Salgueiro: MPF requer multa por descumprimento de decisão referente à entrega de residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’

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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, requereu que a Justiça Federal aplique multa à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Constantini Construções Ltda. pelo descumprimento de decisão judicial proferida em janeiro, que atendeu pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF no ano passado, reforçando que as 878 casas do Residencial Santo Antônio, integrante do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, deveriam estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, até o dia 30 de janeiro de 2018.

Apesar de a CEF e a Constantini terem informado a conclusão das obras e entrega dos imóveis, o MPF apurou que as casas ainda apresentam problemas de ligação de energia elétrica, entupimentos e vazamentos, falhas no esgotamento sanitário e abastecimento de água, rachaduras e problemas estruturais. Além disso, o MPF destaca que há fortes indícios de que a CEF entregou os imóveis com base numa lista desatualizada, de modo que pessoas com deficiência podem ter sido prejudicadas por não terem recebido casas adaptadas.

Pedidos

O MPF requer que seja aplicada multa diária pela não conclusão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como dos reparos necessários nos imóveis. Requer, também, que a Caixa Econômica Federal seja intimada a apresentar a lista definitiva dos imóveis adaptados para pessoas com deficiência e os beneficiários que receberam esses imóveis, sob pena de nova multa diária para o caso de entrega para a lista geral.

Também foi pedido que seja expedido ofício ao DNIT, para que a autarquia esclareça se o prazo de 150 dias, informado pela Constantini, é razoável para conclusão da rotatória em frente ao residencial, ou se é possível a entrega da obra em menos tempo.

Ação

Na ação civil pública ajuizada no ano passado, o MPF considerou que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, dentre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF entende também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

A demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho de 2017. Atualmente, a Caixa assumiu a execução da obra, e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas.

Conforme acordo obtido pelo MPF na audiência de conciliação, em dezembro do ano passado, a Constantini apresentou novo projeto de acesso viário ao DNIT, que já recebeu aprovação. O MPF exigiu que as obras do acesso viário fossem iniciadas imediatamente, sem prejuízo da continuidade das demais obras e da entrega dos imóveis.

Histórico

O Residencial Santo Antônio situa-se à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. As informações são do MPF-PE. (Por Carlos Brito)

Fraude no “Minha casa, Minha vida”, Polícia Federal disse que construtora vendia imóveis em Ouricuri e outras cidades de cinco Estados

MINHA CASA MINHA VIDA OURICURI

A Polícia Federal (PF) informou que o esquema de fraude contra a Caixa Econômica Federal em Alagoas descoberto em 2012, foi desarticulado nessa quinta-feira (28) e que o fraude deu prejuízo de R$ 220 milhões à instituição. Segundo a Polícia Federal, além de Alagoas, o esquema criminoso envolvia construções do programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, os envolvidos construíram casas em cidades e as vendiam, utilizando-se do subsídio oferecido pelo programa do governo federal. Os donos de construtoras ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas, mesmo sem ter a renda necessária para fazer parte do programa. Isso acarretava em vantagem indevida no valor real destes imóveis.

Por meio de nota, a Caixa Econômica informou que descobriu o esquema e deu início a uma investigação interna, mas só no ano seguinte a Polícia Federal foi comunicada e começou a apurar a denúncia. O delegado da PF Antônio Carvalho explicou que as construtoras envolvidas eram de Alagoas, mas que havia contratos feitos em Teotônio Vilela (AL) para outros estados.

Mesmo sendo em outros estados, o grupo levava o contrato para ser feito em Teotônio Vilela”, explicou o delegado, ao citar que foi descoberta a fraude em construções de casas em Teotônio Vilela, Serra Talhada (PE), Ouricuri (PE) e outros.

Ainda segundo a Caixa Econômica, os funcionários do banco foram submetidos a um processo de apuração da PF, que já resultou em demissões e suspensões, mas não foi informado o número de demissões. O Banco destacou que continua contribuindo integralmente para as investigações.

Na operação, com o nome de Cabala, vinte pessoas foram conduzidas para a sede da PF, em Jaraguá. Onze empresários e 14 funcionários da Caixa Econômica foram ouvidos pela PF e liberados.

O delegado explicou que o nome da operação remete ao significado no dicionário, que quer dizer fraude, tramóia. (Do G1/Alagoas)