“Governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência”, diz ministro Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (26) que governadores interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência Social.

Marun deu a declaração após ser questionado sobre nota publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” segundo a qual o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), afirmou que o governo federal pretende liberar empréstimos junto à Caixa depois da votação da reforma.

O objetivo do presidente Michel Temer era aprovar as mudanças na Previdência ainda neste ano, mas, como não houve consenso entre os partidos da base aliada, a análise da proposta ficou para fevereiro do ano que vem.

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro defendeu o uso dos financiamentos concedidos pela Caixa Econômica, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como forma de o governo conseguir votos a favor da reforma.

Na avaliação de Marun, os financiamentos dos três bancos públicos são “ações de governo” e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.

Nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência”, declarou. (Do G1)

PF, MPF e CGU investigam desvio de recursos para ações emergenciais em PE

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Torrentes, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da defesa civil em Pernambuco. De acordo com os investigadores, o caso envolve a aplicação de mais de R$ 400 milhões em recursos destinados a ações emergenciais decorrentes das chuvas que atingiram municípios da Mata Sul em 2010 e 2017.

Os recursos públicos tinham como origem convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar. Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco para a executar as denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”.

Por meio de nota, a CGU informa que “as contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de ‘laranjas’”. Foram apontados “desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros”.

De acordo com a CGU, houve também “favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados”.

A operação conta com a participação de 25 servidores da CGU e de 257 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco. (Agência Brasil)

Missa do Vaqueiro de Serrita pode não acontecer por falta de recurso

A Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão de Pernambuco, é uma das festas mais tradicionais de estado, mas este ano corre o risco de não ser realizada por falta do repasse de verba do governo estadual para a organização do evento. Ela é realizada no Parque do Vaqueiro João Câncio, a 32 km do município, há 46 anos.

De acordo com a presidente da Fundação Padre João Câncio, Helena Câncio, ainda tem pagamento do governo do estado pendente da festa do ano passado. “Para gente que realiza a Missa do Vaqueiro cria aquela indecisão. Ora, se não pagamos 2016 e se o governo até esta data não diz porque não paga, nem quando vai pagar, como a gente vai trabalhar 2017. Eu não quero acreditar que não haja a Missa do Vaqueiro e que se quebre uma tradicionalidade de 47 anos”, disse Helena Câncio.

O presidente da Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, Donizete Batista, que é parceiro na organização da festa, afirmou que o valor do patrocínio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), firmado com a organização da Missa, é de R$ 149 mil. O dinheiro seria usado para o pagamento de toda manutenção do Parque, contratação de pessoal e promoção da vaquejada.

 

“Se a gente não pagou uma dívida anterior como vai gerar uma segunda? Então fica difícil. A gente trabalha com pessoas, a gente trabalha com empresa. Despesa que já foi feita precisa resolver para poder fazer novamente”, disse Donizete Batista.

A 47ª Missa do Vaqueiro em Serrita está prevista para acontecer de 21 a 24 de julho. O encontro homenageia o vaqueiro mais famoso da região, Raimundo Jacó, assassinado em 1970. O evento é esperado todos os anos com muita ansiedade pelos vaqueiros. “Se eu tiver a notícia que não vai ter a missa do vaqueiro, não tenho plano mais para nada”, lamentou o vaqueiro, Júlio Saraiva.

Além de ser uma das festas mais tradicionais do estado, é o evento que mais movimenta a economia todos os anos na cidade. E caso não venha a acontecer pode gerar um grande prejuízo para muita gente, segundo os comerciantes. “Muita gente depende muito dessa Missa do Vaqueiro. Comerciante e ambulante de couro, lanche e bebida… vai fazer falta para o comércio”, afirmou o comerciante, Gileno Ciqueira.

De acordo com o secretário de Cultura de Serrita, Tiago Câncio, todos os anos a vaquejada recebe, em média, 70 mil pessoas nos três dias de evento. Os visitantes movimentam mais de R$ 1 milhão na economia da região. “Esta é uma perda muito grande, culturalmente e economicamente, porque é uma festa esperada por todos. Tem turista que já deixa a reserva de um ano para o outro nos hotéis. É uma festa que não tem a divulgação que merece e ainda é do jeito que é e cresce a cada ano”, disse.

A Empetur informou que já depositou uma parte do valor do copatrocínio do evento. Mas somente após a organização da Missa do Vaqueiro prestar contas da primeira parcela, é que a Empresa de Turismo de Pernambuco vai fazer o pagamento do valor restante.

