Justiça suspende transmissão de convenção em Exu e partido faz aglomeração em frente ao local do evento

A Justiça Eleitoral de Exu deferiu o pedido de liminar feito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB (Diretório Municipal da Cidade de Exu-PE) que solicitava a suspensão da transmissão ao vivo pelo YouTube da convenção partidária do Partido Republicano do Brasil – PRB e do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, dos pré-candidatos João Victor Parente Bento e Ulisses Rodrigues Cavalcante.

A Representação apresentada pelo PSB de Exu sustentou que a convenção municipal é um ato intrapartidário, devendo ser portanto restrito aos membros filiados aos partidos políticos, sendo vedada a sua publicização antecipada, o que poderia configurar propaganda extemporânea.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente ao pedido do PSB, pugnando por aplicação de multa no patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento por parte do PRB/MDB. Além do mais, manifestou-se no sentido de que os candidatos dos mencionados partidos se abstivessem de fazer, participar e de fomentar aglomerações (caminhadas, passeatas, carreatas, etc) e reuniões em vias públicas em contrariedade aos atos normativos.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência feita pelo PSB de Exu, determinando que os representados João Victor e Ulisses Rodrigues se abstivessem de publicar/transmitir, em perfis de redes sociais, a convenção partidária para escolha dos candidatos do PRB e MDB de Exu-PE, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A Convenção do PRB/MDB de Exu foi realizada na noite desta terça-feira, 15, sem transmissão para o público em geral, mas com a presença de alguns simpatizantes na porta do clube em que o evento foi realizado, onde houve aglomeração (vídeo abaixo) ,inclusive com a presença dos candidatos, de acordo com registros audiovisuais que circulam nas redes sociais; fatos que denotam o descumprimento das normas sanitárias de distanciamento social para combate ao coronavírus (COVID-19).

Percebe-se pelo presente cenário que o sentimento de disputa já vem se acirrando na cidade de Exu, onde essa manobra jurídica já impôs a primeira derrota à oposição do Prefeito Raimundinho Saraiva (PSB), que por sua vez pleiteará a sua reeleição.