Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo

Imagem de magistrado assinando decisão com o símbolo do martelo ao lado representando a Justiça

O atual presidente da Câmara Municipal de Exu, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na terça-feira (15/03). O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, envolvido na fraude, também foi condenado. Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir  outras penas. Cabe recurso contra essa decisão prolatada na ação civil pública 0000332-32.2017.8.17.0580.

Pela fraude, o vereador Jurandir Severo de Carvalho foi condenado a participar do ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, no valor de R$ 40 mil, com correção monetária e juros; pagar multa civil no valor do dano ao erário; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela foi condenado à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 40 mil com correção monetária e juros, em obrigação solidária com o outro réu; pagar multa civil do valor do acréscimo patrimonial efetuado indevidamente pelo requerido; suspensão dos direitos políticos por oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), houve indícios de fraude quando os vereadores do município perceberam a inexistência de prestação dos serviços de locação de veículo com quilometragem livre, para ficar à disposição do Poder Legislativo de Exu e transportar a equipe administrativa e membros do Legislativo a serviço de outras cidades, pelo prazo de 10 meses. Na ocasião, o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela obteve êxito no procedimento licitatório concluído em 2015, o que resultou na contratação de veículo de sua propriedade para atender às necessidades da Casa Legislativa (Fiat Uno Vivace Flex, de placas PNM 1600, cor preta, ano e modelo 2014), com o valor global de R$ 40 mil.

Durante a tramitação processual, as alegações do MPPE foram confirmadas pelos depoimentos dos vereadores do município de Exu e pela falta de prestação de contas sobre o uso do veículo. “Analisando o teor das declarações das testemunhas, verifico que as alegações do Parquet (MPPE) restaram suficientemente corroboradas, tendo em vista que os declarantes, todos Vereadores à época dos fatos, foram uniformes em afirmar a ausência da prestação e utilização de serviços contratados pela Câmara Municipal. De fato, todos os vereadores ouvidos declararam que nunca avistaram nem se utilizaram do veículo locado à disposição da Câmara, tendo tido conhecimento do referido contrato apenas em consulta ao Portal da Transparência. Resta incontroverso, portanto, o fato do veículo contratado ao demandado Jorge Humberto de Andrade Lela nunca ter ficado em disponibilidade da Casa Legislativa, bem como não ter prestado qualquer serviço de locação, não tendo sido utilizado por nenhum parlamentar municipal”, escreveu o juiz de Direito Caio Souza Pitta na sentença.

Tanto o vereador Jurandir Severo quanto o empresário Jorge Humberto deram depoimentos contraditórios durante a instrução processual. “É importante ressaltar a divergência nas declarações de Jorge Humberto de Andrade Lela, visto que inicialmente afirmou “Que ele mesmo dirigia o carro; Que já dirigiu para vereadores; Que houve mais viagens para o presidente da Câmara; Que outros vereadores já usaram o carro, mas não lembra os nomes […]”, mas ao final da sua oitiva declarou que, relativamente aos demais vereadores, “não se recorda de eles terem utilizado o carro, só se com outro motorista; Que eles nunca solicitaram o carro”, descreveu Caio Pitta Lima na decisão.

De acordo com os autos, o vereador Jurandir Severo ainda apresentou documentação sem validade legal para comprovar o uso do veículo. “O fato de o réu Jurandir Severo de Carvalho ter apresentado, por ocasião da contestação, uma listagem de diversas viagens que teriam sido realizadas pelo veículo locado (fls. 166/174) não comprova a efetiva utilização dos serviços, podendo constituir mais uma tentativa de ludibriar os órgãos persecutórios e mascarar o conluio entre os promovidos, a fim de assegurar a vantagem ilícita advinda da não efetivação do respectivo contrato. Ademais, tal juntada documental não comprova a contemporaneidade do boletim de medição com a vigência do contrato, havendo a possibilidade de ter sido confeccionado após o conhecimento da presente ação de improbidade”, avaliou o magistrado.

