Câmara Municipal de Ouricuri concede nova licença para vereador Gildejânio Melo; agora são 60 dias

A Casa Legislativa Rodrigo Castor em Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, aprovou nessa terça-feira (08), nova licença para o vereador Gildejânio Melo (PSD). Dessa vez a licença aprovada é de 60 dias.

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Gildejânio está preso na Cadeia Pública de Ouricuri desde o dia 19 de setembro de 2017 sob a acusação de envolvimento em trafego de drogas. No requerimento o vereador solicita os dois meses para tratar de assuntos particulares.

O parlamentar é amparado no artigo 14, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. Durante o período licenciado, Gildejânio não é remunerado.

Câmara de Ouricuri aprova licença de 30 dias para vereador Gildejânio Melo

A Câmara Municipal de Ouricuri, (Casa Rodrigo Castor), aprovou na manhã da última sexta-feira (06) em sessão extraordinária, licença de 30 dias para o vereador Gildejânio Melo (PSD), o qual está preso na cadeia pública da cidade desde o dia 19 de setembro do ano em curso.

No pedido da licença, o vereador Gildejanio solicita os trinta dias para tratar de assuntos particulares. O mês cedido pela câmara vale a partir do dia da votação, 06 de outubro de 2017.

Segundo a Câmara Municipal, o pedido do vereador está amparado pela Lei Orgânica do município em seu Artigo 14º/ Inciso IV. Em comunicado a alguns veículos de comunicação local, a presidente Adelucia Clea diz ainda que, o vereador não receberá seus vencimentos e não será convocado o suplente, e que também a licença não ultrapassa 30 dias como determina o Art. 17º, § 3º. (Do Blog Edy Vieira)

Mãe de microcéfalo terá licença de 180 dias

4j3t60hzoa_4ljbo5ap39_fileMães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.

Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. “O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada à zika”, disse. A relação entre microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. “Como não há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais trabalhosa.”

A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral.

Temer vetou “dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação”.

Benefício: 

O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. “Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam”, disse Beltrame.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. “É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos”, disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. “O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada.” Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo.

O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença. (Do Estado de S. Paulo)