Novo texto sobre combustíveis traz auxílio gasolina de até R$ 300

Projeto cria um fundo para tentar frear a alta dos combustíveis e pode ser votado nesta quinta (10) pelo Senado

O projeto que cria um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis inclui, na nova versão apresentada nesta quinta-feira (10), a criação de um auxílio-gasolina para taxistas, motoristas de aplicativos e motociclistas. O Senado fará uma nova tentativa de votação da proposta ainda nesta quinta

O texto prevê um pagamento mensal de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos. Também ficam incluídos condutores de pequenas embarcações com motor de até 16HP.

Além disso, fica instituído um auxílio de R$ 100 mensais para motociclistas que conduzem motos de até 125 cilindradas ou ciclomotores.

Todos os benefícios valem apenas para quem tem rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Porém, ficam priorizados os beneficiários do Auxílio Brasil, instituído em dezembro pelo governo federal.

O orçamento reservado para a execução dos benefícios, segundo o projeto, é de R$ 3 bilhões. Fica a cargo do Poder Executivo regulamentar a formação do cadastro dos beneficiários e a operacionalização do novo auxílio. O texto não define qual seria a duração do programa.

O novo item do texto foi uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada pelo relator, Jean Paul Prates (PT-PI).

O auxílio-gasolina foi incluído no projeto que tem como ponto central a criação de um fundo de estabilização sobre o preço do produto.O objetivo é criar um “colchão” em momentos de maior pressão do preço do petróleo no mercado internacional, para que essas oscilações tenham menor influência no valor final cobrado nos postos.

O fundo teria como principal fonte de financiamento dividendos da Petrobras que seriam destinados à União. O projeto não conta com o apoio da equipe do Ministério da Economia.

Também nesta quinta, o Senado tentará votar a proposta que obriga os estados e o Distrito Federal a definirem a alíquota do tributo de acordo com os valores de mercado nos cinco anos anteriores. O objetivo é tornar o ICMS fixo. O texto conta com o apoio do governo.

Entenda quem pode receber o auxílio-gasolina e qual o valor disponibilizado

Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. Durante a análise, o relator acatou a emenda que institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), também chamado de auxílio-gasolina, proposto pelo senador Alessandro Viera (Cidadania-SE). O objetivo é aliviar os custos para transporte por profissionais autônomos e para famílias de baixa renda. O projeto tem orçamento de até R$ 3 bilhões e vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O texto aprovado pelo Senado prevê o pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 300 reais para motoristas autônomos do transporte individual, motoristas e motociclistas de aplicativos. Condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP também vão receber o valor.

Motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberão parcelas de R$ 100. Todos devem ter rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Para receber o benefício é necessário comprovar que o profissional reside e trabalha no Brasil mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado. De acordo com parecer do relator Jean Paul Prates, o Poder Executivo vai regulamentar o cadastro para o auxílio e a operacionalização do pagamento

Petrobras anuncia reajuste de 18,7% para gasolina e 24,9% para diesel

Em nota, a companhia justificou que o movimento se dá “no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda” e destacou que, apesar da disparada dos preços internacionais do petróleo e seus derivados nas últimas semanas, como decorrência da guerra na Ucrânia, a companhia decidiu não re

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Já para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro

Com novo aumento dos Combustíveis, latinhas de alumínio podem render descontos na hora de Abastecer o Veículo

Com o novo aumento no preço dos combustíveis anunciado nesta quinta-feira (10), todo desconto na hora de abastecer o veículo é importante para economizar. No programa Vale Luz, da Neoenergia Pernambuco, os consumidores da distribuidora podem trocar dez latinhas de alumínio por R$ 1 de desconto no álcool ou gasolina na unidade do projeto localizada no Posto Posto Arrecife, localizado na Avenida Presidente Dutra, 451 – Imbiribeira, próximo ao Restaurante Sal e Brasa. O mesmo desconto também poderá ser utilizado na conta de energia elétrica.

Com o Projeto Vale Luz da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel, o cliente pode ter descontos a partir de R$ 0,10 na conta de energia ou em combustível (apenas no Posto Arrecife) fazendo, por exemplo, a troca de uma latinha de alumínio de 350ml pela moeda simbólica do projeto, a Merreca. Os descontos com os outros resíduos como plástico duro, papel, papelão, óleo de cozinha, eletrônicos, vidro, pet e alumínio seguem sendo aceitos para troca por desconto na conta de energia.

Utilizando as Merrecas, o cliente terá acesso ao desconto. Latas pequenas de até 328ml valem 0,75 Merrecas, latas médias de 330ml a 471ml valem 1 Merreca, e latas acima de 472ml, 1,25 Merrecas por unidade.  O valor da Merreca varia mensalmente de acordo com o preço do alumínio praticado na indústria de reciclagem.

Para facilitar a entrega das latinhas ou dos demais resíduos aceitos no Vale Luz, a Neoenergia Pernambuco montou um ponto fixo de arrecadação de material no próprio Posto Arrecife. “O processo é muito simples. A pessoa leva a sua conta de energia elétrica junto com um documento com foto e se cadastra na hora para receber as merrecas. Ao abastecer o veículo, basta entregar as moedas recebidas no Vale Luz para garantir o desconto”, afirmou a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Mascarenhas.

Os clientes que estão inscritos no Vale Luz e realizarem a troca do resíduo em outros pontos também poderão ter acesso ao desconto em combustível no Posto Arrecife. Basta juntar as Merrecas e entregar no momento do abastecimento.