O julgamento da ação judicial e da aplicação das penas baseou-se na redação antiga da Lei 8.429/92, antes das modificações inseridas pela Lei nº 14.230/2021. “Quanto ao tema, cabe salientar a recente entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou diversos aspectos da Lei nº 8.429/1992, modificando significativamente seu sistema de responsabilização. O art. 1º, §4º, da nova lei é expresso ao dispor que “Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador”. Um destes princípios é o da retroatividade da lei mais benéfica, previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal. Portanto, entende a doutrina que os dispositivos da nova lei de improbidade que forem favoráveis aos acusados devem retroagir, bem como que normas maléficas não podem ser aplicadas a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. No tocante às sanções previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que houve uma modificação maléfica, visto que a Lei nº 14.230/2021 aumentou significativamente o tempo de suspensão dos direitos políticos. Por tal razão, decido por aplicar ao caso concreto a redação da Lei nº 8.429/1992 sem as modificações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, por entender que são maléficas aos réus”, explicou o magistrado na decisão.

Para o juiz Caio Pitta Lima, o dolo e a má-fé ficaram configurados neste caso concreto. “A má-fé e o dolo dos requeridos em lesar a máquina pública podem ser observados pelo fato de que o veículo locado nunca fora posto à disponibilidade dos parlamentares municipais, tendo em vista que estes sequer tomaram conhecimento do referido contrato durante o maior prazo de sua vigência. Souberam em virtude de consulta ao portal da transparência por um dos vereadores, que alertou os demais, tendo o grupo chegado à conclusão de que nenhum deles teria avistado o veículo nas dependências da câmara ou teriam sido comunicados da existência do veículo à disponibilidade da casa legislativa. É de se concluir que, em uma cidade de pequenas dimensões como Exu, se o presidente da Câmara tivesse se utilizado do veículo, todos os demais vereadores teriam, pelo menos, tomado conhecimento da existência do referido contrato

Prefeitura de Ouricuri inaugura a nova sede da Coordenadoria Municipal da Mulher

a manhã da última, (07/03), a Prefeitura Municipal de Ouricuri, inaugurou o novo local de atendimento da Coordenadoria Municipal da Mulher. A nova sala fica no centro administrativo da cidade, é um espaço de acolhimento e aprimoramento das políticas públicas para as mulheres de Ouricuri.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Ricardo Ramos, a vice-prefeita, Gildevania Melo, a secretária de Assistência Social, Karol Barros, a Coordenadora Regional da Mulher, Lourisvanda Lopes, coordenadora da mulher Vânia Lima, secretária de Saúde, Gardielle Andrade, secretária de Educação, Eliana Guedes, secretário de Obras, Edmundo Cavalcante, secretário de transportes, Ronivon Ferreira, vereadora, Adelucia Cléa, Francisca do Sindicato, Claudia Xenofonte e Vera Guedes do Grupo Mulheres Jurema.

“O nosso maior objetivo é atuar na promoção e manutenção de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar da mulher, e que esse novo espaço seja um polo, onde as mulheres de Ouricuri sintam-se acolhidas, cuidadas e abraçadas”, pontuou o gestor em publicação na rede social

Em mais uma Grande Ação Prefeito Ricardo Ramos Anuncia a Pavimentação Asfáltica De 5 Ruas Em Barra De São Pedro

Povoado de Barra de São Pedro

O prefeito Ricardo Ramos acompanhado com seus secretários e a Vereadora Adelucia Cléa, assinou ordem de serviço para pavimentação de 5 ruas no Povoado de Barra de São Pedro.

Estamos com nosso secretariado e amigos de Barra para anunciar a pavimentação asfáltica iniciando na Rua da Matriz totalizando 5 ruas.

Este investimento em infraestrutura vai melhorar a vida das pessoas de Barra e iremos fazer mais nesta comunidade.

Foi uma indicação da vereadora Adelucia Cléa que disse estar feliz em sua indicação está sendo atendida.

Graças à gestão e o compromisso de Ricardo estamos tirando do papel esta indicação que foi cobrança da comunidade.

Esta gestão vem trabalhando e mais ações chegarão a Barra e em todo o nosso município.

