TCE-PE investiga irregularidades de transição em 80 das 184 cidades

tce-peO Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o tribunal terá a oportunidade de abordar questões de grande importância para as administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde, educação e licitações”, comentou.

Contabilidade

No seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe). É um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em relação ao processo de divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permite garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Araripina: Coordenador da transição reclama falta de informações e denuncia irregularidades para órgãos fiscalizadores

O coordenador da equipe de transição nomeado pelo prefeito eleito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), o contador Manoel Misterlan, divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 23, afirmando que desde 04 de outubro, após a instalação das comissões de transição municipal, não houve avanço na disponibilização das informações solicitadas.

Na nota, ele destaca que foram protocolados 21 pedidos de informações e apenas 9 foram parcialmente atendidos após um atraso causado pela morosidade na entrega das informações. O coordenador reforça que os órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Ministério Público Estadual foram notificados para que tomem as medidas cabíveis.

Confira a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO MISTERLAN