Ex-prefeito de Serrita é condenado por descontar salário de servidores para construir igreja

O ex-prefeito do município de Serrita, no Sertão de Pernambuco, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Ele é acusado de descontar mensalmente valores entre R$ 10 e R$ 100 dos salários dos servidores para usar na construção de uma igreja católica.

Carlos Cecílio já havia sido condenado pela Justiça em 2016, mas recorreu. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão.

A condenação do ex-prefeito foi resultado de investigações do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado em 2010 para reunir informações sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à construção de uma capela na Vila do Vaqueiro. (Por Roberto Gonçalves)

Projeto vai propor aumento salarial para vereadores em Ouricuri

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Mesmo com a crise instalada nas prefeituras brasileiras, pelo menos é o que diz os gestores, os vereadores de Ouricuri serão contemplados com aumento salarial. O acréscimo também valerá para prefeito, vice-prefeito e seus secretários, a partir de janeiro de 2017.

Ainda não sabemos qual será o aumento nos salários dos beneficiados. O que sabemos é que, esses salários que são pagos com os impostos do povo ficarão mais robusto.

Farol do Araripe

Cadê a crise? E tem verba para cumprir com esses aumentos salariais?

Com aval de Temer, Câmara aprova pacote de reajuste a servidores públicos

20131008-camara-originalA Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (01) projeto que reajusta os salários de servidores públicos de diversas categorias do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal. As propostas fazem parte de um pacote de 15 projetos que preveem reajuste a diversas categorias do funcionalismo público e entraram na pauta de votação a pedido do presidente em exercício, Michel Temer.

Além do Judiciário, também serão beneficiados servidores do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, servidores da DPU, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.

O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo Broadcast aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019. Por força da lei, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do Supremo

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões. Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajustes servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão do impacto.

O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento divulgou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016 aprovada. Segundo a Pasta, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de R$ 4,230 bilhões, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário. (Do JC Online)