Prefeitura de Sertânia divulga edital para concurso com 358 vagas

A Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, divulgou na tarde dessa segunda-feira (02), o edital de processo seletivo simplificado com 358 vagas. As oportunidades são para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior.

Há vagas para assistente social, motorista, porteiro, gari, operador de máquinas, professor, técnico de enfermagem, técnico administrativo, psicólogo, orientador social, educador físico, educador social, advogado, vigilante, médico, entre outras funções.

Os salários variam de R$ 937,00 até R$ 1.863,22, mais gratificação, para os cargos de nível superior. As inscrições podem ser feitas de 9 a 31 de outubro na Secretaria de Administração, situada na Praça Francisco Sales, no Centro.

O processo seletivo constará de uma única etapa de análise curricular, eliminatória e classificatória. O resultado final sai no dia 7 de dezembro. O edital pode ser acessado AQUI.

MPPE recomenda ao prefeito de Sertânia cancelar festas e eventos culturais enquanto servidores e aposentados não receberem pagamento

MPPEO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, que se abstenha imediatamente de efetuar despesas com festas, shows e eventos culturais enquanto a prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados, e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Enquanto os pagamentos estiverem atrasados, a prefeitura também deve cancelar imediatamente todas as festas, shows e eventos culturais já marcados.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, o MPPE recebeu várias reclamações dando conta de atraso no pagamento do salário de servidores públicos, bem como dos benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, apesar destes pagamentos possuírem natureza alimentar e, por isso, preferência de pagamento, a prefeitura continua realizando gastos com festas e eventos.

O prefeito de Sertânia tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE quanto ao acatamento ou não da recomendação, assim como encaminhar as datas de pagamento dos servidores comissionados, contratados, concursados, aposentados ou pensionistas, no período de janeiro a julho de 2016.

Também devem ser informadas quais as categorias de servidores e aposentados ou pensionistas que estão com atraso de pagamento, e, em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram as datas de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (14). (Do MPPE)

Sertânia: MPPE recomenda criação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Guga-LinsO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, criar, estruturar e operacionalizar, no prazo máximo de 90 dias, um abrigo institucional para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Enquanto o abrigo não entrar em pleno funcionamento, deverá ser firmado convênio com o Governo do Estado de Pernambuco para abrigamento das crianças e adolescentes em situação de risco. Essa medida visa evitar que eles tenham que ser encaminhados para abrigos em outros municípios, o que dificulta a reinserção familiar e o acompanhamento institucional.

Segundo o texto da recomendação, o gestor municipal tem dez dias para designar uma equipe multidisciplinar com o intuito de elaborar o projeto do abrigo. O grupo deverá ser composto, indispensavelmente, pelo próprio prefeito de Sertânia, pelos secretários de Assistência Social, de Educação, de Administração e Finanças, por assistente social, psicólogo, membro do Conselho Tutelar local, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), médico pediatra, nutricionista e outros profissionais necessários à criação do abrigo institucional. Já no prazo de 30 dias, deverá ser elaborado um projeto detalhado para criação, estruturação e operacionalização do referido abrigo institucional.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas destacou, na recomendação, que Sertânia possui um alto índice de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, notadamente abuso sexual, maus tratos e abandono.

Além disso, conforme informações preliminares obtidas pela Promotoria de Justiça local, existem várias crianças no município necessitando de abrigamento institucional, fruto da reconhecida ineficiência das políticas públicas voltadas à solução desse problema social.

“O fato da cidade de Sertânia não possuir abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vai de encontro a todos os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal omissão por parte de um gestor pode configurar crime de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992”, apontou Júlio César Elihimas, no texto da recomendação.

O prefeito Gustavo Lins tem cinco dias para informar o MPPE sobre todas as medidas tomadas para cumprir a recomendação. A recusa em prestar as informações necessárias solicitadas pelo órgão ministerial configura ato de improbidade administrativa, por infração dos princípios da administração pública.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (26). (Do MPPE)