Tarifa Social: 161 mil famílias em Pernambuco têm até 31 de dezembro para atualizar cadastro e não perder a luz grátis

Divergências de titularidade ou de endereço podem tirar a isenção dos primeiros 80 kWh. Veja quem precisa agir e onde regularizar: CRAS, INSS ou Neoenergia.

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Atendentes em guichês numerados de um CRAS atendem pessoas sentadas em cadeiras laranja
Atendimento em um CRAS (imagem ilustrativa). Foto: Sergio Amaral/MDS / Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.0

Famílias de baixa renda atendidas pela Neoenergia Pernambuco têm até 31 de dezembro de 2026 para corrigir dados cadastrais e não perder a Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo a distribuidora, mais de 161 mil clientes no estado estão com alguma pendência que pode levar ao corte do benefício, que hoje garante a isenção da conta nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos a cada mês.

Os problemas mais comuns, de acordo com a empresa, são dois: a conta de luz registrada no nome de alguém que não faz parte da família inscrita no programa e a diferença entre o endereço que consta no Cadastro Único, ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o endereço cadastrado na concessionária.

Cidades com mais pendências

A capital lidera a lista, com 18.779 cadastros a regularizar. Na sequência vêm Jaboatão dos Guararapes (8.776), Olinda (6.698), Caruaru (5.786) e Paulista (4.672).

Quem tem direito e o que precisa estar certo

Para continuar recebendo o desconto, duas condições precisam ser atendidas ao mesmo tempo:

  • Titularidade: a conta deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outra pessoa da mesma família que conste no cadastro social;
  • Endereço: o local informado no Cadastro Único, ou no INSS, no caso de quem recebe o BPC, precisa ser o mesmo da unidade consumidora vinculada ao benefício.

Quem não ajustar as informações dentro do prazo pode voltar a pagar a tarifa cheia. Pelas contas da Neoenergia, perder a isenção dos 80 kWh significa um gasto extra de aproximadamente R$ 62 por mês, valor que ainda não inclui a Contribuição de Iluminação Pública, definida por cada prefeitura, nem os demais tributos da fatura.

O gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano Barros, diz que a atualização é simples e faz diferença no orçamento das famílias. “O benefício representa uma economia importante no orçamento das famílias de menor renda”, afirma.

Passo a passo para regularizar

O caminho depende do tipo de pendência:

  • Dados do Cadastro Único desatualizados: a família deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município;
  • Endereço de quem recebe o BPC: a mudança é feita diretamente com o INSS;
  • Conta no nome de outra pessoa: é preciso pedir a troca de titularidade à Neoenergia Pernambuco, pelos canais digitais da empresa ou em uma loja de atendimento, levando documento de identificação e o número da unidade consumidora.

Em alguns casos, o cliente terá de corrigir primeiro o cadastro no CRAS ou no INSS e só depois fazer o pedido à distribuidora. Por isso, a recomendação é não esperar as últimas semanas de dezembro para resolver a situação.

A Neoenergia Pernambuco atende os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, e o arquipélago de Fernando de Noronha, somando cerca de 4 milhões de clientes.