“Governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência”, diz ministro Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (26) que governadores interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência Social.

Marun deu a declaração após ser questionado sobre nota publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” segundo a qual o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), afirmou que o governo federal pretende liberar empréstimos junto à Caixa depois da votação da reforma.

O objetivo do presidente Michel Temer era aprovar as mudanças na Previdência ainda neste ano, mas, como não houve consenso entre os partidos da base aliada, a análise da proposta ficou para fevereiro do ano que vem.

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro defendeu o uso dos financiamentos concedidos pela Caixa Econômica, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como forma de o governo conseguir votos a favor da reforma.

Na avaliação de Marun, os financiamentos dos três bancos públicos são “ações de governo” e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.

Nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência”, declarou. (Do G1)

Bolsa Família terá aumento em 2018, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Social do governo de Michel Temer, Osmar Terra, disse nessa segunda-feira (13) que o valor do Bolsa Família deve ser reajustado no ano que vem.

No ano que vem, queremos aumentar alguma coisa acima da inflação, pode ser 0,5%, 1%, o que estiver dando em março ou abril. Ainda estamos definindo”, disse o ministro à imprensa.

Para Osmar Terra, a inflação em patamar baixo favorece o aumento do valor pago pelo programa a 13,5 milhões de famílias.

Orçamento

O ministro estima que o orçamento para a pasta será de 91 bilhões de reais em 2018, ante 80 bilhões de reais destinados em 2017. De acordo com Terra, a revisão de benefícios de auxílio-doença concedidos indevidamente permitiu a ampliação do gasto do ministério, e o processo gerou uma economia de cerca de 5 bilhões de reais neste ano. “E até o ano que vem vão ser 19 bilhões de reais, numa população de 1,7 milhão de pessoas que estavam recebido o auxílio-doença havia mais de dois anos sem revisão”, avaliou.

Ministro das Cidades anuncia novas contratações do ‘Minha Casa Minha Vida’ em todo o país

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciará nesta segunda-feira (6) a contratação de novas unidades habitacionais em todo País, na Faixa 1, por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

A solenidade será realizada no auditório do Ministério das Cidades, às 16h30. As novas contratações, que contemplam famílias com renda de R$ 1,8 mil, fazem parte do segundo lote de unidades habitacionais do Programa.

Com isso, o governo federal praticamente atinge a meta estabelecida para este ano, estimada em 100 mil unidades habitacionais com autorização para contratação.

Ministro Mendonça foi recebido com protesto em Ouricuri

Mendonça Filho, ministro da educação, foi recebido no último sábado (04) em Ouricuri , Sertão do Araripe pernambucano, com um protesto de integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que seguravam cartazes com palavras de ordem como “Fora Temer” e “Golpistas”.

Mendonça estava acompanhado de uma grande comitiva, incluindo o senador Fernando Bezerra, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e os prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, de Salgueiro, Clebel Cordeiro, de Bodocó, Túlio Alves, e de Ouricuri, Ricardo Ramos.

Durante os discursos dos políticos, houve manifestação das pessoas que estavam no local protestando. O grupo permaneceu no auditório durante todo o evento, manifestando-se pacificamente.

Ministro Mendonça Filho desembarca em Araripina neste sábado (04)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, estará em Araripina, no Sertão do Araripe pernambucano, neste sábado (4) a fim de dar a ordem de serviço para o início das obras do Campus II da Autarquia Educacional do Araripe.

O prefeito do município, Raimundo Pimentel (PSL), estará presente à solenidade. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ministro visitará a AEDA, onde funciona a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina, bem como as obras da quadra coberta da Escola Municipal Eduardo de Sousa Carvalho, na Vila Santa Isabel, e da Escola Nucleada Dr. Francisco de Alencar, no bairro Aplausos.

Em seguida, o ministro e o prefeito darão as ordens de serviço para o reinício de obras que estavam paradas: Escola Nucleada Ferreira da Cunha (Sítio Batinga), Escola Nucleada Honorato Jordão (Lagoa do Barro) e Escola Nucleada Martins José (Sítio Cavaco).

Hoje

Depois de trazer duas importantes instituições de ensino superior para Salgueiro, Mendonça Filho foi contemplado com o Título de Cidadão Salgueirense. A indicação partiu do vereador Hercílio de Carvalho (PSB).

A solenidade de entrega do Título de Cidadão está marcada para a próxima sexta-feira (03), a partir das 20h, na Casa Epitácio Alencar. O ministro vai comparecer pessoalmente para receber o reconhecimento.

Deputada Roberta Arraes pede urgência para aeroporto do Araripe

A deputada Roberta Arraes (PSB) esteve com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintela, para cobrar a construção da estação de embarque e desembarque do aeroporto de Araripina e saiu de lá convencida de que se o governador Paulo Câmara priorizar o projeto não faltará interesse nem disposição da União em fechar a parceria. Para ela, o aeroporto de Araripina é tão importante quanto o de Serra Talhada, que passará a contar com voos da Azul.

