TJPE determina agregação da Comarca de Moreilândia à Comarca de Exu

O Fórum de Moreilândia-PE vai ser desativado e sua Comarca agregada à Comarca de Exu. A resolução, que extinguiu comarcas de vários municípios pernambucanos, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nessa segunda-feira (14). A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação. A Comarca de Terra Nova também será desativada, sendo agregada a de Parnamirim.

Apesar de protestos da OAB-PE, o TJPE resolveu agregar comarcas de 1ª Entrância cuja distribuição processual no último triênio foi inferior a 50% de novos casos.

Segundo a resolução, o processo de agregação não é definitivo, sendo mantidas as estruturas das comarcas agregadas. As unidades poderão ser reativadas a qualquer momento, mediante ato de reinstalação. Além disso, os servidores da comarca agregada serão removidos para a comarca agregadora.

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