TCE-PE aprova contas do prefeito de Araripina referentes ao ano de 2017

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o prefeito Raimundo Pimentel teve suas contas de governo referentes ao ano de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O ano analisado pelo órgão fiscal foi o primeiro da administração de Pimentel, quando herdou um caos financeiro, fiscal e administrativo da gestão anterior.

A contas do atual prefeito foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PE, que entenderam o cumprimento de todas as aplicações mínimas nas áreas de Educação e Saúde, repasses para o Poder Legislativo, bem como que ao longo da atual gestão foram pagos todos os salários e contribuições previdenciárias para o RGPS e RPPS.

Em janeiro de 2017, assim que assumiu a Prefeitura de Araripina e sem nenhuma transição entre as administrações, Pimentel recebeu a folha de pagamento de dezembro de 2016 e as parcelas do 13º salário em atraso, além da falta de pagamento de diversos serviços básicos. O próprio TCE-PE informou que o comprometimento de gastos com pessoal em dezembro de 2016 aproximou-se de 70% – quando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de, no máximo, 54%.

Por estas razões o antecessor de Pimentel, ex-prefeito Alexandre Arraes, teve rejeitadas suas contas referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.

Contenção de gastos

Após herdar um comprometimento com despesa com pessoal elevadíssimo, a atual gestão adotou várias medidas de contenção de gastos, conseguiu enquadrar a prefeitura ao limite imposto pela LRF, estando atualmente abaixo do limite prudencial. Além disso, os repasses e aplicações mínimas são respeitados, os salários dos servidores são pagos ainda dentro do mês trabalhado, são feitos os recolhimentos previdenciários e os servidores aposentados recebem em dia suas aposentadorias – entre outros pontos positivos conseguidos por Pimentel e sua equipe. (Por Carlos Britto)

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