Polícia Civil de PE e PM do Piauí cumprem mandado de prisão contra Acusado de Estrupo em Araripina

Policiais Civis do Estado de Pernambuco/Piauí/PMPI – 24ª DESEC, Malhas da Lei PCPE, DENARC 11º DPRN em ação conjunta na cidade de Araripina, realizada nesta terça-feira, dia 01 de fevereiro, por volta das 15 haras, coordenados pela delegada Seccional da Polícia Civil de Araripina, Dra. Katyanna Alencar Muniz Leite, efetuaram a prisão do indivíduo de iniciais D.N.M pela prática do crime Estupro.

A prisão se deu após investigadores da Policia Civil tomarem conhecimento do Mandado de Prisão em aberto do indivíduo, logo depois os policias diligenciaram e localizaram os mesmos na zona rural da cidade de Araripina e se dirigiram ao local, chegando lá foi montada campana e efetuada a prisão do mesmo.

De acordo com apurações da nossa reportagem o elemento, que é conhecido na região como DOGIVAL ou DOGI é acusado de cometer o crime de estupro na zona rural de Araripina no final de 2021.

Logo depois a ocorrência foi apresentada na Delegacia de Araripina, onde estão foram tomadas as providências cabíveis. As ações continuam com o fito de repelir os crimes de violência e grave ameaça (CVLIs), nas cidades que compõe a região do Araripe.

PM apreende 2.600 carteiras de cigarro sem nota fiscal em Exu

Policiais militares do 7° BPM apreenderam nessa terça-feira, 18, no município de Exu-PE, mais de 2.600 carteiras de cigarro sem nota fiscal. Os PMs chegaram ao produto irregular depois de flagrarem dois adolescentes de 13 e 14 anos comercializando os cigarros na área central da cidade. Os garotos disseram que os cigarros não tinham nota fiscal e apontaram o proprietário, um homem de 58 anos.

Os policiais localizaram o indivíduo, que garantiu ter nota fiscal dos cigarros, mas que estava em nome de outra pessoa. A equipe consultou o documento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), constatando que era inválido.

O efetivo acabou apreendendo 2.620 carteiras de cigarro e uma quantia de R$ 265,00 em espécie. O material e o dinheiro foram levados para a delegacia.

Mãe bate no filho que andava roubando na cidade e Conselho Tutelar pede a prisão da senhora

O Conselho Tutelar da cidade de Campestre, no Maranhão, pediu a prisão da senhora Maria de Lourdes, de 66 anos. Segundo o diretor do conselho, Mario Junior de Melo, o motivo seria uma agressão cometida por dona Lourdes ao seu filho de 13 anos com as iniciais M. A. M.

Mario afirmou que  o menor, indefeso, foi agredido com golpes de sinta e foi obrigado a ficar de joelhos por 1 hora como forma de castigo. Ao delegado, Dona Lourdes confessou que havia batido no filho, mas explicou com clareza o motivo.

Ontem cheguei em casa e vi ele com um celular novo. Desconfiei, porque ele não trabalha. Então perguntei onde ele tinha conseguido. Ele disse que achou. Horas depois, um rapaz do mesmo bairro veio atrás do celular, dizendo que ele tinha roubado de dentro de sua casa. Então eu tive que bater nele, pois não é a primeira vez que ele apronta”, Afirmou Maria de Lourdes. (Notícias Brasil Online)

Polícia cumpre mandado de prisão contra homem em Ouricuri

Erivaldo Santana Ferreira, conhecido como “Erivaldo da Veia”, idade não informada, foi preso nessa quarta-feira (18) em Ouricuri, no Sertão do Araripe. A prisão foi realizada por Policiais Civis da Equipe Malhas da Lei da 201ª Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Segundo a Polícia Civil local, o mandando de prisão foi expedido pelo Dr. Leonardo Batista Peixoto, juiz da comarca de Sertânia-PE através do processo nº 0350.48.2017.8.17.1390. Erivaldo é natural de Custódia-PE e continua a disposição da justiça na Cadeia Pública de Ouricuri.

STF nega prisão, mas afasta do mandato e manda Aécio não sair de casa à noite

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.

Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.

Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.

Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron.

Em tese, a defesa do senador não tem mais possibilidade de recorrer junto à Segunda Turma. Mas pode entrar com outra ação para tentar levar a questão ao plenário do STF, onde seria julgada pelos 11 ministros do tribunal.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS. (Do Jornal do Brasil)

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses  de prisão. A condenação é referente a crimes cometidos por Cunha no âmbito da Lava Jato. Como perdeu o foro privilegiado, o ex-deputado foi julgado em 1ª instância e recebeu sua primeira condenação, já que está preso preventivamente em Curitiba.

Crimes

Cunha foi condenado por corrupção passiva, pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

No dia 7 de fevereiro, o ex-parlamentar prestou depoimento ao juiz pela acusação de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra do campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Segundo a denúncia do MPF, o operador do PMDB João Augusto Henriques teria feito pagamento ilegal a Cunha por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração do campo em Benin, no valor de US$ 34,5 milhões.

Os procuradores narraram, no documento da denúncia, que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), “mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009”.

Na decisão, Moro escreveu que “considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Ainda segundo o juiz, a “prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente cerca de R$ 4.643.550,00”. O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal. (Do JC Online)

Justiça nega pedido de prisão de presidente do sindicato dos Bancários de Pernambuco

ad43a4dfde51cbb554dee73942d9ceb2A Justiça do Trabalho negou o pedido de prisão, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. A juíza Mariana de Carvalho Milet, em seu despacho do dia 2 de outubro, considerou que o pedido de prisão foi uma “medida excepcional e extrema” e que não se adequa ao tratameto juridício que deve dado à greve dos bancários.

