira (26).

Investigação

Para investigar os possíveis crimes, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou uma operação na manhã desta terça contra empresários e funcionários públicos da cidade. A operação “Tupinambá” deve cumprir 14 mandados de busca e apreensão domiciliar.

As investigações foram comandadas pela delegada Patrícia Domingos, da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Pernambuco atuaram junto aos policiais dando suporte nas investigações.

Operação

Além de São Lourenço da Mata, devem ser cumpridos mandados no Recife, em Camaragibe, Caruaru e Bezerros. No total, são 110 policiais envolvidos na operação, entre delegados, agentes e escrivães. Auditores do Tribunal de Contas do Estado também participam da operação.

O material apreendido pelos policias será encaminhado para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Recife. Os detalhes da operação serão apresentados pelo chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral, durante coletiva de imprensa marcada para as 10h na sede operacional da instituição, no bairro da Boa Vista. (Rádio Jornal)

Roseana Sarney vira ré por desvio de R$ 410 milhões no Maranhão

17/01/2013. Crédito: Honório Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luis - MA. Governadora Roseana Sarney, lança programação do Carnaval 2013, durante coletiva á imprensa.

A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia contra Roseana e outras nove pessoas.

Segundo informações do UOL, a denúncia foi feita em 21 de outubro pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos. Entre os réus, também há dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.

O desvio teria sido feito por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais. Na denúncia, o promotor afirma que as operações eram “revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”.

A assessoria de imprensa da ex-governadora não comentou o caso. Quando o a denúncia foi apresentada pelo promotor, ela afirmou que não sabia sobre o teor da ação, mas que agia de forma legal.