Temos o começo da exploração do minério de ferro, somos o maior produtor de mandioca e farinha como também mel de abelha. Estamos com várias multinacionais instaladas na região”, disse a parlamentar. O aeroporto regional do Araripe, segundo ela, atenderá a uma demanda de 600 mil pessoas, contingente que habita o entorno da região entre os estados de Pernambuco e Ceará.

A deputada disse que o orçamento do aeroporto está estimado em R$ 12 milhões. “A sua viabilização dará um grande impulso econômico para Araripina e toda região, atraindo novos e grandes investimentos geradores de renda e emprego”, assinalou. (Por Magno Martins)

Prefeito Túlio Alves recebe ministro Fernando Coelho Filho

O prefeito do município de Bodocó, Túlio Alves, recebeu nesta sexta-feira (3), em seu gabinete, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o superintende da 3ª Regional Codevasf – Petrolina, Aurivalter Cordeiro.

Na oportunidade, foi realizada assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 26 aguadas (reservatórios escavados no chão para captação e retenção de água da chuva) no município.

Durante o encontro, o ministro Fernando Coelho, atendeu ao pedido do prefeito Túlio, e garantiu a recuperação da bomba do primeiro poço da Serra do Brejo de Santo Antonio, localizada na zona rural do município. A recuperação do equipamento beneficiará mais de 300 famílias com melhor qualidade de vida, através do acesso à água.

O ministro garantiu ainda ao prefeito emendas de sua autoria, além de emendas do senador Fernando Bezerra Coelho que beneficiarão o município.

Durante o encontro, foi realizado agendamento de visitas e audiências do prefeito Túlio Alves nos Ministérios da Saúde, Cidades e Esporte, em Brasília.

Ministro Teori Zavascki morre em queda de avião em Paraty

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava Jato, morreu nesta quinta-feira (19) à tarde na queda de um bimotor em Paraty, no sul do estado do Rio. O avião levava quatro pessoas.

O avião partiu do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, em direção a Paraty, no sul do estado do Rio. A previsão era de que a aeronave chegasse às 13h30. A distância entre os aeroportos é de 199 quilômetros.

Mas a dois quilômetros da cabeceira da pista, em Paraty, o avião caiu. A queda foi próximo à Ilha Rasa.

Chovia na hora do acidente. Segundo o Clima Tempo, uma chuva moderada. Entre as 13h e 14h, foram onze milímetros de precipitação. Ainda de acordo com o Clima Tempo, não havia registro de vento forte.

O avião tinha quatro passageiros. Além do ministro Teori Zavascki, estavam a bordo o piloto, Osmar Rodrigues, o dono do Hotel Emiliano, Carlos Alberto Fernandes Filgueiraz, e uma mulher ainda não identificada.

O avião é um Hawker Beechcraft, modelo C90GT, prefixo PR-SOM. Ele tinha capacidade para sete passageiros.

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidência. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro. (Da Agência Brasil)

Gilmar Mendes diz que estudantes devem respeitar eleitores

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que os manifestantes que ocupam escolas no país não podem desrespeitar o direito dos eleitores. “É legítimo que se façam protestos, mas é preciso também respeitar os direitos que devam ser exercidos (pelos eleitores). É preciso que haja a devida medida e acho que devemos pensar nisso de uma maneira crítica”, disse Mendes, durante cerimônia de verificação dos sistemas de urnas eletrônicas.

Cerca de 700.000 eleitores de quatro Estados (Paraná, Goiás, Pernambuco e Espírito Santo) terão seus locais de votação alterados por causa das ocupações, que já atingem 1.100 escolas. Os estudantes protestam contra a PEC 241, que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos.

Segundo o ministro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão fazendo um esforço extra às vésperas do segundo turno para divulgar a tempo o novo local de votação aos eleitores prejudicados pelos protestos. “Os TREs estão tomando todas as cautelas, agora é um esforço de divulgação para que o eleitor se informe a tempo para poder comparecer. Nós esperamos que isso ocorra de maneira adequada, sem maiores problemas”, disse o presidente do TSE.

Apesar das ocupações, o ministro disse acreditar que segundo turno será mais pacífico do que o primeiro, devido à menor quantidade de cidades e eleitores que vão às urnas. “Tomamos todas as cautelas e redobramos em relação ao Rio de Janeiro, em relação à São Luís (MA), onde tivemos incidentes. E também agora voltamos os olhos para Porto Alegre, onde tivemos ataque a comitê. Estamos tomando todas as medidas junto aos TREs para que não haja nenhum desdobramento negativo”, completou Mendes.