Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

eletricoO consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Transporte Escolar em Ouricuri para por falta de pagamento

transporte-escolarVários proprietários de veículos que transportavam estudantes no município de Ouricuri marcaram presença na última segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Ouricuri, onde deveria ter acontecido uma sessão extraordinária, os homens estavam na expectativa de que fosse votado um projeto oriundo do poder executivo, o qual solicita abertura de credito especial no valor de 1 milhão de reais, dos quais, 300 mil seria destinado a pagar o transporte escolar.

A sessão como todos sabem não houve e os proprietários do transporte escolar de Ouricuri ficaram decepcionados. Segundo os prestadores de serviços da Prefeitura Municipal, o atraso é desde o mês de julho e que, o transporte para o alunado foi paralisado no inicio do mês de outubro.

Vigilante de escola municipal entrega cargo por falta de pagamento em Ouricuri

alisson

Em contato com o Programa Tribuna do Povo, o jovem Álisson, que trabalhava até a última segunda-feira (18) como vigilante na escola municipal Maria Gorete no bairro Nossa Senhora do Carmo em Ouricuri declarou ter entregado a chave do colégio a diretora devido não ter recebido dois meses que trabalhou.

O jovem disse que trabalhou dois meses e está saindo com uma mão na frente e outra atrás. Afirmou também que após um mês de trabalho perguntou a diretora pelo pagamento e a mesma disse que não se preocupasse, pois iria sair, mais 15 dias na frente voltou a questionar a diretora, quando a mesma reafirmou tudo outra vez.

Segundo Álisson, na ultima segunda-feira (18), voltou a questionar a diretora, a qual não mais lhe deu esperança em receber os dois meses trabalhado, diante da resposta, o jovem entregou a chave da escola a diretora e abandou o posto.

Indignado o falta de pagamento, Álisson pediu a compreensão da gestão municipal e declarou, “eu não trabalho porque é bom e sim porque preciso, tenho esposa e filho pra sustentar, não é  justo isso! Eu peço ao prefeito que cumpra o que disse na rádio, que pagaria a todos que trabalhasse em seu governo, eu trabalhei e estou esperando receber meus salários”.

FALTA DE PAGAMENTO: Trabalhadores da limpeza pública de Ouricuri cruzam os braços

empresa lixo ouricuri paralisa

Funcionários que trabalham na limpeza pública da cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, nessa terça-feira (16) paralisaram suas atividades alegando falta de pagamento. Os profissionais prestam serviço através da empresa Comercio Squalus.

Os funcionários da empresa alegam que estão com três meses de atraso em seus vencimentos e disseram ainda que desconfiam que a atual empresa seja a mesma URBE, antiga empresa que prestava o serviço a prefeitura municipal e, também foi citado pelos funcionários a dúvida sobre o proprietário da empresa Squalus, citando nomes de prováveis proprietários como, Agamenon Neto, Dodô e até o nome do próprio prefeito.

A frente da empresa foi tomada pelos funcionários que afirmaram que só voltariam ao trabalho após a efetivação do pagamento.