“Por se tratar de ato restritivo de liberdade, o mesmo se afigura como medida excepcional e extrema, quando nenhum dos meios de coerção existentes no ordenamento jurídico para o cumprimento da ordem judicial forem suficientes”, diz o despacho da juíza. Ela também considerou que a presidenta do Sindicato não poderia ser presa, como queria a liminar da OAB-PE, por “se trata da primeira vez em que este juízo é instado a se manifestar acerca do descumprimento da medida judicial em apreço”.

A greve nacional dos bancários já dura cerca de um mês. A OAB-PE entrou com uma ação judicial pedindo a prisão da presidente do sindicato com o intuito de forçar a categoria a cumprir com uma determinação judicial que exige uma quantidade mínima de funcionários em atendimento nos caixas durante a greve.

Segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as agências deverão abrir por duas horas diárias e manter 30% dos funcionários trabalhando.

De acordo com o sindicato, existem hoje 625 agências no Estado. Aproximadamente 562, ou 90% do total, estão fechadas por causa da mobilização. A OAB conseguiu uma liminar que determina um efetivo mínimo de 30% dos funcionários, mas o sindicato informou que cabe aos bancos cumprir a decisão. (Do JC Online)

Homem de 26 anos suspeito de matar agricultor é preso em Araripina

prisão homicida araripina

Daniel de Sales Lima, vendedor de 26 anos, foi preso nessa quinta-feira (25), suspeito de matar um agricultor a facadas, no último domingo (21), em Araripina. O crime ocorreu na Vila Bringel, após uma discussão.

O suspeito só foi localizado ontem, pela equipe da 24ª Delegacia Seccional de Araripina. De acordo com a Polícia Militar, os dois homens estavam bebendo em frente a uma residência, quando houve uma discussão. A vítima foi atingida por golpes de faca e chegou a ser socorrida para o Hospital Santa Maria, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após o crime, o vendedor pegou uma moto na casa da sogra e fugiu. Ele foi encontrado nesta quinta (25),  encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil e em seguida recolhido para a cadeia pública local.

Justiça condena à prisão dez vereadores de Caruaru por participação em esquema criminoso

prisao1Foram condenados à prisão e perda dos mandatos os 10 vereadores de Caruaru envolvidos no esquema de cobrança de propina desarticulado na Operação Ponto Final 1, realizada pela Polícia Civil em 2013. De acordo com o juiz Francisco Assis de Morais Júnior, os envolvidos têm cinco dias para recorrer da decisão proferida nesta terça-feira (21).

Estão na lista os parlamentares Eduardo Cantarelli, José Evandro da Silva, Jadiel José do Nascimento (“Pastor Jadiel”), Jailson Soares de Oliveira Batista (“Jajá”), Lourinaldo Florêncio de Morais (“Louro do Juá”), Averaldo Ramos da Silva Neto (“Neto”), Joseval Lima Bezerra (“Val de Cachoeira Seca”), Erivaldo Soares Florêncio (“Val das Rendeiras”), José Givaldo Francisco de Oliveira (“Sivaldo Oliveira”) e Cecílio Pedro da Silva.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os vereadores se reuniram com o então secretário de Relações Institucionais e exigindo R$ 2 milhões para aprovar o projeto de lei que implementaria a construção dos corredores viários Norte/Sul, Leste/Oeste do BRT (Bus Rapid Transit) e implantação de infraestrutura viária em Caruaru.

Eles foram condenados pelos crimes de associação criminosa e concussão (funcionário que recebe vantagem indevida para praticar ato de ofício). A perda de mandato só é aplicada quando se esgotarem todos os recursos, ou seja, quando houver o trânsito em julgado. As penas variaram de cinco a nove anos e um mês de prisão. (Do G1) 

Rodrigo Janot pede ao STF as prisões de Renan, Sarney, Cunha e Jucá

rodrigo janot

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, estaria debruçado há mais de uma semana sobre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo o presidente interino Michel Temer.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, pelo jornal O Globo e atribuída a um interlocutor dos ministros do STF. De acordo com informações da Globonews, também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, Cunha, mesmo afastado, ainda estaria tentando atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para derrubar todas as apurações em curso sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo a reportagem, caso Machado não tivesse gravado a trama, a legislação seria modificada para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.

Nas gravações, Sarney sugere que dois advogados de sua confiança, Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão, conversem com Teori para tentar barrar a Lava Jato na Suprema Corte.

Segundo a matéria do jornal carioca, para a Procuradoria-Geral da República, está claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações. O plano do trio seria mais amplo e grave que a tentativa executada pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar impedir uma delação premiada.

Machado informou ao Ministério Público Federal que desviou cerca de R$ 70 milhões da estatal e dividiu a quantia entre Renan, Sarney e Jucá. Os valores teriam pago o apoio político dado pelo trio para manter Machado a frente da subsidiária da Petrobrás.

Renan, Sarney e Jucá são considerados políticos de grande influência no Congresso. O ex-presidente da República, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Jucá é um dos principais avalistas do governo Temer e, alçado ao cargo de ministro, caiu após o vazamento das escutas do ex-presidente da Transpetro em que ele sugere um “acordão” para “estancar a sangria da Lava Jato”.

Renan indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado manteve o apoio para a permanência dele no cargo até o ano passado, mesmo depois da acusação de outro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de que Machado teria recebido R$ 500 mil em propina. (Do Diario de Pernambuco)