TCE-PE aponta irregularidades em contrato de locação da Prefeitura de Ouricuri e suspende pagamento

Relatada pelo conselheiro Marcos Loreto, a partir do Processo nº 2055863-6, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(TCE/PE) emitiu uma Medida Cautelar, neste última terça-feira, 15 de setembro, relativa à locação de tendas armadas, pela Prefeitura de Ouricuri para a prestação de serviços em locais públicos.

Segundo o TCE/PE, “há sérios indícios de sobrepreço no contrato, e sua prorrogação, de locação de tendas”. Consta no relatório da auditoria, que o contrato está em andamento, e já foi pago duas parcelas no valor total de R$ 317.991,93.

Ainda é apontado indícios de falta de justificativa na prorrogação do contrato em questão, que foi firmado ainda no ano de 2017.

Dessa forma, o contrato será analisado quanto à sua regularidade, ficando concedido nos termos do art. 7° da Resolução TC n° 16/17, o prazo de 5 (cinco) dias para que o prefeito Ricardo Ramos se pronuncie sobre o assunto.

(Fala PE)

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