IML um sonho se tornando realidade. Prefeito Ricardo Ramos Recebe Gerante da Polícia Científica Em Ouricuri


O prefeito Ricardo Ramos recebeu hoje a visita do gerente da Polícia Científica para falar sobre o andamento da obra do IML.

Nesta visita além de buscar concluir o tão esperado IML morto o prefeito também demostrou a sua preocupação em ver as pessoas saírem de Ouricuri a Petrolina quando acontece algo com um familiar e fica além do sofrimento a dificuldade para poder velar com dignidade o seu familiar.

O prefeito salientou também quanto ao local que vai funcionar o IML que já tem o apoio da prefeitura na estrutura do local ou disponibilidade do imóvel que acolhe a estrutura. Do IML.

“Recebo com alegria o gerente do IML que veio me visitar para discutirmos a aceleração de conclusão do IML Ouricuri.

A nossa gestão tem participação efetiva disponibilizando a estrutura necessária para acolher este equipamento que não servirá somente a Ouricuri mas a toda a região no momento em que é mais difícil em nossa vida que é se despedir de uma pessoa querida.

Confira o resumo da Sessão ordinâria da Câmera de vereadores de Ouricuri

A Câmara Municipal de Ouricuri realizou na manhã desta terça-feira 15 de fevereiro mais uma reunião ordinária, na coordenação dos trabalhos, o presidente Iran Severo, onde dois projetos do Poder Executivo foram enviados para as comissões.

O PL 003/2022 do Poder Executivo apresentou uma ementa que altera dispositivos da lei 1362/3015 sobre a criação de cargos e transforma o cargo de agente de trânsito em guarda municipal, como uma forma de organizar a carreira no município de Ouricuri entre outras providências.

O PL 004/2022 também do Poder Executivo apresentou uma ementa para avaliação das comissões, alterando dispositivos das leis 1362/2015 que dispõe sobre a criação de um cargo e cria uma vaga de auditor fiscal no município entre outras providências.

Quatro indicações foram apresentadas, discutidas e votadas:

O vereador César de Preto é o autor da indicação 003/2012 sugerindo ao Prefeito Municipal Ricardo Ramos que construa um abrigo para cães no município;

O vereador Edras parentes é o autor da indicação 004/2022 que aponta para o Prefeito Municipal a recuperação da estrutura da Praça 07 de setembro e também da indicação 005/2022 que sugere ao governo Municipal que também faça a recuperação da estrutura da Praça Governador Muniz Falcão.

A vereadora Delvânia Sobral altura da indicação 006/2012 que sugere ao Prefeito Municipal Ricardo Ramos a complementação do calçamento da rua Rubens Garcia que fica no bairro Santa Maria e também da indicação 007/2022 que pede ao governo municipal para colocar um nutricionista na casa de apoio em Recife assistira aos pacientes;

Para finalizar, os vereadores também votaram a indicação 008/2022 do vereador Rogério da Aldeia que indica ao município que faça a recuperação das estradas do sítio Cal até o povoado do Jacaré e também do sítio Cal até agrovila Nova esperança.

A reunião ordinária desta terça-feira, 15 de fevereiro, foi transmitida pelo Instagram@Câmara Ouricuri.

Ricardo Ramos disparado em Obras e Emprego e Renda no Sertão do Araripe Ouricuri

Ouricuri é localizado no sertão pernambucano, ocupando uma posição central e de destaque na Região de Desenvolvimento do Araripe.

Devido essa grandiosidade de riquezas no município,entra em cena o atual prefeito Ricardo Ramos, competente,compromissado com o povo,trator de esteira,toda semana vem executando com sua equipe obras e mais obras beneficiando aos municípies.

Em Obras: Ele é o grande diferencial no estado de Pernambuco,toda semana inaugura obras importantes para a cidade.

Empresas implantadas: vale a pena salientar e lembrar que foram instaladas por incentivo da Prefeitura várias empresas gerando emprego e renda,tais como Casas Bahia, Lojas Americanas, Magazine Luiza, Atacado Pajeú e entre outras fortalecendo o progresso em Ouricuri.

Né por a caso que Ricardo Ramos está prefeito pelo terceiro mandato em Ouricuri,prova que a vontade do povo sempre prevaleceu por quem sabe retribuir e fazer jus cada voto recebido nas urnas,o prefeito que verdadeiramente governa em favor de todos,ouvindo os anseios de cada comunidade.

