Temer reduz duração do horário de verão e muda início para novembro a partir de 2018

O presidente Michel Temer editou na sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o decreto será publicado na próxima segunda (18) no “Diário Oficial da União”.

À TV Globo, o Planalto informou que a medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. (Do G1)

Caso Gildejânio não volte, Nanias de Santa Rita assume cadeira na Câmara de Ouricuri em novembro

Em entrevista ao blog na última terça-feira (24), a presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Adelucia Clea (PSL), declarou que a licença de 30 dias do vereador Gildejânio Melo (PSD) que foi solicitada e abonada pela Câmara Municipal se encerra no dia 06 de novembro.

A presidente disse ainda que Gildejânio pode solicitar outra licença, mas garantiu que caso ele não volte a frequentar as sessões da Casa Legislativa a partir de 06 de novembro, o vereador Nanias de Santa Rita (PSDB), que é o seu suplente, voltará a ser vereador do município na Casa Rodrigo Castor.

Gildejânio Melo foi preso em 19 de setembro de 2017 acusado de envolvimento com tráfico de droga (maconha) e em 06 de outubro, a Câmara Municipal aprovou um pedido de licença de 30 dias para o mesmo resolver assuntos particulares.

Multas de trânsito ficam mais caras a partir desta terça

multas-transitoA partir desta terça-feira (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas com a Lei n.º 13.281, sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

‘Cinquentinha’

Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.

Vacinação contra febre aftosa começa nesta terça-feira

febre aftosa vacina

A segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa começará em todo País, nesta terça (1º). A Campanha espera vacinar 150 milhões de animais até o final da fase que acontece até o dia 30 de novembro.

Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, são os estados em que todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos) deverá ser imunizado.

Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul (exceto no Pantanal), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, a aplicação da dose de novembro é obrigatória apenas para os animais com até 24 meses de idade.

Multas de trânsito ficarão mais caras em 1º de novembro; aumentos chegam a 66%

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As multas de trânsito ficarão mais caras a partir do próximo dia 1º. O aumento é de até 66% e os valores irão de R$ R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.

Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro. (Do G1 Auto Esporte)

Denatran agora diz que habilitação de ‘cinquentinha’ fica para novembro

cinquentinhas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.

A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

Em nota, o Contran disse que o prazo foi adiado por causa de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, antes de ser afastada do cargo depois que o Senado aprovou a admissibilidade do seu processo de impeachment.

MULTA – Condutores das cinquentinhas que dirigirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão multados em R$ 574,62, referente à infração gravíssima (R$ 191,54), multiplicada por três. O prazo foi estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas foi novamente adiado nessa quinta-feira, sendo estipulado o novo prazo para novembro deste ano.