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

estudantes

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira  (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho.

A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição. (Da Agência Brasil)

UPE EAD divulga relação dos nomes deferidos após recursos

vesNa última sexta-feira (09), a Comissão do Processo Seletivo EAD, divulgou a lista dos deferidos e indeferidos após recursos da isenção por NIS. Os candidatos podem consultar se tiveram seus recursos aprovados entrando no site do processo seletivo em: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br/ead.html. 

Qualquer solicitação e/ou dúvidas, poderão contatar a comissão nos contatos: telefone: 81 3183-3660/3183-3791 e-mail: processodeingresso@upe.br

Gildevan Melo entra com recursos para barrar impugnação de sua candidatura

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Na última semana, a Justiça Eleitoral havia impugnado a candidatura de Gildevan Melo em Santa Filomena, considerando inelegível a concorrer o pleito do executivo no município. O mesmo tinha até essa segunda-feira (12), para apresentar recorrer da decisão ou até mesmo colocar outro candidato em sua chapa.

O candidato a reeleição entrou com recursos e a situação de sua candidatura encontra-se como “APTO, indeferido com recursos”. Lembramos ainda que, caso a Justiça Eleitoral indefira o seu recurso, ele não poderá apresentar um novo candidato. A oposição e até mesmo os seus eleitores aguardam ansiosamente pela decisão Judicial.

Confira os recursos recebidos pelos candidatos a prefeito de Ouricuri, segundo o TRE

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No portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), consta os recursos recebidos pelos candidatos a prefeito de Ouricuri até a presente data (04). Confirma o ranking:

Em 1º lugar está o candidato a prefeito Anderson Aquino (PTN), onde já recebeu cerca de R$86.700,00 em recursos.

Em 2º lugar está o candidato a prefeito Juarez Saraiva (PTB), onde já recebeu cerca de R$32.929,67 em recursos.

Em 3º lugar está o candidato a prefeito Marcello Cavalcanti (PMDB), onde já recebeu cerca de R$19.429,67 em recursos.

Em 4º lugar está o candidato a prefeito Botinha (PR), onde já recebeu cerca de R$15.050,00 em recursos.

Em 5º lugar está o candidato a prefeito Ricardo Ramos (PSDB), onde já recebeu cerca de R$14.000,00 em recursos.

Em 6º lugar está o candidato a prefeito Cezar de Preto (PSB), onde já recebeu cerca de R$10.000,00 em recursos.

Os candidatos Zé Miguel (PSOL) e Assis Junior (PHS), até o presente momento não consta atualizações de recursos no portal do Tribunal Eleitoral. Lembramos ainda, que os candidatos ao executivo está com o limite de recebimentos de recursos dentro do parâmetro do TSE. Maiores informações poderão acessar o site: http://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais. 

Prefeitura de Ipubi confessa dívida após auditoria do TCE e devolve recursos

prefeitura de ipubi

O Tribunal de Contas realizou auditoria de acompanhamento no município de Ipubi para verificar os procedimentos adotados na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas em 2015. Na auditoria no município, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foram encontradas irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa Largem Construções Locações e Eventos LTDA, que não cumpriu as rotas escolares previstas no contrato.

Após a atuação da Gerência de Obras Municipais do TCE, o prefeito João Marcos Siqueira Torres e a empresa Largem assinaram um termo de confissão de dívida, no qual a empresa se comprometeu a ressarcir ao erário os R$310.294,78 pagos indevidamente. A dívida está sendo paga em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 34.348,86, totalizando a quantia de R$ 412.186,33, que é o valor atualizado pela correção monetária. Até o mês de abril, todas as parcelas da dívida foram devidamente pagas à Prefeitura Municipal de Ipubi.

MULTAS – Em caso de não pagamento, ocorre incidência de multa de 2% sobre o valor da parcela. Se o atraso ultrapassar 30 dias, estão previstos juros de mora de 1% ao mês. Atrasos superiores a 90 dias acarretam no vencimento antecipado das parcelas seguintes, com multa de 2% sobre o total da dívida e ajuizamento de ação executiva. O valor devolvido gera benefícios à população por meio da economia de recursos que serão melhor aproveitados.

Neste ano de 2016, a atuação do Tribunal de Contas gerou economia de cerca de R$ 23 milhões aos cofres públicos pela realização de auditorias similares.