Fonte: Blog Do Araripe

Prefeito viraliza ao presentear 15 netos com carros de luxo

Viralizou nas redes sociais um vídeo postado por uma das netas do prefeito do município de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques da Silva (DEM). A gravação mostra 15 netos do político sendo presenteados com carros de luxo.

As imagens foram registradas durante a entrega dos veículos, que aconteceu no último domingo (6/2), em um almoço especial para a ocasião. O valor gasto pelo mandatário pode ultrapassar R$ 2 milhões, já que o modelo dos carros custa, em média, R$ 150 mil cada.

Neta do prefeito, a engenheira agrônoma Adriana Desidério Maggioni, de 30 anos, conta que o avô sempre gostou de dar presentes aos familiares. “Além de prefeito meu avô é produtor rural, e ele sempre presentou a família. Assim que um filho dele se casava, ele presenteava com uma casa”, contou ela ao portal G1.

Ainda de acordo com Adriana, o avô realizou um sonho ao dar os veículos aos netos, uma surpresa, “da marca do carro que ele sempre admirou”. Segundo ela, eles só desconfiaram quando Adair pediu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada um deles.

“Além do presente material, dá para ver nos olhos do meu avô que ele faz isso com gratidão. Nosso avô é um elo na nossa família, ele gosta de ajudar todos. Meu avô também comprou o dele igual ao dos netos. Os carros foram comprados em julho, e em novembro eles começaram a chegar na concessionária em Goiânia prontos para chegarem até Bom Jesus”, completou Adriana.

Em uma das imagens publicadas nas redes sociais, é possível ver os veículos em um caminhão cegonha.

Gasolina deve subir mais em fevereiro após descongelamento do ICMS dos combustíveis

Com o descongelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis, previsto para se encerrar no dia 31 de janeiro, a inflação da gasolina deve voltar a ganhar força.

Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás, projeta que o aumento será da ordem de 3 centavos por litro, com os primeiros reflexos previstos para o início de fevereiro.

“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS até 31/01/22, considerando fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social  no aumento dos preços”, disse.

Nas últimas semanas, a gasolina vinha arrefecendo, mas o primeiro aumento de 2022, anunciado pela Petrobras (4,8% para a gasolina e 8% para o diesel), deve reverter a trajetória.

Prefeito de Bodocó ‘apunhala” o bolso do povo aprovando aumento na taxa de iluminação pública

O prefeito de Bodocó, Sertão do Araripe, Túlio Alves, do DEM, conseguiu “apunhalar” o bolso da população local e aprovou na Câmara Municipal, o aumento na taxa de iluminação pública.

Para cumprir essa missão que revoltou o povo de Bodocó, o prefeito contou com os votos favoráveis dos vereadores Ronaldo, Dario Brito, Aluízio, Joel Bezerra, Mikael, Diassis  e Chico Bolinho. A imagem dos vereadores se espalhou nas redes sociais com o titulo: “vereadores que traíram o povo”. (Do Blog do Banana)

Portal de entrada da cidade de Ouricuri cai no abandono do prefeito Ricardo Ramos

A placa de boas vindas à cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, sentido Santa Cruz/Ouricuri, está caindo aos pedaços, é o que mostra a imagem que foi enviada ao blog através de um internauta da cidade no último sábado (16).

O internauta que preferiu não ter sua identidade revelada no blog, por medo de represálias do governo municipal, declarou que é triste ver sua cidade abandonada em pleno mês dezembro, época de confraternizações e de celebração do nascimento de cristo e desabafa, “não entendo o porque do tamanho descaso, quem deveria cuidar da cidade, das entradas da cidade que é o caso,  não está dando a minima para a nossa querida Ouricuri. A terra dos Voluntários da Pátria continua esquecida, sem gestão voltada pra sua gente”.

O leitor continuou a dizer, “Ouricuri merece respeito, não existe uma luz natalina em toda a cidade, nada que lembre o nascimento de cristo, parece que essa data nada representa para o gestor do município”.