FIEPE do Araripe promove curso para empresários do setor gesseiro

A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizou, em Araripina, nos dias 20 e 21 de setembro o curso sobre Análise de Custos e Formação de Preços voltado, especificamente, para o setor gesseiro.

A capacitação teve como base o Decreto Lei nº 44.772/2017 do Governo do Estado de Pernambuco que dispõe sobre a antecipação do ICMS sobre as operações com gipsita, gesso e derivados e foi ministrada pelo economista Felipe Dantas Bezerra e teve a presença de empresários do setor gesseiro, contadores e funcionários das empresas do polo.

Para formar os preços baseados na política fiscal que entrará em vigor a partir de 2018, os participantes debateram o texto do Decreto Lei e também aprenderam conceitos sobre o ICMS e a substituição tributária, além dos fundamentos para o custo e a formação de preços que engloba os custos, gastos, despesas, investimentos e desembolsos. Atividades práticas foram desenvolvidas durante as 16h do curso.

A próxima capacitação oferecida pela FIEPE para a região do Araripe será durante o II Seminário de Gestão que acontece em Araripina no dia 22 de novembro e o nome dos palestrantes bem como o tema das palestras serão divulgados em breve.

MPT move 131 ações no polo gesseiro beneficiando mais de 2288 trabalhadores no Araripe

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu relatório parcial do Projeto Gesso, cujo objetivo principal é a regularização das condições de saúde e segurança no trabalho no polo gesseiro do Araripe (Pernambuco), responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país. Em dois anos, 161 empresas foram inspecionadas, 131 ações civis públicas movidas e 2288 trabalhadores beneficiados diretamente. As indenizações por dano moral coletivo somam R$ 800 mil reais.

Os dados preliminares foram apresentados pelo coordenador do projeto, o procurador Ulisses Dias de Carvalho, em agosto. Ele avalia que a partir da extensão da atuação e das informações colhidas nas visitas realizadas nos municípios que integram a região do Araripe pernambucano, a situação geral dos trabalhadores ativados nas empresas inspecionadas vem melhorando, apesar do encerramento das atividades de diversos dos estabelecimentos visitados.

Ulisses também constatou que há notícias de diminuição do número de reclamações trabalhistas ajuizadas contra essas empresas nos últimos 12 meses, mesmo com a grave crise econômica que assola o país.

Judicialização

Em decorrências das graves irregularidades encontradas, que colocavam em risco a saúde dos trabalhadores e da população local, foi preciso mover um número significativo de ações civis públicas. Em 2015, foram acionadas 68 empresas na justiça. Em 2016, 63, totalizando 131 ações.

Desse montante, destaque-se o alto percentual de deferimentos liminares pela justiça. O juízo trabalhista de Araripina, cuja titularidade é exercida pela juíza Carla Janaina Moura Lacerda, garantiu a tutelada antecipada em 96,27% das ações movidas pelo MPT.

Há nove anos atuando na vara de Araripina, a juíza informou que as ações do MPT cumprem um papel importante na melhoria das condições de trabalho na região. Ela disse que o trabalhador do gesso não tem o perfil de demandar a justiça do trabalho, sobretudo porque não tem sequer um parâmetro de uma condição digna de trabalho.

“Para se ter uma ideia, as demandas individuais desse trabalhador não chegam a 30% do volume de processos da vara, o que é bastante significativo quando se sabe que há problemas no segmento econômico e que é grande o contingente de pessoas laborando nele”, disse. “As ações do MPT preenchem esse vazio, possibilitando uma mudança nas relações de trabalho”, completou.

Irregularidades

Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições.

Há ainda casos de informalidade, de não fornecimento de copos individuais ou bebedouros para o consumo de água potável; e de ausência de conservação, asseio e higiene nos banheiros. É recorrente também a falta de equipamentos apropriados para facilitar o transporte manual de cargas, evitando sobrepeso capaz de prejudicar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Projeto Gesso

O grupo de trabalho para o acompanhamento das condições de meio ambiente laboral das empresas envolvidas no processamento e beneficiamento da gipsita, localizadas no polo gesseiro do Araripe, foi criado em novembro de 2016, tendo como base os primeiros resultados obtidos em força-tarefa em 2015. A partir de então as ações passaram a compor o Projeto Gesso, dentro das ações prioritárias da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT.

O foco das atividades tem sido os municípios pernambucanos de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. A expectativa é que o projeto se estenda por 2018. O MPT conta com o apoio, nas fiscalizações realizadas, da Polícia Rodoviária Federal. (Do MPT-PE)

Fiepe oferece curso sobre a nova política de ICMS e benefícios fiscais ao setor gesseiro

O Governador de Pernambuco Paulo Câmara assinou em 20 de julho, o Decreto nº 44.772/2017 que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos do gesso. A nova legislação passa a vigorar a partir do dia 1º de setembro deste ano e vai implicar em mudanças para o principal setor industrial da região do Araripe.

A análise aprofundada do decreto bem como a atualização para empresários, contadores e funcionários do polo gesseiro do Araripe será oferecida pela Fiepe com o apoio do Sindusgesso em Araripina nos dias 20 e 21 de setembro.

O objetivo do curso “Análise de custos e formação de preços com foco no Decreto Lei nº 44.772/2017” é propiciar uma visão apropriada dos aspectos e conceitos fundamentais das metodologias de custeios e formação de preços e sua importância para as vendas bem como a análise de fatores externos e internos, assim como a legislação e tributação como fatores relevantes para uma formação de preços competitivos, considerando o ponto de equilíbrio e margem de contribuição.

Os novos benefícios fiscais concedidos ao polo gesseiro bem como o entendimento do Decreto nº 44.772/2017 fazem parte dos esforços  da Fiepe e do Sindusgesso junto ao Governo do Estado para melhorar a competitividade do polo gesseiro e estimular a produtividade das indústrias de mineração, calcinação e produtos pré-moldados assim como combater a informalidade que causa danos à economia regional e estadual.