Bolsonaro diz que negocia PEC para zerar impostos e reduzir preços de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 20, que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita reduzir o preço de combustíveis. A redução seria feita através de uma mudança em alíquotas de impostos que incidem sobre gasolinadiesel e etanol.

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, disse o presidente, durante uma live nas redes sociais. A arrecadação federal sofreria um impacto de R$ 50 bilhões, enquanto os consumidores veriam o preço cair entre R$0,18 e R$0,20 por litro.

O preço dos combustíveis se tornou alvo do Congresso e dos governos federal e estaduais após sucessivos aumentos em 2021. Na última segunda, 17, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar no início de fevereiro o projeto de lei que define um valor fixo do ICMS — imposto estadual — sobre os combustíveis. Em nota, Pacheco informou que a proposta vai ser submetida ao Colégio de Líderes no início dos trabalhos no Senado. O anúncio ocorreu um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticar o Senado pela falta de avanços da medida aprovada pelos deputados no ano passado. Os governadores haviam decidido acabar com o congelamento da base de cálculo do ICMS, medida que haviam tomado em outubro de 2021 para ajudar a evitar aumentos ainda maiores dos preços dos combustíveis. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a medida não resolve o problema dos aumentos e ainda causa desequilíbrio aos Estados e municípios.

Gasolina deve subir mais em fevereiro após descongelamento do ICMS dos combustíveis

Com o descongelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis, previsto para se encerrar no dia 31 de janeiro, a inflação da gasolina deve voltar a ganhar força.

Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás, projeta que o aumento será da ordem de 3 centavos por litro, com os primeiros reflexos previstos para o início de fevereiro.

“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS até 31/01/22, considerando fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social  no aumento dos preços”, disse.

Nas últimas semanas, a gasolina vinha arrefecendo, mas o primeiro aumento de 2022, anunciado pela Petrobras (4,8% para a gasolina e 8% para o diesel), deve reverter a trajetória.

Petrobrás anuncia novo aumento na Gasolina e no Diesel

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 11, que vai aumentar o preço do diesel e da gasolina. A partir dessa terça-feira (12), o valor cobrado nas refinarias sofrerá elevações de 1,8%, no diesel, e 1,4% na gasolina. Esse é o nono aumento semanal seguido anunciado pela empresa. Na última sexta-feira, 8, a empresa já havia informado aumentos nos combustíveis que passaram a valer no sábado, 9.

Novo formato

O anúncio constante de aumentos nos preços faz parte da nova política de preços da Petrobras. Anunciado há alguns meses, o método aumenta e reduz os preços quase diariamente, com o objetivo de acompanhar a cotação de mercados internacionais e evitar prejuízos e grandes aumentos. A empresa ressalta que a decisão de repassar os valores ou não ao consumidor é de cada um dos postos. Desde o início desse tipo de cobrança, a gasolina já aumentou 24,11% e o diesel 18,08%.

Odacy Amorim propõe debate sobre preço da gasolina em Petrolina

O deputado Odacy Amorim (PT) voltou a questionar, na Reunião Plenária desta quarta-feira (22), o valor elevado da gasolina nos postos de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Segundo ele, o litro do combustível custa cerca de R$ 4,50, um dos preços mais caros do País. O petista pediu à Comissão de Finanças da Casa que debata o assunto com a Petrobras, a BR Distribuidora, a Secretaria Estadual da Fazenda, o Ministério Público e empresários do setor.

De acordo com Amorim, na cidade vizinha de Juazeiro, na Bahia, o litro de gasolina custa R$ 0,25 a menos. Ele afirmou, ainda, que muitos motoristas estão deixando o carro na garagem e utilizando motos para se deslocar, o que aumenta o risco de acidentes graves.

A gente precisa discutir se isso tem a ver com o imposto, apenas, ou se há um abuso da BR e das outras distribuidoras. Não é justo o povo de Petrolina pagar a gasolina mais cara do Brasil”, disse o deputado, que indicou a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar informações sobre os preços dos combustíveis. (Da Ascom)

Petrobras anuncia novo aumento na gasolina e diesel

A Petrobras autorizou nesta segunda-feira (06) o aumento no preço da gasolina e do diesel. A partir de meia-noite desta terça-feira (07), a gasolina vai ficar 2,3% mais cara e o diesel 1,9% em postos de todo o Brasil.

A explicação para o aumento

Segundo a Petrobras, o reajuste foi causado principalmente pelo aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado exterior, influenciado pela geopolítica internacional, assim como pela continuidade da política de contenção da oferta pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). Além disso, verificou-se uma depreciação do valor do real frente ao dólar.

Sequência de aumentos

No dia 6 de outubro, a Petrobras interrompeu uma série de reajustes que diminuiram o preço da gasolina. Desde então ocorreram três aumentos. Neste período, a alta acumulada é de 18,9%.

Justiça Federal suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

A justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).

A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.

Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.

Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada”, conclui o professor.

O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.

No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. Mas a decisão é válida apenas para o estado da Paraíba.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Estamos preparados’, diz Meirelles

Antes da decisão de Macaé, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, após evento em São Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.

Eu acho que é uma discussão normal”, respondeu o ministro, mas reforçou o entendimento do governo de que a decisão por decreto está dentro da legalidade. “O parecer da Advocacia Geral da União foi de que sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS e Cofins sobre combustíveis, especificamente, pode ser feito por decreto.” Segundo Meirelles, “a AGU está bastante confortável e confiante com isso”.

Sobre as decisões judiciais contrárias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraíba, que “o questionamento é normal”. “É um processo normal de funcionamento das instituições brasileiras, e nós estamos preparados para isso.” (Do G1 RJ)